FPM: Municípios recebem na sexta-feira (8) o adicional de setembro e o primeiro ree do mês; confira os valores 3m6u3m

As prefeituras irão receber na próxima sexta-feira, 8 de setembro, a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ree adicional previsto para este mês. O valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse ree não há retenção do Fundeb.  A previsão é de que as transferências ocorram até às 18h.

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano ado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes locais. 

Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no ree é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos rees do 1º decêndio de julho e agosto.

Vale ressaltar que o primeiro decêndio representa quase a metade do valor esperado para Setembro por ser influenciado pela arrecadação do mês anterior, pois a base de cálculo do ree leva em conta o período entre 20 e 30 de agosto. A preocupação com as quedas no ree tem se intensificado no segundo semestre com sucessivas reduções em relação ao ano anterior. Isso tem influenciado nas oscilações do acumulado deste ano, com registro de crescimento tímido de apenas 3,11% de janeiro até o setembro (consta neste valor o 1% de Julho e 0,25% de setembro) em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022. Se for desconsiderar a inflação, o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 1,27%.   

Valor escalonado

Originário da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021 que contou com intensa articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na aprovação no Congresso Nacional, o valor do ree adicional de setembro será escalonado ao longo dos anos, com um incremento inicial de 0,25% neste ano, elevando para 0,5% em 2024 até chegar a 1% de 2025 em diante. O valor desse ree leva em conta a arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre os meses de setembro do ano ado até o final de agosto deste ano. Confira abaixo os detalhes das notas: 

Primeiro decêndio de setembro

Ree adicional de setembro 

 

Da Agência CNM de Notícias

Petrobras anuncia redução nos preços da gasolina e do Diesel; confira os percentuais 5t6469

A partir desta quarta-feira (1º), o preço médio de venda da gasolina A da Petrobras para as distribuidoras cai de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, redução de R$ 0,13 por litro. Para o diesel A, o preço médio de venda para as distribuidoras também cai, ando de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro, com queda de R$ 0,08 por litro. A informação foi divulgada nesta terça-feira (28), pela companhia.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para composição da gasolina vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será em média de R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba. Quanto ao diesel, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba, explicou a empresa.

Em nota, a Petrobras informa que o objetivo das reduções é buscar o equilíbrio dos preços da companhia aos mercados nacional e internacional, por meio uma convergência gradual, incluindo as principais alternativas de suprimento de seus clientes e a participação de mercado necessária para “otimização dos ativos”.

A empresa diz ainda que, na formação de preços de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno, procura “evitar o ree da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio, ao o que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

Agência Brasil

BRASIL: BTG consegue liminar na Justiça para bloquear R$ 1,2 bilhão das Lojas Americanas 5d6m6i

O banco BTG Pactual conseguiu sua primeira vitória na guerra judicial contra a Americanas. 

Em decisão liminar nesta quarta-feira (18), um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu ao banco o direito de bloquear o R$ 1,2 bilhão que desejava reter da varejista para se proteger de eventual calote.

“Considerando, deste modo, a existência de cláusula de compensação — sem limite de prazo de denúncia — e o perigo real e concreto de irreversibilidade da medida ante o ivo de mais de R$ 20 bilhões, defiro a liminar”, decidiu o desembargador Flávio Horta Fernandes, relator do caso.

O magistrado também determinou que o valor fique bloqueado na conta do BTG até que haja uma apreciação mais aprofundada do caso.

O BTG havia declarado o vencimento antecipado da dívida após a varejista informar, em 11 de janeiro, que havia descoberto “inconsistências em lançamentos contábeis” no valor de R$ 20 bilhões. Na última sexta-feira (13), a Americanas ainda teve um pedido de Tutela de Urgência Cautelar concedido pelo juiz Paulo Estefan.

Como consequência, Sérgio Rial, que tinha acabado de assumir a presidência da companhia, renunciou ao cargo.

Alckmin diz que meta do governo é acabar com Imposto sobre Produtos Industrializados 1z6w5p

Vice-presidente participou de evento na Fiesp, em São Paulo, nesta segunda-feira (16).

Por Jornal Hoje — São Paulo

Alckmin participou do primeiro encontro da direção da Fiesp neste ano à convite de Josué Gomes da Silva, presidente da Federação. — Foto: Reprodução/ TV Globo

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, disse nesta segunda-feira (16), durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que uma das metas da reforma tributária é acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

"O tema está bastante discutido, você tem duas PECs no Congresso Nacional, ambas convergindo para a simplificação [de impostos]. Foi mantida a redução de 35% do IPI, mas a próxima meta é acabar com o IPI, e a maneira de acabar é com a reforma tributária, para ter o Imposto de Valor Agregado (IVA)", afirmou Alckmin.

O objetivo é trocar o IPI pelo IVA. O vice-presidente e ministro participou do primeiro encontro da direção da Fiesp neste ano a convite de Josué Gomes da Silva, presidente da federação. O tema do encontro foi a reindustrialização do país.

Alckmin disse ainda que o Brasil não cresce por falta de produtividade e afirmou que quer aumentar a competitividade com outros países a partir de:

Desburocratização;

Acordos internacionais;

Redução de juros básicos;

Investimentos em inovação;

Logística;

Reforma tributária.

Alckmin informou também que o governo federal não pretende revogar nem a reforma trabalhista nem a da Previdência.

