Postos que não reduzirem preço da gasolina serão punidos, diz Ministério Público da PB

A recomendação foi expedida pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon)

FOTO: REPRODUÇÃO

O Ministério Público da Paraíba recomendou às distribuidoras e aos postos de combustíveis que atuam no Estado que efetuem o ree da redução de alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes na aquisição de combustíveis nos preços de revenda praticados ao consumidor final, preservando o equilíbrio econômico-financeiro, sob pena de responsabilidade istrativa, civil e criminal, independente da aplicação da penalidade de suspensão de fornecimento de produto cautelarmente.

A recomendação foi expedida pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon). Os preços estão sendo monitorados pelo MPPB, e os cidadãos também podem denunciar o descumprimento das medidas no Procon do seu município, ao qual cabe as providências imediatas.

O documento, que integra o Procedimento istrativo 002.2022.032075, é assinado pelos diretores geral e regional do MP-Procon, respectivamente, os promotores de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias Sócrates da Costa Agra, que também recomendam que os estabelecimentos comerciais divulguem, em local de fácil o ao público.

A medida deve ser adotada para proteção e defesa dos consumidores e do mercado de revenda de combustíveis, tendo sido encaminhada aos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Estado e municípios.

Foram notificados o Sindicato do Comércio Varejistas de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindpetro-PB), para que encaminhe a recomendação aos seus representados, e as distribuidoras de combustíveis operantes na Paraíba. O setor de Operações do MP-Procon vai monitorar o mercado de revendedores de combustíveis, autuando os estabelecimentos que não cumpram as medidas recomendadas.

Lei e decretos

Os representantes do MPPB consideraram a Lei Complementar 194, de 23 de junho de 2022, a qual fixou que a alíquota do ICMS sobre as operações com os combustíveis não serão em patamar superior ao das operações em geral, e também os decretos  estaduais 42.656, 42.657, 42.658 e 45.659, todos de 30 de junho de 2022, que disciplinam a redução da alíquota do ICMS sobre as operações com os combustíveis para no máximo 18%.

O diretor-geral do MP-Procon explicou que o órgão vai analisar todas as situações, inclusive, considerando que a retenção da alíquota de ICMS é feita de forma antecipada (substituição tributária) ainda na Petrobrás. “Então é preciso verificar quando as distribuidoras adquiriram o combustível que está sendo vendido, se aquisição foi feita antes ou depois do decreto estadual que reduziu a alíquota para, no máximo, 18%. O objetivo não é fazer tabelamento de preços, mas garantir que as distribuidoras e os revendedores de combustíveis reem a redução dos tributos diretamente no preço de venda dos combustíveis aos consumidores, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro entre o preço de venda e os custos incidentes da operação”, explicou Romualdo Dias.

Prática abusiva

A recomendação, o MP-Procon lembra ainda que o aumento de preços de forma injustificada representa prática abusiva, condenada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que proíbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva com elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços, bem como aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido. “Constituem infrações da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados: aumentar arbitrariamente os lucros; exercer de forma abusiva posição dominante (Lei nº 12.259/2011, art. 36, III e IV)”, diz trecho do documento.

Infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas a:*

Multa;

Apreensão do produto;

Inutilização do produto;

Cassação do registro do produto junto ao órgão competente;

Proibição de fabricação do produto;

Suspensão de fornecimento de produtos ou serviço;

Suspensão temporária de atividade;

Revogação de concessão ou permissão de uso;

Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade;

Interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade;

Intervenção istrativa;

Imposição de contrapropaganda.

Portal Paraíba

Ministérios Públicos recomendam prefeituras a divulgar cachês de artistas no São João

Valor e forma de contratação dos artistas devem ser informados em peças publicitárias, alertaram instituições

Os Ministérios Públicos Estadual (MPPB), do Trabalho (MPT-PB), de Contas (MPC-PB) e o Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco), am um documento recomendando as prefeituras municipais do estado a divulgar em peças publicitárias o valor e a forma de contratação de artistas para os festejos de São João.

Veja aqui tudo sobre o São João 2022 na Paraíba

De acordo com o documento, “as informações a serem divulgadas deverão ser de fácil visualização,

estabelecendo-se uma proporção em relação às dimensões totais da peça publicitária de, no mínimo,

10% (dez por cento)”.

Segundo a recomendação, as informações também devem ser divulgadas nos respectivos sites oficiais, com devido destaque, preferencialmente nos portais de transparência.

O texto ainda destaca que as prefeituras devem informar, em um prazo de cinco dias, o acatamento ou não da recomendação.

