Polícia federal e CGU faz operação na prefeitura de Aroeiras que investiga desvio de recursos públicos e fraude em licitação 4w81k

A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã de hoje (30/04) a Operação Alquimia II, que tem por objetivo dar continuidade a investigações de esquema de desvio de recursos públicos federais e fraude a processos licitatórios. A empresa, que tem sede em Campina Grande/PB, firmou contratos com diversos municípios da Paraíba para venda de peças e realização de serviços automotivos.

Foram cumpridos ao todo quatro mandados de busca e apreensão em Campina Grande e nas sedes da Prefeitura Municipal e das Secretarias de Saúde e de istração do município de Aroeiras/PB, expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande/PB.

A 1ª fase da operação foi deflagrada ainda em 2020 e culminou na condenação de diversas pessoas por irregularidades na venda de livros didáticos para o município de Aroeiras/PB, durante a pandemia. Agora, apura-se suspeitas de irregularidades em contratos firmados para aquisição de peças e realização de serviços nos veículos utilizados por aquele município. No período das investigações, o município de Aroeiras/PB já pagou mais de 3 milhões de reais à empresa investigada.

Assim, a operação visa identificar e responsabilizar o(s) autor(es) de suposto favorecimento de empresa nessas contratações e desvio de verbas públicas federais.

Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitações, desvio de recursos públicos e outros, cujas penas, se somadas, am de vinte anos de prisão.

Não haverá coletiva.

Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba

Prefeito de Água Preta foi denunciado pelo vice e projetou esconderijo para guardar cheques em casa; ele foi preso pela PF 1x6m16

Segundo a PF, prefeito também ordenou que servidora da prefeitura escondesse provas durante primeira fase da operação.

Por g1 PE

Preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (5), o prefeito de Água Preta, na Zona da Mata Sul, Noé Magalhães (PSB), um esconderijo projetado num duto de ventilação dentro de casa para guardar cheques utilizados em crimes. De acordo com a PF, ele foi denunciado pelo vice-prefeito da cidade e foi capturado na Operação Dilúvio.

A ação deu continuidade à primeira parte da Operação Dilúvio, deflagrada em maio deste ano pela PF e pela Controladoria Geral da União (CGU). Ela investiga a contratação irregular de uma empresa, além de crimes de corrupção, desvio de dinheiro público, agiotagem e lavagem de dinheiro.

Segundo o delegado federal Márcio Tenório, um dos responsáveis pela operação, Noé Magalhães "utilizava uma espécie de alçapão para esconder os cheques. Na verdade, era um sistema de ventilação com um acionamento elétrico para abrir", disse.

Ainda de acordo com o delegado, o volume de cheques apreendidos na casa de Noé Magalhães foi tão alto que ainda não foi totalmente contabilizado pela Polícia Federal. "Eram muito cheques, muitos mesmo. A gente ainda não consegue mensurar quantos. A investigação também é sobre agiotagem".

Cheques encontrados na casa do prefeito Noé Magalhães — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Cheques encontrados na casa do prefeito Noé Magalhães — Foto: Polícia Federal/Divulgação

O ponto de partida da operação foi uma denúncia feita pelo vice-prefeito do município, que rompeu ligações com Noé Magalhaes.

"A investigação se iniciou no ano de 2022, a partir de informações enviadas a Polícia Federal de uma pessoa ligada à gestão, que, inconformada com a situação que vinha testemunhando, trouxe o caso ao conhecimento das autoridades", compartilhou o delegado Márcio Tenório.

Obstrução de Justiça

A prisão de Noé foi realizada pela tentativa de obstrução de Justiça após a primeira fase da operação. Ele pediu que uma servidora da prefeitura escondesse documentos. A funcionária, segundo a investigação, atuava como secretária pessoal do gestor.

"Durante a deflagração da primeira fase da operação em maio, a gente identificou uma servidora da prefeitura que, por determinação do principal investigado, foi a um endereço dele, uma sala comercial aqui no Recife, e retirou documentos, equipamentos e outros materiais com o propósito de esconder da polícia", disse o delegado.