Preço da gasolina de deve reduzir até R$ 0,20 e diesel cai até 0,40 a partir na Paraíba 6t3e4y

A previsão é de que nos próximos dias a redução aconteça de forma gradativa em todos os postos da Paraíba. (Foto: Reprodução)

Redação ClickPB

Os motoristas sentirão um pouco de alívio no bolso a partir desta quarta-feira (7) com a redução no preço dos combustíveis na Paraíba. A novidade, anunciada nesta terça-feira (6) pela Petrobras, terá um impacto no valor do diesel e da gasolina.

A redução na gasolina pode chegar até R$ 0,20 e do diesel até R$ 0,40. De acordo com o empresário Omar Hamad, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (SINDIPETRO-PB), a previsão é de que nos próximos dias a redução aconteça de forma gradativa em todos os postos.

"Essa redução é bastante significativa e com maior impacto no preço do diesel. Conforme for sendo reado os novos preços, os postos ream aos consumidores a partir desta quarta-feira", disso ao ClickPB, nesta terça-feira (6).

AJUSTE PETROBRAS

Redução

Gasolina A –(R$0,20)

Diesel S10 - (R$0,40)

Diesel S500 - (R$0,40)

Impacto produto misturado

Gasolina C –(R$0,1460)

Diesel S10 - (R$0,36)

Diesel S500 - (R$0,36)

Petrobras reduz preço do gás de cozinha em 5,3% 623r22

Com a redução, o preço médio cobrado pela Petrobras no botijão de 13 kg a a equivaler a R$ 46,59.

A partir desta quinta-feira (17) o preço médio ará de R$ 3,7842/kg para R$ 3,5842/kg – uma redução de 5,3%. (Foto: Reprodução)

A Petrobras informou nesta quarta-feira (16) a redução do preço do gás de cozinha (GLP) vendido às distribuidoras. A partir desta quinta-feira (17) o preço médio ará de R$ 3,7842/kg para R$ 3,5842/kg – uma redução de 5,3%.

Com a redução, o preço médio cobrado pela Petrobras no botijão de 13 kg a a equivaler a R$ 46,59.

"Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o ree para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio", afirma a estatal em nota.

Histórico de preço

A redução anunciada nesta quarta-feira é a quarta consecutiva. O preço do GLP havia sido alterado pela última vez no dia 22 de setembro, quando o quilo ou de R$ 4,0265 para R$ 3,7842, equivalente a R$ 49,19 por 13 kg.

Antes, no entanto, vinha em trajetória de alta: em março, o gás de cozinha vendido pela Petrobras havia sido reajustado em 16,1%. Em outubro do ano ado, a alta havia sido de 7,2%. E em julho do mesmo ano, de 6%.

Preço ao consumidor

Na semana encerrada em 12 de novembro, o botijão foi vendido, em média, a R$ 110,42 no país, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Desse valor, R$ 49,19 referem-se à Petrobras.

G1 PB

Pernambuco terá R$ 7,45 bilhões para investir nos próximos dois anos 594i57

Valor poderá ser contraído através de operações de créditos

Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco  - Foto: Alexandre Aroeiro/Folha de Pernambuco

Após ajustes fiscais feitos ao longo dos últimos quase três anos, Pernambuco terá uma capacidade para realizar operações de crédito que somam mais de R$ 7 bilhões pelos próximos dois anos. Com a possibilidade de garantir empréstimos com aval da União, o Estado tem a capacidade de contrair R$ 3,45 bilhões em 2023 e R$ 4,01 bilhões em 2024, que somam R$ 7,45 bilhões, para investir em infraestrutura. O resultado será importante para o próximo governo que assumir o Estado.

Os ajustes fiscais foram realizados para que Pernambuco alcançasse a Capacidade de Pagamento B (Capag B), título concedido pelo Tesouro Nacional de melhoria no rating fiscal nacional. Ao conquistar a Capag B, no ano ado, o Estado ou a ser permitido contrair as operações de crédito para investimento em infraestrutura, como construção de escolas e hospitais, e obras de saneamento.

Gestão fiscal

Na quarta-feira (28), o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha apresentou os resultados da gestão fiscal do segundo quadrimestre deste ano e apresentou o novo espaço fiscal para os próximos dois anos.

“Trabalhamos quase três anos para fazer ajustes fiscais, cortando muitas despesas. Qualquer ajuste é para abrir lastro para garantir investimento, que gera desenvolvimento, emprego e renda. O próximo governo já entra com espaço fiscal garantido pela União, podendo fazer seu plano de investimento”, afirmou o secretário Décio Padilha. Nos últimos anos foram cortados cerca de R$ 1,4 bilhão no custeio da máquina, como contratos terceirizados, custos de consultoria, locações de imóveis e veículos e combustível.

No mês ado, o governo do Estado contraiu a primeira operação de crédito com bancos privados, no montante de R$ 800 milhões, já que alcançou a Capag B. Um consórcio formado pelo Itaú, Santander e Banco de investimento ABC participou de uma chamada pública para a realização da operação. 

Resultados de investimento

Nos últimos oito meses, de janeiro a agosto, Pernambuco investiu R$ 1,5 bilhão - já liquidados - no Estado, sendo 71% de recursos próprios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a diferença em convênios e operações de crédito. O investimento, do governo do Estado, foi destinado, sobretudo, para obras de estradas, fornecimento de água e esgotamento sanitário. Esse significou um investimento aproximadamente três vezes maior que o mesmo período de 2021, que foi de R$ 526 milhões.