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TCE também fez alerta

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) também emitiu uma recomendação aos gestores municipais sobre os gastos com contratação de artistas, anunciada pelo presidente da Corte, o conselheiro Fernando Catão, durante a Sessão Ordinária do Tribunal nesta quarta-feira (1º).

Nela, o Tribunal avisa que os prefeitos devem demonstrar que não haverá comprometimento, dentro do cronograma de desembolso mensal da prefeitura, de obrigações financeiras como: folha de pessoal, investimentos em educação e saúde, previdência, pagamento de fornecedores, entre outras.

Correio PB

Perícia aponta irregularidades em obra que soterrou trabalhadores na Paraíba

Perícia aponta irregularidades em obra que soterrou trabalhadores na PB

O procurador do Trabalho Eduardo Varandas revelou que os laudos apontaram irregularidades graves na escavação da vala

Perícia aponta irregularidades em obra que soterrou trabalhadores na PB (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulgou, nesta quinta-feira (04), o resultado de perícias realizadas na obra de execução da rede de drenagem na BR 230, em Cabedelo, na Grande João Pessoa. O procurador do Trabalho Eduardo Varandas revelou que os laudos apontaram irregularidades graves na escavação da vala onde houve o soterramento de dois trabalhadores, causando a morte de um deles. A obra foi embargada pela Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba (SRT-PB).

Duas perícias foram realizadas no dia 29 de outubro, no canteiro de obras, no trecho da BR 230 onde houve o acidente (em 27 de outubro). A primeira perícia, que resultou no embargo, foi feita pela Auditoria Fiscal do Trabalho da SRT-PB. A outra foi realizada por um analista pericial do Ministério Público da União/PRT13, por determinação do procurador Eduardo Varandas.

De acordo com o laudo técnico do MPU/PRT13, foram evidenciadas irregularidades relativas à segurança para escavações, tendo em vista que na vala onde ocorreu o acidente as “paredes laterais não estavam estabilizadas”. O laudo também aponta a “falta de elaboração e implementação de programa preventivo de segurança que considere os riscos das atividades”.

Audiência

Nesta quinta-feira (04), o MPT-PB realizou audiência na Sede, na Capital, para ouvir representantes do Exército e da Construtora CLN, responsável pela execução da obra. O procurador do Trabalho Eduardo Varandas afirmou que o MPT está aprofundando as investigações. De acordo com o procurador, já foi requisitada uma série de documentos à empresa para verificar as conformidades.

Sobre a responsabilidade em relação à obra, Eduardo Varandas afirmou que “a empresa como empregadora originária tem a obrigação de manter o meio ambiente de trabalho seguro, e o Exército como contratante tem o dever de fiscalizar e assegurar o cumprimento dessas normas. Vamos continuar com a nossa investigação para apurar eventuais culpabilidades e, em sendo o caso, denunciar os responsáveis à Justiça”.

Em relação à previsão de conclusão da investigação, o procurador informou que não foi determinado um prazo específico porque está em uma fase muito preliminar, verificando todas as providências a serem tomadas, mas espera que em 60 dias o caso já esteja cumprido e com uma conclusão definitiva.

Na Paraíba, Professores que recusarem vacinas contra Covid podem responder processo, diz MPPB

Na Paraíba, vacinação para o grupo prioritário iniciou em maio.

Em João Pessoa, aulas devem ser retomadas no próximo mês

Em João Pessoa, aulas devem ser retomadas no próximo mês (Foto: PMJP/Arquivo/Divulgação)

Às vésperas do retorno das aulas presenciais, a vacinação contra a Covid-19 dos profissionais da educação recebe o monitoramento por promotores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Negativas ao recebimento do imunizante podem ter processo istrativo aberto pelas secretarias de educação.

Na Paraíba, as aulas presenciais na rede estadual devem ser retomadas em setembro, segundo o secretário de Estado da Educação, Cláudio Furtado. Em João Pessoa, o retorno das instituições municipais deve ocorrer em agosto, conforme o prefeito Cícero Lucena (PP).

Na última semana, o órgão cobrou a adoção de providências do poder público local, contra quem se negar ao comparecimento presencial, quando da retomada híbrida das atividades escolares. A medida está sendo adotada em razão de notícias de que alguns profissionais de ensino estão se recusando à vacinação.

O Portal T5 questionou o quantitativo de profissionais que recusaram o imunizante, mas o índice não foi informado pelo MPPB.