De acordo com a PF, boa parte do material foi recuperada no mesmo dia. Embora ainda não haja evidencias, até o momento, do envolvimento de outros servidores, a Polícia Federal aponta que Noé utilizava outras pessoas para ocultar seu patrimônio. Duas dessas pessoas seriam seus filhos.

"A gente já identificou uma série de 'laranjas', não só familiares, mas também pessoas humildes. A gente visitou e chamou pessoas aqui para serem ouvidas e ficou muito claro que eram pessoas humildes, sem nenhuma fonte de renda que justificasse a movimentação financeira dessas pessoas", concluiu o delegado.

Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Federal, Noé Magalhães ou por audiência de custódia e permanecerá preso no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.

Homens presos em operação da CGU em João Pessoa são transferidos para o presídio e5e38

Jaciel Franklin e Marcelo Eleutério de Melo são suspeitos de participar de um esquema de corrupção que estaria desviando recursos destinados à alimentação de famílias carentes.

Presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega, no bairro do Roger, em João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Os dois homens presos em João Pessoa nesta quarta-feira (6) em decorrência da “Operação 5764”, da Controladoria Geral da União, foram encaminhados à tarde para o presídio Flósculo da Nóbrega, o Roger. Jaciel Franklin e Marcelo Eleutério de Melo aram por audiência de custódia por volta do meio-dia e tiveram as suas prisões mantidas. Pouco depois, foram levados para o presídio.

Jaciel é o presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária na Paraíba (Unicafes-PB) e Marcelo é ex-gerente executivo das Casas de Economia Solidária. Eles são suspeitos de participação num esquema de corrupção que estaria desviando recursos destinados à alimentação de famílias carentes e à compra de merenda escolar e de alimentação para unidades hospitalares e de saúde.

A operação foi desencadeada nas primeiras horas desta quarta-feira (6). Além dos dois mandados de prisão, foram cumpridos ainda nove mandados de busca e apreensão.

O nome da operação, “5764”, faz referência à lei que definiu a política nacional de cooperativismo. As investigações apuram irregularidades na compra de alimentos por contratos firmados entre cooperativas, Governo da Paraíba e prefeituras municipais paraibanas.

As investigações se concentram a princípio a uma dispensa de licitação de R$ 754 mil, em que ao menos R$ 123 mil corresponderiam, conforme os investigadores, a danos ao erário. Mas, ao todo, os valores contratados com o poder público superariam a casa dos R$ 70 milhões. Segundo a CGU, toda a dimensão da “estrutura corrupta” ainda é indefinida.

Na sede da cooperativa investigada, foram encontrados mais de 10 toneladas de alimentos estragados, que acabaram apreendidos pela Vigilância Sanitária de João Pessoa.

O que dizem os envolvidos

A defesa de Jaciel Franklin informou que todo o procedimento licitatório ocorreu dentro da normalidade, pelo menos até o momento da entrega dos produtos. "Se depois houve irregularidade, não cabe a ele", informou o advogado Mozart de Lucena. De acordo com a defesa, Jaciel Franklin está à disposição para cooperar com as investigações.

Em nota enviada à imprensa por volta das 12h, a família de Marcelo Eleutério informou que aguardava o advogado falar algo pois não tinha ciência do que está acontecendo. O advogado ficou de enviar nota à imprensa até o fim da tarde.

G1 PB

CGU aponta irregularidades na compra da covaxin e pede suspensão de compras. Ministério da Saúde já sabia da compra irregular, órgão contesta tentativa de pagamento antecipado 2p291i

CGU apontou cinco indícios de irregularidade na compra da Covaxin

Correio Braziliense

Diário de PE

Foto: Debajyoti Chakraborty /AFP

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou cinco indícios de irregularidades no contrato de compra da vacina indiana Covaxin  e recomendou urgência na suspensão da negociação. O documento preliminar baseou a decisão do Ministério da Saúde, anunciada hoje.