Pernambuco também apresentou a menor despesa com pessoal dos últimos 30 anos. A despesa do pessoal do Poder Executivo está em 39,59% de um limite de 49%. Se considerar o custo com pessoal dos três poderes, está em 47,5% de um limite de 60%.

Estado perde R$ 200 milhões de ICMS

Principal receita do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) registrou uma queda na arrecadação no mês de agosto. Depois das aplicações das Leis Complementares 192 e 194, que mudaram a arrecadação do imposto, o Estado teve uma perda de aproximadamente R$ 200 milhões no último mês com essas normas, comparado a agosto do ano ado. 

“A arrecadação do ICMS caiu profundamente agora porque foi atacada pela base de cálculo do combustível. A aprovação da Lei Complementar 192, que reduziu a base de cálculos de combustíveis, gerou uma perda de 40% dos R$ 220 milhões de perda de arrecadação do ICMS. A Lei Complementar 194, que limita a cobrança de ICMS dos combustíveis, gerou a perda dos outros 60%”, explicou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.

No total, se comparado agosto de 2022 a agosto de 2021, a queda de arrecadação do ICMS foi de cerca de R$ 520 milhões. Além dos R$ 200 milhões de perda devido às novas leis, em agosto do ano ado houve o Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC), que entrou mais de R$ 300 milhões para o Estado.

Endividamento é o menor

O endividamento do Estado foi o menor da série histórica de 30 anos. O resultado do segundo quadrimestre de 2022 apontou a razão entre a despesa e a receita corrente líquida em 21,4%. O limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 200% da receita corrente líquida.

Pouco ree da União

De janeiro a agosto de 2022, a União reou R$ 338 milhões a partir das receitas de convênios, valor que melhorou um pouco, mas ainda é muito residual. No mesmo período de 2021 foram reados R$ 107 milhões. “Em 2013, Pernambuco recebia na faixa de R$ 1 bilhão por ano de convênio que a União mandava sem nenhum ônus. Se fosse em valores corrigidos, seria para a gente receber cerca de R$ 1,3 bilhão este ano”, disse Padilha.

O secretário da Fazenda apresentará todos os resultados para a Assembleia Legislativa de Pernambuco no próximo dia 4 de outubro.

Folha PE

Recife cria 2.389 empregos formais em julho e registra o 7º mês consecutivo de alta em 2022 3a681x

Dados do CAGED de julho mostram a capital pernambucana com saldo positivo em todos os meses do ano. Número de empregos ativos na cidade chega a 511.482

O Recife engatou a sétima alta consecutiva na criação de empregos com carteira assinada e consolida o ambiente favorável à geração de empregos na cidade. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência nesta segunda-feira (29), mostram que a capital pernambucana registrou, em julho, saldo de 2.389 empregos formais, resultado de 18.523 contratações e 16.134 demissões. No comparativo com junho, o dado colabora com a manutenção da performance positiva em todos os meses de 2022. Somando o desempenho de janeiro a julho, já são 14.724 empregos de saldo, um crescimento de 2,96%. O recife atingiu a marca de 511.482 postos de trabalho ativos.

“O mercado de trabalho é um dos principais indicadores de bem-estar econômico. Nossa missão é expandir a geração de empregos e manter a perspectiva de crescimento. Tivemos mais um mês com saldo positivo, confirmando o trabalho sólido de fazer do Recife um lugar desburocratizado, com mão-de-obra qualificada e inovador. É esse o movimento que a gente vem fortalecendo e que tem se refletido na geração de postos de trabalho”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Dubeux.

O setor de Serviços segue sendo o lastro da economia recifense e, como sempre, foi o responsável pela maior parte da alta na geração de empregos. O segmento contratou 12.238 profissionais, gerando saldo positivo de 1.847 vínculos de trabalho e um crescimento de 0,55% em comparação a junho deste ano. A Construção Civil também apresentou protagonismo no saldo total. Foram itidos 2.070 trabalhadores, marcando um saldo de 409 empregos e crescimento de 1,18%. 

O Comércio contratou 3.320 trabalhadores em julho, atingindo saldo positivo de 95 vínculos, com um aumento de 0,10%. O segmento da Agropecuária itiu 105 trabalhadores e desligou outros 62, gerando um saldo de 43 empregos e variação de 2,35%. A Indústria, por outro lado, apresentou uma pequena queda, itindo 790 pessoas e desligando 795, resultando num saldo negativo de -5 vagas e uma variação relativa de -0.01%.

Estratificando os números, das 18.523 novas contratações com carteira assinada no mês de julho, 11.138 foram homens e 7.385 foram mulheres. A maior parte da força de trabalho itida (5.744 trabalhadores) tem entre 30 a 39 anos, seguida pela faixa etária dos 18 a 24 anos (4.185). No recorte por escolaridade, profissionais com ensino médio completo correspondem por 12.728 contratos firmados no período, seguidos por trabalhadores com ensino superior completo (2.639).