De acordo com a promotora Juliana Couto, é imprescindível que os profissionais de educação para quem o poder público já ofertou a vacina estejam imunizados e que as unidades de ensino adotem os protocolos sanitários (uso de máscaras, distanciamento, higienização das mãos e sanitização dos ambientes, por exemplo).“A vacinação é importante para a proteção de toda a sociedade, não sendo legítimas as escolhas individuais, que afetem gravemente os direitos de terceiros”, disse.

Recusa pode resultar em processo

A promotora de Justiça explicou que a ideia do MPPB é fazer com que as secretarias municipais de Educação monitorem a vacinação dos profissionais da área e promovam ações de conscientização e esclarecimento sobre a eficácia, segurança e contraindicações dos imunizantes para sensibilizá-los sobre a importância de se vacinar contra a Covid-19.

Com a retomada das atividades escolares híbridas (remotas e presenciais), a recomendação para os casos de negativa injustificada de retomada presencial ao trabalho, é no sentido de que a Secretaria de Educação adote as providências necessárias para instauração de Procedimento istrativo Disciplinar (PAD) contra os profissionais de ensino com vínculo precário e efetivo para fins de análise de ausência ao trabalho.

Em relação aos profissionais da rede privada ou da rede estadual de ensino, as secretarias deverão notificar a direção do estabelecimento e comunicar à Promotoria de Justiça local a ausência de êxito na vacinação.

Decisão do STF

Em relação às ADIs, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre o consentimento do usuário, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas, que compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes e tenham como base evidências científicas e análises estratégicas pertinentes.

Já em relação ao ARE, ficou estabelecido que a liberdade de consciência precisa ser ponderada com a defesa da vida e da saúde de todos, bem como com a proteção prioritária da criança e do adolescente, destacando que o Estado pode, em situações excepcionais, proteger as pessoas mesmo contra a sua vontade; que a vacinação é importante para a proteção de toda a sociedade, não sendo legítimas escolhas individuais que afetem gravemente direitos de terceiros e que o poder familiar não autoriza que os pais, invocando convicção filosófica, coloquem em risco a saúde dos filhos.

Juliana Couto lembrou também que, recentemente, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, em São Paulo, validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que atuava em um hospital infantil e que se recusou a ser imunizada contra a Covid-19. A magistrada entendeu que a necessidade de promover e proteger a saúde de todos os trabalhadores e pacientes do hospital, bem como de toda população deve se sobrepor ao direito individual em se abster de cumprir a obrigação de ser vacinada.

Igreja que promoveu aglomeração na Paraíba terá que doar R$19,1 mil a hospital

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Igreja Assembleia de Deus Brás, localizada no bairro do Bessa, na Capital, referente à violação de protocolos sanitários impostos pela pandemia de covid-19. O acordo, firmado nesta quinta-feira (03/06), engloba reparações nos aspectos penal e cível, inclusive quanto ao dano moral à coletividade. A instituição religiosa se comprometeu a adquirir equipamentos destinados ao Hospital Universitário Lauro Wanderley, no valor de R$ 19,1 mil.

O TAC foi assinado pela promotora de Justiça do MPPB, Jovana Maria Silva Tabosa; pelos procuradores da República (MPF), José Guilherme Ferraz da Costa e Janaína Andrade de Sousa; pelo pastor responsável pela instituição religiosa, Samuel Mariano da Silva, e pela advogada, Anne Karoline Dias. O TAC é decorrente do Procedimento Preparatório 002.2021.021239, instaurado pelo MPPB para apurar as responsabilidades relacionadas ao descumprimento dos decretos municipais e estaduais que restringem, de maneira excepcional e temporária, o funcionamento de atividades para conter a disseminação do novo coronavírus.

O caso e o acordo

Foi constatado pela Vigilância Sanitária do Município de João Pessoa que a igreja promoveu aglomeração de pessoas, durante uma celebração religiosa realizada no último dia 2 de maio. Os membros do Ministério Público consideraram que os fatos caracterizam infrações a dispositivos legais relacionados à política de enfrentamento à pandemia e que podem ter contribuído para o aumento dos índices de infectados pelo vírus e, consequentemente, para as mortes decorrentes da infecção.

“É recomendável o encerramento das investigações dessa natureza na via consensual, sem que se prossiga na apuração dos fatos em questão, desde que se disponha o compromissário a arcar com valor de indenização de dano moral coletivo razoável, em consonância com o valor do suposto dano causado à coletividade”, justifica trecho do TAC.

O termo também cita que Resolução CNMP 179/2017 permite que recursos oriundos desse tipo de tratativa tenha como destinação a aquisição de bens e implementação de serviços por instituições públicas e privadas, que sirvam para fomentar a proteção e concretização de direitos transindividuais com relevância social.