O documento aponta que, num cenário em que os pagamentos já foram realizados, caberia tão somente à istração pública recorrer das medidas cabíveis para se ver ressarcida, reduzindo-se fortemente a efetividade de proteção do erário. "Assim, é urgente que a medida cautelar seja adotada, com a finalidade de assegurar a proteção ao interesse e cofres públicos", diz o relatório.

O primeiro ponto que necessita ser esclarecido é a tentativa de realização de pagamento antecipado, sem previsão contratual. “Conforme cláusula do contrato firmado entre Ministério da Saúde e Bharat Biotech, o pagamento à contratada só deveria ocorrer no prazo de até 30 dias após a efetiva comprovação da entrega do objeto contratado. Portanto, não há previsão no contrato para a realização de pagamento de forma antecipada à entrega das vacinadas adquiridas”, apontou a CGU.

"Ainda assim, observou-se que no processo de importação referente ao contrato com a Bharat, houve a apresentação de invoice (pedido de pagamento) datado de 19/03/2021, ou seja, antes de decorrido menos de um mês de vigência do contrato e sem que qualquer vacina houvesse sido entregue. Identificou-se ainda que apresentava quantitativo de doses diferente do contratado.”

A CGU relata, no entanto, que não há evidências nos autos que tal pedido de pagamento antecipado tenha sido atendido. “Ao contrário, verificma-se diversas comunicações do Ministério da Saúde para a empresa Precisa, representante da Bharat, no sentido de indicar impropriedades na cobrança, além da ausência de previsão contratual para pagamento antecipado.”

O segundo tópico versa sobre possível pagamento por meio de empresa não signatária do contrato, que seria a Madison Biotech. “Ocorre que, não obstante não fazer parte do contrato e tampouco terem sido preenchidos os requisitos para a realização do pagamento do contrato, a Bharat encaminhou invoice em favor de empresa aparentemente estranha ao contrato, intitulada Madison Biotech", observa a CGU.

A controladoria acrescenta que não se pode afirmar, de forma categórica, que tal prática constitui uma irregularidade por si só, tendo em vista que há elementos indicando que a empresa faz parte do grupo da Bharat Biotech, mas “ trata-se de procedimento que merece análise detida, a fim de verificar se não consubstancia tentativa de burla aos princípios”.

O terceiro ponto, é sobre o descumprimento dos prazos contratuais. “As vacinas deveriam ser entregues ao Ministério da Saúde em 5 parcelas de 4 milhões de dose cada, sendo o primeiro e últimos lotes devendo ser entregues no período compreendido entre 20 e 70 dias após a celebração do contrato.O contrato foi celebrado em 25/02/2021. Portanto, a primeira entrega deveria ter ocorrido em 17/03/2021. Não se tem notícia de qualquer vacina Covaxin tenha sido entregue pela contratada", nota o relatório. "Assim, nos parece que o prosseguimento do processo de contratação, sem reanálise, traz riscos ao contratante, à luz do cenário atual, acerca da necessidade do quantitativo de vacinas e prazos de entregas estabelecidos no contrato atual."

O quarto tópico é sobre a justificativa de preço, afirmando que o processo foi submetido à análise da Consultoria Jurídica, que realizou diversas recomendações de ajuste para considerar o contrato apto para  . Entre os apontamentos, está a indicação de ausência de pesquisa de preços ou justificativa para a razoabilidade do preço contratado. 

"Consta no processo o documento SEI 0019176224, com a proposta de preços apenas da empresa contratada. No presente caso, não se observou nos autos a existência da estimativa de preços na forma do art. 6º, VI, nem mesmo justificativa para a sua dispensa excepcional, o que dever ser sanado", afirma o relatório da CGU. "Faz-se necessário, portanto, que a autoridade competente junte manifestação para dispensar a pesquisa de preços. Ademais, registre-se a necessidade de que, nesse caso, haja, ainda assim, atesto fundamentado da razoabilidade do preço praticado."