Blog Fala PE

Rede de atacarejo oferece 300 vagas de emprego para nova loja em Timbaúba 22d1t

 Concursos e Empregos

As vagas são para os níveis fundamental e médio - Divulgação

A rede pernambucana Novo Atacarejo abriu processo seletivo para a contratação de 300 profissionais que irão atuar na loja no município de Timbaúba, na Zona da Mata Norte do Estado. O novo estabelecimento está previsto para ser inaugurado até o final deste ano.

As vagas são para os níveis fundamental e médio. Há oportunidades para açougueiro; assistente de manutenção; assistente de recursos humanos; assistente de TI; encarregado; gerente; operador de empilhadeira, entre outras.

Os interessados devem realizar inscrição no site da empresa até o dia 9 de setembro.

A contratação é efetiva, via CLT. A empresa não divulgou os salários, mas informou que a remuneração varia de acordo com o cargo.

Sobre o Novo Atacarejo

A rede conta com 14 unidades em Pernambuco, com presença no Recife e nos municípios de Paulista; São Lourenço da Mata; Cabo de Santo Agostinho; Vitória de Santo Antão; Limoeiro; Carpina; Gravatá; Goiana; Santa Cruz do Capibaribe; Belo Jardim; Escada e Arcoverde. A mais recente loja do grupo foi aberta no último dia 25, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.

Governo leiloa nesta quinta-feira Congonhas e mais 14 aeroportos u2u42

Anac prevê investimentos da ordem de R$ 7,3 bilhões durante os 30 anos da concessão. Se os 3 blocos forem arrematados, governo garantirá uma arrecadação inicial de ao menos R$ 938 milhões.

Movimentação no aeroporto de Congonha, na cidade de São Paulo, SP, em imagem de arquivo — Foto: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza nesta quinta-feira, a partir das 14h, o leilão de concessão de 15 aeroportos – incluindo o de Congonhas, em São Paulo, um dos mais movimentados do país e um dos últimos grandes terminais ainda não istrados por operadores privados.

A expectativa do governo federal é que os vencedores invistam pelo menos R$ 7,3 bilhões na modernização dos terminais ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$ 3,3 bilhões somente em Congonhas – a "joia da coroa" do leilão.

Os 15 aeroportos da 7ª rodada de concessões da Anac estão divididos em 3 blocos. Quem arrematar Congonhas, por exemplo, também terá de istrar outros 10 aeroportos localizados em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará. O lote deve ser o mais disputado, e terá lance mínimo de R$ 740 milhões.

Se os 3 blocos forem arrematados, o governo garantirá uma arrecadação inicial de ao menos R$ 938,4 milhões.

Esta será a terceira rodada de concessão de aeroportos realizada em blocos. Os 15 aeroportos encontram-se situados em 6 estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Amapá.

Regras do leilão

Vencerá cada bloco a concessionária que oferecer o maior valor de contribuição inicial mínima. Um mesmo proponente poderá arrematar mais de um bloco.

O requisito mínimo de habilitação técnica será a comprovação de experiência de processamento, em pelo menos um dos últimos 5 anos, de um 1 milhão de ageiros para o Bloco Norte II e 5 milhões de ageiros para os blocos SP-MS-PA-MG. No caso do Bloco Aviação Geral, o número exigido será de no mínimo 200 mil ageiros ou, alternativamente, 17 mil pousos e decolagens.

Além da contribuição inicial a ser paga ao governo na dos contratos, as novas concessionárias terão que pagar uma outorga variável sobre a receita bruta – estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano do contrato, tornando-se constantes a partir de então até o final da concessão.

Os valores projetados para os contratos contemplam uma receita estimada de R$ 15,2 bilhões para os 15 aeroportos, sendo R$ 11,6 bilhões para o Bloco SP-MS-PA-MG; R$ 1,7 bilhão para o Bloco Aviação Geral; e R$ 1,9 bilhão para o Bloco Norte II.

As regras do edital estabelecem investimentos mínimos de modernização nos aeroportos a serem realizados já nos 5 primeiros anos de concessão.

Composição dos 3 blocos

Bloco SP-MS-PA-MG

Lance inicial mínimo: R$ 740,1 milhões

Investimentos previstos: R$ 5,8 bilhões

Congonhas/São Paulo (SP)

Campo Grande (MS)

Corumbá (MS)

Ponta Porã (MS)

Santarém (PA)

Marabá (PA)

Carajás/Parauapebas (PA)

Altamira (PA)

Uberlândia (MG)

Uberaba (MG)

Montes Claros (MG)

Bloco Aviação Geral

Lance inicial mínimo: R$ 141,4 milhões

Investimentos previstos: R$ 552 milhões

Campo de Marte/São Paulo (SP)

Jacarepaguá/Rio de Janeiro (RJ)

Bloco Norte II

Lance inicial mínimo: R$ 56,8 milhões

Investimentos previstos: R$ 875 milhões

Belém (PA)

Macapá (AP)

Os 15 aeroportos concentram cerca de 15% do tráfego de ageiros

Segundo a Anac, os três blocos da 7ª rodada concentram o equivalente a 15,8% do total do tráfego de ageiros do país, o equivalente a mais de 30 milhões de ageiros por ano.

Desde 2011, quando começou o programa de concessão aeroportuária, 44 já foram leiloados no país. Atualmente, 75,8% do total do tráfego de ageiros está sob istração de operadores privados.