Os equipamentos

Ficou acordado que a igreja destinará ao HULW, uma câmara de conservação, no valor de R$ 12 mil e cinco mesas ginecológicas, no valor unitário de R$ 1.436,98, totalizando R$ 19.184,90 em equipamentos. A aquisição e destinação deverão ser feitas no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da do TAC.

A instituição religiosa também poderá optar por cumprir o acordo através de depósito ou transferência do valor ao hospital. Em qualquer situação, devem ser enviados os comprovantes de compra e de entrega ou do depósito bancário à instituição beneficiada e aos membros do MPPB e do MPF.

Os órgãos ministeriais têm atuado em conjunto para destinação de recursos obtidos em acordos relacionados a possíveis infrações sanitárias na pandemia de covid-19, visando atender necessidades da rede pública de saúde, que sofre os impactos das violações às normas de prevenção.

PB Agora 

PB Agora com MPPB

PARAÍBA: Operação prende quatro policiais militares suspeitos de tortura, tráfico e outros crimes

Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva contra policiais militares envolvidos na investigação.

O Ministério Público da Paraíba e a Polícia Militar estão realizando, nesta quinta-feira (27), a ‘Operação Arrebate’, que tem o objetivo de cessar o cometimento de crimes por policiais militares.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva contra policiais militares envolvidos na investigação e cinco de busca e apreensão nas residências deles, nas viaturas e veículos particulares e no 5º Batalhão da PM, onde trabalhavam. Os policiais estão sendo investigados por peculato militar, tortura, associação criminosa armada e tráfico de drogas.

Além do Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ambos órgãos do MPPB, estão colaborando com a investigação o setor de Inteligência e a Corregedoria da Polícia Militar da Paraíba. A operação também tem a participação de outros órgãos policiais, como GOE e Gate e também do 5º Batalhão da PM.

A operação foi desencadeada a partir de um procedimento de investigação criminal, instaurado no Ncap, a partir de uma denúncia anônima. De acordo com os promotores do Ncap, José Guilherme Lemos e Túlio Fernandes Neves, foi solicitada a cooperação do Gaeco e dos órgãos da PM, que confirmaram que a guarnição em uma viatura da PM, comandada por um sargento militar, estava cometendo uma série de crimes na sociedade.

O nome ‘Arrebate’ vem da constatação na investigação de que os policiais militares arrebatavam ou tomavam para si o material apreendido durante ações policiais, a exemplo de armas, drogas e dinheiro.

Ministério Público denuncia Romero Rodrigues e mais três na Operação Calvário

Foto: Ascom

O Ministério Público protocolou hoje mais uma denúncia no âmbito da Operação Calvário. Dessa vez os denunciados são o ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, o advogado Jovino Machado, Saulo Ferreira Fernandes e o empresário da Cruz Vermelha do Brasil e delator Daniel Gomes.

A denúncia relata um suposto pagamento de R$ 150 mil, feito por Daniel Gomes em 2012, que teria como destino a campanha para eleição de Romero à prefeitura de Campina Grande.

De acordo com a denúncia, os recursos foram pagos com a garantia de que as organizações sociais comandadas por Daniel Gomes assumiriam a gestão na Maternidade Elpídio de Almeida, caso Romero fosse eleito prefeito.

O dinheiro, conforme os investigadores, teria sido pago em duas parcelas de R$ 75 mil.

Os fatos foram relatados na colaboração premiada de Daniel Gomes, já noticiada aqui no Blog.

Foto: reprodução

“O objeto desta denúncia, em essência, revelou os bastidores da criminosa engenharia criada para a inserção da Cruz Vermelha do Brasil – Filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) para gerir as estruturas de saúde de Campina Grande/PB, a começar pelo ISEA (Instituto de Saúde Elpídio de Almeida) e Hospital Pedro I”, relata a denúncia.

Foto: reprodução

Outro lado

Ao Blog, o ex-prefeito Romero Rodrigues disse que vai apresentar todos os esclarecimentos à Justiça e provará ser inocente. Ele disse que jamais solicitou os recursos narrados na denúncia. E lembrou, também, que a prefeitura de Campina Grande, sob sua gestão, nunca teve contratos com organizações sociais investigadas na Operação Calvário.