A CGU expõe que, mesmo sem o esclarecimento da área técnica acerca dos pontos indicados, o contrato foi assinado. "A manifestação do setor técnico só veio posteriormente, em 04/03/2021 (. 471 do 2006226). Ainda assim, o setor técnico limitou-se a indicar que o preço contratado foi o ofertado pela empresa, indicando como justificativa a escassez de vacina no mercado mundial. Trate-se de ponto cujo esclarecimento é de fundamental importância para a verificação da regularidade do processo de contratação do Ministério da Saúde. Ressalta-se que tal exigência é prevista no Art. 6º da Lei 14.124/2021."

Por último, a CGU concluiu que o próprio Ministério da Saúde sabia do inadimplemento da Bharat/Precisa.

"Em recente manifestação técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde(SVS), o Ministério da Saúde reconhece que a Bharat/Precisa se encontra inadimplente com o contrato firmado. A SVS indica que, até o momento, a empresa só conseguiu autorização emergencial para importar 4 milhões das doses contratadas, mas ainda não há autorização para seu uso.Na avaliação da SVS, considerando o inadimplemento do compromisso assumido pela empresa, ela recomenda a suspensão ou mesmo a rescisão do despacho."

PARAÍBA: Operação cumpre mandados para combater fraudes em licitação na prefeitura de Alhandra 2x536d

Fraudes em licitação operava com recursos desviados. Polícia estima que os desvios cheguem a R$ 2,5 milhões.

G1 PB

Uma operação conjunta está cumprindo 21 mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (10) com o objetivo de investigar fraudes em licitações na prefeitura de Alhandra, na Paraíba. Equipes também cumprem mandados em João Pessoa, Guarabira, Cabedelo, bem como na cidade de Igarassu, em Pernambuco.. De acordo com as investigações, parentes e amigos ligados à gestão do município abriam empresas para ganhar os contratos licitatórios com a prefeitura em diversas áreas e, posteriormente, eram contratadas e os recursos desviados. A polícia estima que os desvios cheguem a R$ 2,5 milhões.

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura de Alhandra, o procurador geral da cidade, Tiago Sobral Filho, ainda está apurando as informações e colaborando com as documentações necessárias.

A organização criminosa envolve, pelo menos, 15 alvos, sendo nove pessoas e seis endereços de empresas. As investigações apontam para fraudes em contratos de compras superfaturadas de plantas ornamentais, materiais para carteiras escolares e também funcionários fantasmas na prefeitura. Em alguns casos, a investigação aponta para o fato de que os serviços ou produtos não eram prestados ou entregues à população.

Participam da operação a Polícia Civil, o Gaeco, a Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e Receita Estadual. A investigação é comandada pelo delegado Allan Murilo Terruel, da delegacia Especializada no Combate à Corrupção.

Histórico de investigações na cidade

Em março de 2020, a prefeitura de Alhandra alvo de uma operação para investigar o suposto desvio de quase R$ 500 mil que seriam utilizados em reformas de carteiras escolares de escolas e creches, por meio de licitações firmadas entre 2018 e 2019.

Em 2018, o prefeito Renato Mendes foi condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 350 mil por irregularidades em obras de calçamento e pavimentação realizadas em 2011.

Em 2017, o prefeito também chegou a ser afastado, mas voltou ao cargo logo depois. Renato Mendes foi condenado por ato de improbidade istrativa com sentença transitada em julgado por não ter efetuado, no exercício de dois mandatos - de 2005 a 2012 -, o ree do recolhimento de contribuições dos servidores ao instituto previdenciário do município.