Segundo a Anac, se os 3 lotes do leilão desta quinta-feira forem arrematados, o percentual de ageiros pagos movimentados no mercado brasileiro atendidos por operadores privados chegará a 91,6%.

A expectativa do mercado é de que a 7ª rodada atrairá interessados nos 3 lotes. O grupo CCR, no entanto, que já detém a concessão de diversos aeroportos no país, anunciou na terça-feira que decidiu ficar de fora do leilão e focar nas entregas de obras e operações dos aeroportos que istra.

Para Maysa Abrahão Tavares Verzola, do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, a inclusão de Congonhas em bloco de aeroportos menos expressivos ou rentáveis pode acabar resultando em pouca competitividade no leilão e ausência de outros grandes operadores. "É provável que as concessões sejam arrematadas pelo lance mínimo", avalia.

'Principal fator de mudança com a desestatização é agilidade em algumas transformações', diz especialista sobre leilão de aeroportos

'Principal fator de mudança com a desestatização é agilidade em algumas transformações', diz especialista sobre leilão de aeroportos

Próximos da fila

Se o leilão tiver sucesso, entre os aeroportos sob gestão da Infraero vai restar só o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, na fila da privatização. Os demais aeroportos são estaduais ou municipais.

A previsão é que o aeroporto Santos Dumont seja leiloado no segundo semestre de 2023, junto com o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Aeroporto do Galeão, que será relicitado após a concessionária RIOGaleão pedir para devolver a istração do aeroporto.

Outro aeroporto que será relicitado e aguarda um próximo leilão é o de Viracopos.

G1

 

Petrobras anuncia nova redução de R$ 0,18 centavos no preço da gasolina 1n1k44

Valor do litro vendido às distribuidoras terá queda de 4,8% a partir de terça-feira (16). No ano, combustível ainda acumula alta de 14,24%.

A Petrobras informou nesta segunda-feira (15) que vai reduzir o preço da gasolina vendida às distribuidoras em 4,85%. A partir de terça-feira (16), o preço do litro ará de R$ 3,71 para R$ 3,53 por litro, uma redução de R$ 0,18 por litro.

Os preços dos demais combustíveis não foram alterados.

O litro da gasolina é vendido às distribuidoras a R$ 3,71 desde a última redução, em 29 de julho. No ano, o combustível ainda acumula alta de 14,24%.

No mês de julho, a gasolina ficou em média 15,48% mais barata nas bombas, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Em 12 meses, no entanto, ainda acumulava alta de 5,64%. A queda de preços no mês foi puxada principalmente pela imposição de um limite para as alíquotas do ICMS, imposto estadual que incide sobre o combustível.

"Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o ree para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio", diz a estatal em nota.

A Petrobras esclarece ainda que, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor ará de R$ 2,70, em média, para R$ 2,57 a cada litro vendido na bomba.

MasterBoi vai inaugurar nova sede em Pernambuco e vai gerar 800 empregos g676i

Com um aporte de mais de R$ 120 milhões, nova fábrica inicia as operações em dezembro, gerando 800 empregos diretos

Fábrica da Masterboi - FOTO: Portal de Prefeitura

Nesta segunda-feira (15) será inaugurada primeira planta industrial frigorífica da Masterboi no Nordeste. Na cidade de Canhotinho, Agreste de Pernambuco, a 206 quilômetros da capital. 

Instalado em uma área de 11 hectares, com 21 mil metros quadrados de área construída, o novo frigorífico industrial tem capacidade de abater cerca de 700 cabeças de gado em um único dia, além de ovinos e suínos.

A empresa iniciou suas atividades há 22 anos, está entre os maiores frigoríficos do país, possui uma sede no Recife, e duas unidades industriais na Região Norte (uma em Nova Olinda, no Tocatins; e outra em São Geraldo do Araguaia, no Pará).

A indústria apresenta-se como o maior frigorífico industrial do Nordeste e o único a operar com Serviço de Inspeção Federal (SIF) na região, e agora em Canhotinho. 

"A nova unidade segue o padrão de qualidade Masterboi, que garante o o aos mercados nacional e internacional, e, inicialmente, poderá exportar para os países do bloco Lista Brasil, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)", diz.

TV Jornal

Paulo Câmara vai reduzir ICMS do etanol 37f2a

A alteração proposta no documento visa à manutenção da competitividade do biocombustível

O Governo de Pernambuco informa que enviou para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10.08), em caráter de urgência, um projeto de lei que visa à redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 18% para 15,52%.

Irmão de Miguel Coelho comemora ICMS menor, mas não atribui paternidade a Bolsonaro

Lei que estabelece teto de 18% do ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia é sancionada por Paulo Câmara

A mudança proposta na Lei nº 17.898, de 15 de julho deste ano, é aplicável às operações realizadas internamente ou por meio de importação do exterior.

“Diante das novas alíquotas da gasolina, fizemos essa redução para manter a competitividade do etanol e preservar o setor, que gera milhares de empregos em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Segundo o documento, a alteração proposta consiste em atender à determinação de manutenção do diferencial dos biocombustíveis no mercado, prevista em Emenda Constitucional.