O blog ainda não conseguiu contato com os demais denunciados pelo Ministério

PARAÍBA: Ministério Público pede que prefeito de Soledade perca cargo por recebimento de propina

O crime é previsto no artigo 316 do Código Penal, com pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

Prefeito de soledade é acusado de receber propina (Foto: Reprodução)

O prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos, foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por recebimento de propina. O MPPB requereu ao Tribunal de Justiça da Paraíba a condenação do acusado à perda do cargo, função pública ou mandato eletivo e ao ressarcimento ao erário no valor de R$ 21 mil, corrigidos monetariamente.

A denúncia foi apresentada nessa segunda-feira (29). De acordo com as investigações realizadas pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade istrativa (Ccrimp), com o apoio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o gestor agiu de forma reiterada, exigindo para si, diretamente, no exercício da função, o pagamento de propina. O crime é previsto no artigo 316 do Código Penal, com pena de reclusão de dois a oito anos e multa. 

O fato ocorreu em 2018 e 2019, mas chegou ao conhecimento do MPPB em maio de 2019, através de uma representação feita por um empresário que havia celebrado contrato com o Município para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médicos e odontológicos e de quem estavam sendo cobradas as propinas.

Pelo contrato, a Prefeitura deveria remunerar, mensalmente, a empresa contratada, mas os pagamentos não estavam sendo realizados em dia. Conforme empenhos extraídos do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o Município chegou a atrasar pagamentos por até três meses.

A investigação constatou que o pagamento dos valores contratualmente acertados ou a ser condicionado pelo gestor ao recebimento mensal de propina no valor de R$ 3 mil. O pagamento da vantagem ilícita era feito da seguinte forma: mensalmente o Município de Soledade pagava à empresa pela prestação do serviço contratado; em seguida, a empresa transferia parte desse valor à conta pessoal do empresário e este, por sua vez, sacava os R$ 3 mil e entregava, em espécie, ao prefeito Geraldo Ramos.

AROEIRAS PB: Polícia Federal investiga desvio de verba usada no combate ao coronavírus na Prefeitura de Aroeiras

Superfaturamento ultraa R$ 48 mil. Prefeitura adquiria livros de forma irregular, com recursos do Fundo Nacional de Saúde, com a explicação de auxiliar na informação e combate à Covid-19.

G1 PB

Operação Alquimia contou com agentes da Polícia Federal e da Contralodoria Geral da União — Foto: Divulgação/PRF-PB

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (23) uma operação da Polícia Federal com o objetivo de combater o desvio de recursos públicos usados no combate ao coronavírus, principalmente por meio de crimes licitatórios, envolvendo a Prefeitura de Aroeiras, na Paraíba. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão na residência do investigado, em uma empresa e na Prefeitura da cidade.

O G1 tentou o contato com a Prefeitura de Aroeiras, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A investigaçãocomeçou a partir de indícios de irregularidades na aquisição de livros, pela Prefeitura de Aroeiras, com recursos do Fundo Nacional de Saúde, por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, com a explicação de auxiliar na disseminação de informação e combate à situação de pandemia do coronavírus (Covid-19).

Uma das aquisições de livros, feita pela Prefeitura de Aroeiras, ocorreu justamente no período de combate à Covid-19 e sob o pretexto de enfrentamento ao vírus.

A investigação demonstra que livros e cartilhas similares estão disponibilizadas gratuitamente na página do Ministério da Saúde na internet. Além disso, a CGU apontou que um dos livros foi adquirido pelo município cerca de 330% acima do valor comercializado na internet, o que ocasionou um superfaturamento correspondente a R$ 48.272,00.

A Operação Alquimia foi deflagrada em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco), e com auxílio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Vinte policiais federais e três auditores da Controladoria Geral da União participam da ação. As ordens foram expedidas pela 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária em Campina Grande, na Paraíba.

O nome da operação, Alquimia, é uma alusão a obtenção do elixir da vida, um remédio que curaria todas as doenças, até a pior de todas (a morte), e daria vida longa àqueles que o ingerissem.

Ministério Público renova pedido de prisão de acusados na Calvário

Ex-governador Ricardo Coutinho teria utilizado policiais para resolver problemas pessoais com violência

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) renovou o pedido, junto ao desembargador Ricardo Vital de Almeida do TJPB, de prisão preventiva de 17 denunciados na Operação Calvário, entre eles o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), a deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e a prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB). Também foi pedida a indisponibilidade dos bens de 30 envolvidos, até o mínimo de R$ 134,2 milhões, valor desviado dos cofres públicos estaduais.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a empresa criminosa se utilizou das Organizações Sociais para a perpetuação de um projeto de poder e para a obtenção de vantagens ilícitas, via caixa de “propina”.