CGU: 62% dos municípios avaliados têm nota zero em transparência pública 5j4719

Segundo órgão, cinco estados ainda não regulamentaram texto que foi sancionado há três anos

POR ANDRÉ DE SOUZA

Ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, fala sobre a Escala Brasil Transparente - Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA - Dos 492 municípios brasileiros avaliados em índice criado pela Controladoria-Geral da União para medir a transparência pública, 62% receberam nota zero. Outros 28% pontuaram, mas tiveram nota menor que cinco, numa escala que vai até dez, entre eles a cidade do Rio de Janeiro, que tirou 4,72 pontos. Entre as 27 unidades da federação, a situação é melhor, mas nove estados ainda seriam reprovados, com nota menor que 5. Isso inclui o Rio, que tirou 3,33. Amapá e Rio Grande do Norte tiveram o pior desempenho: nota zero.

Segundo o índice, chamado de Escala Brasil Transparente, apenas Ceará e São Paulo tiraram nota dez. Outros nove estados mais o Distrito Federal conseguiram uma nota superior a 8. Seis têm pontuação entre 5,56 e 7,78. Segundo a CGU, cinco estados ainda não regulamentaram a Lei de o à Informação (LAI): Amapá, Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima. Entre as capitais, São Paulo foi a única a tirar nota 10. Curitiba tem pontuação 9,31 e Brasília 8,89. Na outra ponta estão Macapá, Porto Velho e São Luís, com nota zero.

A lista de 492 municípios avaliados pela CGU inclui as 27 capitais. O restante são cidades de até 50 mil habitantes, cuja seleção foi aleatória. Brasília é incluída na avaliação tanto das unidades da federação como dos municípios. Entre as cidades pequenas, apenas Apiúna (SC) tirou nota dez. Dos 492 municípios avaliados, apenas 48, menos de 10%, superaram a nota cinco. Além das duas cidades com pontuação máxima (São Paulo e Apiúna), há cinco que tiraram mais de nove. Ao todo, apenas 68 regulamentaram a LAI.

O ministro da CGU, Valdir Simão, destacou que o levantamento não será usado para reter os rees voluntários de verbas federais para os municípios. Mas ressaltou que outros órgãos, como o Ministério Público, poderão usar esses dados para tentar responsabilizar os gestores locais.

— A CGU não é o órgão de fiscalização dos municípios, estados e demais poderes em relação ao cumprimento da lei. Esse retrato certamente pode ser usado pelo Ministério Público e também pelos Tribunais de Contas para avaliar o cumprimento da lei. Importante dizer que a lei está vigendo. Então o cumprimento da lei é obrigatório. O não cumprimento pode caracterizar, em determinadas situações, atos de improbidade. Então os gestores públicos estão submetidos ao regramento que têm de cumprir. Não será a CGU o agente de fiscalização de controle, mas sim o Ministério Público e os Tribunais de Contas — afirmou o ministro.

Simão também disse que o levantamento é uma fotografia do momento e que os municípios podem ainda melhorar. A própria CGU oferece ajuda técnica as municípios que a procuram para implantar de fato a LAI.

A avaliação das cidades pequenas foi feita entre 12 de janeiro e 24 de abril deste ano. Nos estados e capitais, foi de 31 de março a 4 de maio. A nota foi obtida avaliando a regulamentação da LAI, que teve peso de 25%, e a chamada transparência iva, que pesou 75%.

A transparência iva é aquela em que o cidadão pede informação à istração pública. Entre os critérios avaliados estão a avaliação de um serviço de informação físico, a existência de um serviço na internet, a possibilidade de acompanhamento do pedido de o, inexistência de pontos que dificultem ou inviabilizem o pedido de o, respostas dadas no prazo legal, e respostas em conformidade com o que foi solicitado. Para chegar à nota final, servidores da CGU, sem se identificarem como tais, fizeram quatro perguntas aos municípios, DF e estados nas áreas de saúde, educação, assistência social e normatização da LAI.