Blog do Jamildo 

Pernambuco terá nova fábrica da Fibrasa em Abreu e Lima 5v4f5y

O empreendimento prevê a geração de 100 empregos locais e aportes privados de R$ 70 milhões. Será a segunda unidade do grupo construída no município e a terceira no País. (Foto: Aluísio Moreira/SEI)

O Governo de Pernambuco firmou, nesta quarta-feira (3), com a empresa Fibrasa para a instalação de uma nova unidade fabril no Polo Empresarial de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. O empreendimento prevê a geração de 100 empregos locais e aportes privados de R$ 70 milhões. Será a segunda unidade do grupo construída no município e a terceira no País.

O foco será a produção de baldes plásticos, contempla aporte privado de R$ 70 milhões e deve gerar 100 vagas de trabalho. O acordo é fruto de articulação conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), o governador Paulo Câmara frisou a importância deste empreendimento. “Fico muito satisfeito de poder anunciar mais este investimento, com boas perspectivas de geração de empregos. É o resultado do trabalho proativo do Governo de Pernambuco, que consolida o município de Abreu e Lima e o Litoral Norte como potenciais locais para atração de novos negócios”.

O diretor-presidente da Adepe, Roberto de Abreu e Lima, destacou os constantes esforços para manter um ambiente favorável para a instalação das empresas no Estado. “Vamos entrar com uma contrapartida de melhoria da infraestrutura do o à fábrica, investindo R$ 1,5 milhão através da Adepe. Atuamos não só na atração de novos negócios, mas também temos o cuidado de proporcionar as melhores condições para os investimentos já existentes. Quem investe em Pernambuco conta com nosso apoio permanente”, pontuou.

A Fibrasa atua há mais de 50 anos no mercado e já possui uma planta fabril em Abreu e Lima e outra no Espírito Santo. Atualmente, processam cerca de 25 mil toneladas de polipropileno por ano. O grupo distribui para todo o Brasil e América Latina, atuando junto a indústrias de alimentos, bebidas, pet food, química e sabão.

Diário de Pernambuco 

COMBUSTIEL: Conselho da Petrobras, que tem maioria indicada pelo governo, vai aprovar reajuste de combustível x1a5l

Até agora, a decisão sobre alteração de preços cabia exclusivamente à diretoria

Agência O Globo

Sede da Petrobras  - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Petrobras anunciou que o Conselho de istração e o Conselho Fiscal vão "supervisionar" as decisões sobre reajustes de gasolina, diesel e outros combustíveis. Na prática, o conselho, que tem a maioria dos integrantes indicada pelo governo, vai participar das decisões sobre aumentos ou quedas nos valores dos produtos, segundo fontes do alto escalão da companhia.

Hoje, o presidente da estatal, o diretor financeiro e o diretor de Abastecimento decidem os reajustes, tomando como base parâmetros da política de preços da Petrobras, como o comportamento do dólar e do barril do petróleo no mercado internacional.

Agora, a diretoria executará a política e enviará relatórios trimestrais ao conselho com o comportamento dos preços de diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo.

A Petrobras diz que a mudança apenas formaliza uma prática já existente e que a política de paridade de preços com o mercado internacional está mantida. Analistas afirmam, porém, que o comunicado divulgado deixa margem a dúvidas e apontam risco de ingerência política na empresa.

Segundo a estatal, a nova diretriz "incorpora uma camada adicional de supervisão da execução das políticas de preço pelo Conselho de istração e Conselho Fiscal".

A nova sistemática foi anunciada no momento em que o governo intensifica a pressão para que a Petrobras reduza o valor do diesel. O preço dos combustíveis é considerado fator crucial para a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

No último dia 19 de julho, a estatal anunciou queda de 4,9% da gasolina na refinaria. Não houve mudança no valor do diesel na ocasião. A avaliação dos analistas era que ainda havia incertezas quanto ao suprimento do combustível no segundo semestre.

Defasagem no diesel

Segundo dados da Abicom, associação dos importadores, o diesel cobrado nesta quarta-feira no Brasil está 4% mais caro que no exterior. A gasolina tem preço 5% maior no país.

No comunicado que divulgou ao mercado, a estatal informou que "os procedimentos relacionados à execução da política de preço, tais como periodicidade dos ajustes dos preços dos produtos, os percentuais e valores de tais ajustes, a conveniência e oportunidade em relação à decisão dos ajustes dos preços permanecem sob a competência da diretoria executiva".

E afirma que a nova diretriz "não implica mudança das atuais políticas de preço no mercado interno, alinhadas aos preços internacionais, e tampouco no Estatuto Social da companhia".

Apesar de o Conselho de istração e Fiscal a partir de agora arem a “supervisionar” a execução dos preços, a estatal disse que a referida aprovação “não implica mudança das atuais políticas de preço no mercado interno, alinhadas aos preços internacionais, e tampouco no Estatuto Social da Companhia”.

Eleição do conselho no radar

Outro fator no radar é que o governo está prestes a eleger novos integrantes do Conselho de istração. A União pretende conquistar oito das 11 vagas e ampliar sua ingerência no colegiado. Dois dos nomes indicados foram recusados pelo Comitê de Elegibilidade por risco de conflito de interesses. A recusa foi vista pelo governo como insubordinação, e a decisão da União foi de insistir nas indicações.