A peça diz que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Para o sequestro dos bens, o MPPB coloca até três opções. Uma delas pede o bloqueio de no mínimo R$ 134,2 milhões, de forma solidária, comunicando a decisão às instituições financeiras, por intermédio da técnica de penhora on fine, prevista no art. 655-A do Código de Processo Civil e instrumentalizada pelo BACEN-JUD, relativamente a todas as contas correntes e aplicações financeiras de titularidade dos mesmos, transferindo-as para conta judicial aberta para tal fim junto a este juízo.

Caso não seja realizado o bloqueio de recursos financeiros suficientes ao ressarcimento integral do dano, requer-se o bloqueio, via RENAJUD, de todos os veículos automotivos registrados em nome dos réus referidos. Ou pelo sequestro de bens imóveis que estejam registrados em nome dos denunciados citados.

Conforme o Gaeco, o cenário tratado ainda continua despertando preocupação por parte dos agentes de persecução penal, não só pela captura que esse agrupamento fez do poder público estadual, mas porque seus integrantes espalharam seu modo de agir por diversos municípios paraibanos, difundido uma bandeira que não pode permanecer hasteada: a da corrupção sistêmica, no âmbito dos Poderes de nossa república. Uma corrupção que, desde o ano de 2010, vem sangrando os cofres públicos, em cifras que ultraam a barreira do bilhão.

De acordo com o MPPB, o grupo liderado por Ricardo Coutinho foi “pródigo na criação de mecanismos e condutas que pudessem render aos seus componentes a apropriação de verbas públicas, praticando fraudes das mais diversos matizes, sobretudo por meio da utilização de organizações sociais e a adoção massiva de métodos fraudulentos de contratação de fornecedores, seja por inexigibilidade de licitação, seja por processos licitatórios viciados, sem olvidar da aquisição superfaturada de produtos e serviços e da lavagem de dinheiro”.

A peça revela ainda que os denunciados Daniel Gomes da Silva, Leandro Nunes Azevedo, Maria Laura Caldas, Livânia Maria da Silva Farias e Ivan Burity firmaram Acordos de Colaboração, já homologados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso de Daniel Gomes.

Nomes citados no sequestro de bens

Ricardo Vieira Coutinho;

Estelizabel Bezerra de Souza;

Maria Aparecida Ramos (Cida Ramos);

Márcia de Figueiredo Lucena Lira;

Waldson Dias de Souza;

Francisco das Chagas Ferreira;

Gilberto Carneiro da Gama;

Coriolano Coutinho;

José Edvaldo Rosas;

Cláudia Luciana de S. Mascena Veras;

Aracilba Alves da Rocha;

Ney Robinson Suassuna;

Geo Luiz de Souza Fontes;

Bruno Miguel Teixeira de A. P. Caldas;

Cassiano Pascoal Pereira Neto;

José Arthur Viana Teixeira;

Jair Éder Araújo Pessoa Júnior;

Benny Pereira de Lima;

Breno Dornelles Pahim Filho;

Breno Dornelles Pahim Neto;

Denise Krummenauer Pahim;

Saulo Pereira Fernandes;

Keydison Samuel de Sousa Santiago;

Maurício Rocha Neves;

David Clemente Monteiro Correia;

Vladimir dos Santos Neiva;

Valdemar Ábila;

Márcio Nogueira Vignoli;

Hilário Ananias Queiroz Nogueira;

Jardel da Silva Aderico.

Arapongagem e interferência

No pedido feito, o MPPB diz que empresa criminosa mantinha constante vigilância do Gaeco, uma vez que foi apreendido manuscrito do qual constam grafismos fazendo referência não só ao Grupo especializado, mas também a um ex-policial que integrou seus quadros. A circunstancia aponta para o acionamento de meios para mapeamento dos membros do Ministério Público responsáveis pela da investigação.

O Ministério Público revela ainda que existia o uso de milícias por parte da organização criminosa. “Há razoáveis indícios do uso de policiais civis e militares pela organização criminosa, não só para medidas de contra-inteligência, mas também para atividades de ‘arapongagem’ com a confecção de dossiês e outros documentos”.

De acordo com o MPPB, são inúmeras as agens na investigação em que Coriolano Coutinho, de forma subliminar, ameaça outros integrantes da empresa criminosa, tais como demonstrado nos áudios entregues pelo colaborador Daniel Gomes, deixando entrever que o uso da intimidação e violência faz parte do modelo de negócio da Organização.