PUBLICIDADE

A LAI está fazendo aniversário de três anos de vigência. Assim, a CGU também fez um balanço do número de pedidos ao Poder Executivo Federal. Foram 270.395 solicitações até o momento, das quais 98,33% foram respondidas, o que inclui os pedidos negados com base na legislação. Os cinco assuntos mais solicitados foram: economia e finanças (12,29%), governo e política (11,36%), pessoa, família e sociedade (6,84%), ciência, informação e comunicação (6,19%) e educação (5,35%). O tempo médio de resposta foi de 13,88 dias, sendo que a lei dá um prazo de até 30 dias. A maioria dos solicitantes vem dos estados mais populosos: São Paulo (25,5%), Rio de Janeiro (13,14%) e Minas Gerais (10,02%).

Entre os pedidos negados, os principais motivos alegados são: dados pessoais, informação sigilosa, solicitação genérica, pedido incompreensível. Em 7,08% dos casos, houve recurso contra a negativa de informação.

A CGU pretende dobrar a amostra avaliada no segundo semestre deste ano. A avaliação é limitada aos Executivos locais, não englobando o Legislativo e o Judiciário.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/cgu-62-dos-municipios-avaliados-tem-nota-zero-em-transparencia-publica-16167679#ixzz3ad3EeHfV 

© 1996 - 2015. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização. 

Corrupção: mais de 80 servidores federais foram expulsos nos últimos anos na Paraíba 663147

Paraibanos foram alvo de punições istrativas e expulsos por diversos tipos de irregularidades, principalmente as relacionadas à corrupção

Controladoria-Geral da União

Desde 2003 até outubro deste ano, 85 servidores federais paraibanos foram alvo de punições istrativas e expulsos dos órgãos federais por diversos tipos de irregularidades, principalmente as relacionadas à corrupção, como recebimento de propina e improbidade istrativa.

Do Portal Correio

A Paraíba fica na 4ª posição entre os estados com servidores federais menos corruptos do país, proporcionalmente ao número de funcionários ativos em órgãos do Governo Federal. Em todo o Brasil, foram expulsos no mesmo período, 5.022 servidores, a maioria no Rio de Janeiro.

De acordo com o relatório de Punições Expulsivas da Controladoria-Geral da União (CGU), este ano foram expulsos apenas três estatuários no âmbito da istração pública federal na Paraíba. Este é o menor índice do Estado, de acordo com a amostragem da CGU, igualando apenas ao ano de 2009. Foi no ano ado onde ocorreu o maior número de expulsões, 12 ao todo. Neste ano, apenas Sergipe (1), Roraima (1) e Mato Grosso do Sul (2) tiveram menos servidores expulsos que a Paraíba, além do Acre, onde não ocorreu nenhuma demissão.

A Paraíba demitiu mais servidores que sete outros estados, mas fica na terceira posição proporcionalmente devido à quantidade de servidores ativos. Dos 15.145 estatuários do Governo Federal na Paraíba, 0,56% foram alvo destas expulsões. 

Blog Casinhas Agreste 

 casinhasagreste-br.noticiaspernambucanas.com

 

Surubim está entre os doze Municípios com Recursos Públicos suspensos. 6m4x6e

Portarias do Ministério da Saúde publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14) suspendem a transferência de recursos públicos no setor a 12 municípios. As cidades afetadas com a paralisação do Programa Estratégia de Saúde da Família são: Surubim (PE), Pendências (RN), Balsas (MA), Axixá do Tocantins (TO), Taquarana (AL), Manoel Urbano (AC), Feliz Deserto (AL), Sapucaia (RJ), Miracema (RJ), Sítio Novo do Tocantins (TO), Aparecida do Rio Negro (TO) e Brejinho de Nazaré (TO).

De acordo com as publicações, a decisão foi tomada com base em irregularidades na gestão identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobretudo no que se refere ao descumprimento da carga horária de médicos e dentistas vinculados ao referido programa, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
Segundo a Agência Brasil, o ministério informou que a decisão de suspender a transferência de recursos será mantida até que as irregularidades detectadas tenham sido sanadas. Todas as portarias entram em vigor a partir de hoje.
Fonte: Magno Martins
Casinhas Agreste
casinhasagreste-br.noticiaspernambucanas.com
contato: [email protected]