Segundo analistas, porém, a mudança traz para o conselho uma decisão operacional. Para Marcelo de Assis, chefe de pesquisa da área de Exploração e Produção de Petróleo da consultoria Wood Mackenzie, a alteração retira poder da diretoria:

— Vejo como uma alteração que retira poder do presidente e do diretor financeiro da Petrobras. Apesar de a política de preços permanecer ainda inalterada, não vejo de maneira positiva. Principalmente levando em conta as declarações prévias do governo no sentido de interferir na Petrobras.

Helder Queiroz, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e professor do Instituto de Economia da UFRJ, vê falta de clareza no comunicado. Para ele, há dúvida se o Conselho irá apenas referendar os princípios da política ou se a cada reajuste o colegiado poderá interferir ou até ter palavra final:

— O comunicado poderia ser mais claro com relação aos princípios da política de preços, em especial no que concerne ao que eventualmente pode ser mudado.

Pedro Galdi, analista de investimento da Mirae Asset Corretora, avalia que a troca abre caminho para ingerência política. Ainda assim, as ações da Petrobras com voto subiram 0,65%, a R$ 34,01, acompanhando o aumento do preço do petróleo no mercado internacional.

- Numa primeira leitura o preço da ação chegou a ir para o negativo, mas reverteu com o preço do petróleo melhorando. Só vamos descobrir a intensidade da atuação do conselho acompanhando o fluxo do preço do petróleo e como a empresa irá se comportar - afirmou.

Um aspecto que mexe com a expectativa do mercado é o possível anúncio de pagamento de dividendos nesta quinta-feira, quando a empresa divulga seu balanço do segundo trimestre. A empresa está entre as companhias que o governo solicitou antecipação ou aumento do ree de dividendos para fazer frente às despesas com a proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral.

Para Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, não haverá mudança drástica, mas aumenta a politização do processo de formulação de preços:

- Tivemos a criação de uma etapa adicional. Você politiza o processo, mas sem mudança drástica.

Divulgação do balanço

Bolsonaro fez reiteradas críticas aos ganhos da Petrobras com a venda de combustíveis e trocou o comando da companhia três vezes desde que assumiu o Palácio do Planalto. Agora, porém, conta com o dividendo da companhia, que é uma parcela do ganho compartilhada com os acionistas, para viabilizar a distribuição de benefícios a poucos meses da eleição.

Nesta quinta-feira, o Conselho da Petrobras volta a se reunir para tratar dos resultados da companhia, que deve divulgar lucro bilionário, e deliberar sobre o pagamento de dividendos.

Uma fonte afirmou que a empresa tem hoje fluxo de caixa para pagar dividendos superiores a R$ 50 bilhões a seus acionistas. A ideia, conforme revelou O GLOBO, é que a estatal antecipe a distribuição de dividendos para ajudar na engenharia fiscal do governo para compensar o aumento dos gastos públicos às vésperas da eleição.

O mercado financeiro espera dividendos robustos de R$ 38 bilhões. Na segunda-feira, a estatal informou que não havia uma decisão tomada sobre o tema.

Governo vai apresentar Orçamento de 2023 com Auxílio Brasil de R$ 400, diz secretário 1w5v4u

Lei só prevê benefício maior até o fim do ano, mas candidatos prometem manter valor de R$ 600

 Agência O Globo

dinheiro - Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta segunda-feira que a proposta do Orçamento para 2023 deverá prever um benefício mínimo do Auxílio Brasil de R$ 400, em vez dos R$ 600 que serão pagos até o fim deste ano.

A proposta orçamentária precisa ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto. O valor do benefício subirá de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano por conta da PEC Eleitoral, proposta que também criou outros benefícios sociais nas vésperas das eleições.

A PEC só prevê o pagamento dos benefícios até o fim deste ano. Os dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro, vêm falando em manter o valor de R$ 600 do auxílio no próximo ano.

A propostas orçamentária, porém, só pode prever o que está estabelecido em lei. Por isso, diz o secretário, o texto virá com um Auxílio de R$ 400.

— Temos um marco legal e a obrigação do marco legal é de um auxílio de R$ 400. Acho que não vamos ter uma mudança de marco legal até a PLOA (proposta de lei orçamentária anual). A PLOA deve vir com R$ 400 — disse Colnago em entrevista à imprensa.

O projeto, porém, deve apresentar estimativas sobre a manutenção desse valor. Segundo o secretário, caso a decisão política seja por manter um Auxílio Brasil de R$ 600 no próximo ano, o custo adicional seria de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. Hoje, o programa custa R$ 90 bilhões — ou seja, o gasto anual poderia chegar a R$ 150 bilhões.

Esse valor, afirma Colnago, teria que caber dentro do teto de gastos, a regra que impede que as despesas subam acima da inflação. Apesar da declaração do secretário, o aumento do Auxílio neste ano foi feito fora do teto de gastos.

Pagar um auxílio dentro do teto irá pressionar ainda mais as não obrigatórias, ou seja, investimento e custeio da máquina pública.

— Quando eu falo que tem um desafio grande, é porque as últimas discricionárias (despesas não obrigatórias) estavam em torno de R$ 130 bilhões por ano. Criar o conjunto de obrigações de R$ 50 bilhões, cai as discricionárias para R$ 70 bilh]oes. Seria muito difícil ao longo do exercício, teria como sobreviver, mas é um desafio — afirma.

O secretário também defendeu o teto de gastos.