Em 2013, foi veiculada na grande imprensa, que Coriolano Coutinho teria contratado policiais para espancar violentamente uma pessoa da região de Bananeiras, que, supostamente, teria roubado uma garrafa de vinho e alguns ovos do sítio de Ricardo Coutinho. Diante das apurações, o MPPB deixou para indicar depois o rol de testemunhas, pelo risco à integridade física dos mesmos.

Além disso, o Gaeco ainda aponta interferência de Ricardo Coutinho e possíveis manobras de bastidores para interferir em investigação a cargo do delegado Állan Terruel (Delegacia de Combate à Corrupção). Com possível repercussão em face da prefeita do Conde, sua aliada política e presa na sétima fase da Operação Calvário, a denunciada Márcia Lucena.

“Denota-se da transcrição que a denunciada Márcia Lucena se vale do poder paralelo da t venture criminosa para se blindar dos órgãos de persecução criminal, contando com o relevante compadrio do ex-governador, que elegeu o município de Conde como seu plano alternativo para o e operacional da atividades da Organização Criminosa, homiziando não só várias empresas do núcleo empresarial (Brinkmobil, Liga pela Paz, Cruz Vermelha, Lifesa)”.

Em nota, a Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel) disse que “infelizmente, a Polícia Civil não está livre de tentativas de ingerências políticas, pois a sua chefia e vários cargos de relevância são de livre nomeação e exoneração pelo Governador. Não faz muito tempo que denunciamos que a Polícia Civil sangrava, em alusão às exonerações ocorridas em outubro de 2018 e, até hoje, não explicadas”.

A Associação destacou ainda que, quanto às declarações do ex-governador, apenas lamenta o tamanho desrespeito ao profissional, à Polícia Civil e à sociedade. “Chamar um profissional que está imbuído de combater corrupção de “bolsonarista desgraçado”, “escroto” e dizer que “…estamos preparando chumbo grosso…” é uma prova cabal de tentativa de ingerência política na instituição Polícia Civil. Isso não itiremos”.

*Texto do Jornal CORREIO 

'Calvário': MPPB denuncia Ricardo Coutinho e mais 34 pessoas

Organização criminosa atuava em quatro núcleos, diz denúncia. Ex-governador Ricardo Coutinho, deputada estadual Estela Bezerra e ex-secretários estão na lista de denunciados.

Por G1 PB

Ministério Público da Paraíba (MPPB) - Procuradoria-Geral de Justiça — Foto: Krystine Carneiro/G1

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou no Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (13), a sexta denúncia feita com base nas investigações da Operação Calvário. No documento, 35 agentes públicos, empresários e operadores financeiros são acusados de formarem uma organização que cometeu crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, através das atividades de organizações sociais (OSs) na saúde e educação do estado. A denúncia foi elaborada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade istrativa (Ccrimp).

Entenda todas as fases da Operação calvário

Governador e ex-governador da Paraíba são alvos da 'Operação Calvário'

MP identificou núcleos e Ricardo Coutinho como chefe de suposta organização criminosa

O documento elaborado pelo MPPB, aponta que o grupo agia de forma corrupta nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo da Paraíba. As atividades da organização teriam sido intensificadas com a eleição de Ricardo Coutinho, preso na 7ª fase da Operação Calvário, ao Governo do Estado.

Conforme a denúncia, a organização criminosa atuava em quatro núcleos: político, istrativo, econômico e financeiro operacional.

Integravam o núcleo político os seguintes denunciados:

Ricardo Vieira Coutinho - ex-governador da Paraíba

Estelizabel Bezerra de Souza - deputada estadual

Maria Aparecida Ramos de Meneses - ex-secretária de estado

Márcia de Figueiredo Lucena Lira - prefeita do Conde

Faziam parte do núcleo istrativo os seguintes denunciados:

Waldson Dias de Souza - ex-secretário de planejamento, orçamento e gestão da Paraíba

Gilberto Carneiro da Gama - ex-procurador geral da Paraíba

Coriolano Coutinho - irmão de Ricardo Coutinho

José Edvaldo Rosas - ex-presidente do PSB-PB

Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras - ex-secretária de Saúde da Paraíba

Aracilba Alves da Rocha - ex-secretária de Finanças e Fazenda da Paraíba

Livânia Maria da Silva Farias - ex-secretária de istração do Estado

Ivan Burity de Almeida - ex-secretário de Turismo da Paraíba

Os seguintes denunciados faziam parte do núcleo econômico:

Daniel Gomes da Silva - ex-dirigente da Cruz Vermelha

Vladimir dos Santos Neiva

Valdemar Ábila

Márcio Nogueira Vignoli

Hilário Ananias Queiroz Nogueira

Jardel da Silva Aderico

Ainda estão sendo denunciados como integrantes do núcleo financeiro operacional da organização:

Francisco das Chagas Ferreira - pessoa ligada à Waldson de Souza

Ney Robinson Suassuna - ex-senador da Paraíba

Geo Luiz de Souza Fontes - motorista de Gilberto Carneiro

Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas - pessoa ligada à Waldson de Souza

Jair Éder Araújo Pessoa Júnior - sobrinho de Edvaldo Rosas

Raquel Vieira Coutinho - irmã de Ricardo Coutinho

Benny Pereira de Lima - pessoa ligada à Coriolano Coutinho

Breno Dornelles Pahim Filho - pessoa ligada à família Coutinho

Breno Dornelles Pahim Neto - pessoa ligada à família Coutinho

Denise Krummenauer Pahim - pessoa ligada à família Coutinho

Saulo Pereira Fernandes

Keydison Samuel de Sousa Santiago

Maurício Rocha Neves

Leandro Nunes Azevedo - pessoa ligada à Livânia Farias

Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro

David Clemente Monteiro Correia

José Arthur Viana Teixeira - ex-secretário de Educação da Paraíba

Operação Calvário

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais.

A investigação identificou que a organização criminosa teve o a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

O que dizem os citados

O ex-governador Ricardo Coutinho declarou "que jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados", diz em nota.

O advogado da deputada Cida Ramos, Getúlio de Souza, afirmou deputada está muito tranquila no que tange a essa fase da operação. E quantas e quantas vezes ela for solicitada, ela irá colaborar com a Justiça, até porque ela não tem nada a esconder", afirmou.

Em nota, a prefeita do Conde, Márcia Lucena, disse que está à disposição da Justiça para elucidar os fatos.

O advogado Francisco das Chagas Ferreira informou que está tranquilo quanto aos indícios que se referem a ele. "Nunca recebi um centavo que não tenha sido pela prestação dos meus serviços. Nunca fui sócio oculto de ninguém. Confesso que estou surpreso, mas acredito que a Justiça e o Ministério Público fazem o trabalho correto de investigar. Por isso, me apresentarei com tranquilidade e com a certeza de que provarei a minha total inocência", disse em nota.

Até as 18h desta segunda-feira, o G1 não conseguiu contato com os outros denunciados.

Até as 18h desta segunda-feira, o G1 não conseguiu contato com os outros denunciados.

MP identificou núcleos e Ricardo Coutinho como chefe de suposta organização criminosa — Foto: Arte/G1

Paraíba: MPPB investiga esquema de fraudes na emissão de laudos pelo Corpo de Bombeiros

Valores adquiridos no esquema variam de R$ 100 a R$ 20 mil. Coronel do Corpo de Bombeiros e engenheiro civil são alvos da operação.

Por G1 PB

Mandado foi cumprido na praia do Poço, em Cabedelo — Foto: Antônio Vieira/TV Cabo Branco

Uma operação do Ministério Púbico da Paraíba (MPPB) cumpre, na manhã desta sexta-feira (23), na Grande João Pessoa, mandados de busca e apreensão para desarticular um esquema de corrupção na emissão de laudos pelo Corpo de Bombeiros. Os valores adquiridos no esquema variam de R$ 100 a R$ 20 mil. Os mandados estão sendo cumpridos nos bairros do Altiplano e Bancários, em João Pessoa, e na praia do Poço, em Cabedelo.

Os mandados têm como alvo o coronel José Carlos de Souza Nóbrega e o engenheiro civil Diego da Silva Castro. A operação, executada pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba (Ncap), também cumpre quebra de sigilo dos dados telemáticos dos investigados. A ação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco).

De acordo com a assessoria do Corpo de Bombeiros, até o presente momento não há informações mais aprofundadas sobre o assunto e o órgão está analisando a situação.

De acordo com o MPPB, o coronel seria responsável por um esquema de propina para liberação de alvará do Corpo de Bombeiros nos projetos de segurança contra incêndio e pânico na Diretoria de Atividades Técnicas (DAT). O esquema era executado juntamente com o engenheiro civil, que seria um intermediária para suposta correção de projetos mediante pagamento.

Conforme o Ncap, o engenheiro civil confeccionou, no período de 2013 a 2018, 230 projetos de combate a incêndio. O MP estranhou o excesso no número de projetos e constatou que na conta bancária do coronel foram realizados depósitos por pessoas físicas e jurídicas ligadas ao ramo da construção civil.