— O teto é a grande variável fiscal que temos hoje, é o grande instrumento. É o que nos permite caminhar para um superávit neste ano. Teve um crescimento de demandas por parte da sociedade e mesmo com tudo isso acontecendo, a gente conseguiu manter. Entendo que o teto é muito importante e ele ainda tem um papel muito importante para desempenhar — afirmou.

FGTS distribuirá 99% do lucro aos trabalhadores; saiba quando 5h5o48

Serão distribuídos aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo R$ 13,2 bilhões dos R$ 13,3 bilhões do lucro, com ano-base 2021

Da Agência Brasil

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir 99% do lucro líquido do fundo.

Serão distribuídos aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo R$ 13,2 bilhões dos R$ 13,3 bilhões do lucro, com ano-base 2021. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22) durante reunião extraordinária do colegiado.

Em 2021, foram distribuídos 96% do lucro do fundo, de R$ 8,1 bilhões. Já em 2020, o ree foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.

A legislação determina que a distribuição do lucro deve ocorrer até o dia 31 de agosto.

O pagamento é feito mediante crédito nas contas do FGTS que tinham saldo 31 de dezembro de 2021.

Na reunião desta sexta-feira (22), o conselho curador também aprovou que o dinheiro seja reado para as contas antes do que determina a legislação. A vigência para os pagamentos será a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).

O índice a ser aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro de 2021 será 0,02748761, a ser aplicado a 207,8 milhões de contas vinculadas.

O dinheiro só poderá ser sacado nas condições previstas em lei, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.

O lucro líquido do FGTS é resultante de receitas de R$ 39,3 bilhões e despesas de R$ 26 bilhões.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o rendimento do FGTS, somados o lucro distribuído e a remuneração normal das contas, será 94,9% maior do que o rendimento da poupança no período. A estimativa do banco é que o índice fique em 5,83% ante os 2,99% da poupança.

Postos que não reduzirem preço da gasolina serão punidos, diz Ministério Público da PB 5r2fk

A recomendação foi expedida pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon)

FOTO: REPRODUÇÃO

O Ministério Público da Paraíba recomendou às distribuidoras e aos postos de combustíveis que atuam no Estado que efetuem o ree da redução de alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes na aquisição de combustíveis nos preços de revenda praticados ao consumidor final, preservando o equilíbrio econômico-financeiro, sob pena de responsabilidade istrativa, civil e criminal, independente da aplicação da penalidade de suspensão de fornecimento de produto cautelarmente.

A recomendação foi expedida pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon). Os preços estão sendo monitorados pelo MPPB, e os cidadãos também podem denunciar o descumprimento das medidas no Procon do seu município, ao qual cabe as providências imediatas.

O documento, que integra o Procedimento istrativo 002.2022.032075, é assinado pelos diretores geral e regional do MP-Procon, respectivamente, os promotores de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias Sócrates da Costa Agra, que também recomendam que os estabelecimentos comerciais divulguem, em local de fácil o ao público.

A medida deve ser adotada para proteção e defesa dos consumidores e do mercado de revenda de combustíveis, tendo sido encaminhada aos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Estado e municípios.

Foram notificados o Sindicato do Comércio Varejistas de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindpetro-PB), para que encaminhe a recomendação aos seus representados, e as distribuidoras de combustíveis operantes na Paraíba. O setor de Operações do MP-Procon vai monitorar o mercado de revendedores de combustíveis, autuando os estabelecimentos que não cumpram as medidas recomendadas.

Lei e decretos

Os representantes do MPPB consideraram a Lei Complementar 194, de 23 de junho de 2022, a qual fixou que a alíquota do ICMS sobre as operações com os combustíveis não serão em patamar superior ao das operações em geral, e também os decretos  estaduais 42.656, 42.657, 42.658 e 45.659, todos de 30 de junho de 2022, que disciplinam a redução da alíquota do ICMS sobre as operações com os combustíveis para no máximo 18%.

O diretor-geral do MP-Procon explicou que o órgão vai analisar todas as situações, inclusive, considerando que a retenção da alíquota de ICMS é feita de forma antecipada (substituição tributária) ainda na Petrobrás. “Então é preciso verificar quando as distribuidoras adquiriram o combustível que está sendo vendido, se aquisição foi feita antes ou depois do decreto estadual que reduziu a alíquota para, no máximo, 18%. O objetivo não é fazer tabelamento de preços, mas garantir que as distribuidoras e os revendedores de combustíveis reem a redução dos tributos diretamente no preço de venda dos combustíveis aos consumidores, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro entre o preço de venda e os custos incidentes da operação”, explicou Romualdo Dias.

Prática abusiva

A recomendação, o MP-Procon lembra ainda que o aumento de preços de forma injustificada representa prática abusiva, condenada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que proíbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva com elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços, bem como aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido. “Constituem infrações da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados: aumentar arbitrariamente os lucros; exercer de forma abusiva posição dominante (Lei nº 12.259/2011, art. 36, III e IV)”, diz trecho do documento.

Infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas a:*

Multa;

Apreensão do produto;

Inutilização do produto;

Cassação do registro do produto junto ao órgão competente;

Proibição de fabricação do produto;

Suspensão de fornecimento de produtos ou serviço;

Suspensão temporária de atividade;

Revogação de concessão ou permissão de uso;

Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade;

Interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade;

Intervenção istrativa;

Imposição de contrapropaganda.

Portal Paraíba