População de Vertentes faz protesto contra fechamento do Fórum 1t63n

Parte da população de Vertentes, no Agreste de Pernambuco, realizou um ato na manhã desta quinta-feira (8) em frente ao Fórum da cidade, contra o fechamento da comarca. O ato contou com a participação do prefeito, Romero Leal e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estuda o fechamento provisório de 43 comarcas em todo o Estado, afim de economizar com “investimentos, custeio e pessoal”. Entre as cidades que podem perder seus fóruns estão Vertentes, Santa Maria do Cambucá, Riacho das Almas, Jataúba, entre outros. 

"Amigos, continuamos na luta contra o fechamento das comarcas em nossa região. Em parceria com as lideranças políticas de Vertentes , demonstramos publicamente a nossa indignação contra o iminente fechamento da comarca. A participação da população, liderada pelo prefeito Romero Leal, representantes do poder legislativo municipal e procuradores municipais, demonstram o engajamento de todos pela manutenção do Poder Judiciário em Vertentes".

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a OAB se posicionaram contra o fechamento das comarcas. “Os prefeitos são parceiros do Judiciário, do Ministério Público, com a cessão de servidores e imóveis para o funcionamento de fóruns. O que vai acontecer com o fechamento dos fóruns é que as prefeituras podem ficar sobrecarregadas, tendo que ajudar as pessoas mais carentes com o deslocamento para participarem de audiências”, afirmou o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Terroristas virtuais vão conhecer a face dura da Justiça e da lei, diz presidente da OAB 2u2fr

 FolhaPress

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, diz que a operação deflagrada nesta quarta-feira (27) contra empresários e ativistas bolsonaristas investigados por financiar e propagar fake news é um marco no combate à disseminação de mentiras e de ataques a pessoas e autoridades.

"As instituições poderiam escolher serem lenientes, covardes e omissas. Ou agir de forma dura com os terroristas virtuais. É o que ocorre agora. E esses terroristas vão conhecer a face dura da Justiça e da lei", diz Santa Cruz.

A Polícia Federal fez buscas e apreensões na casa do ex-deputado Roberto Jefferson e em endereços ligados aos empresários Luciano Hang, da Havan, e Edgard Corona, da SmartFit.

Eles são investigados no inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que apura ofensas a ministros da corte e a disseminação de fake news.

Oito parlamentares bolsonaristas também estão na mira das investigações: os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), e os%u200B deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).

PGR questiona lei que libera contratação de advogados sem concurso para municípios de PE 49r64

Procurador-Geral da República pediu ao STF a inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição de Pernambuco, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2019.

G1 PE

Procuradoria Geral da República — Foto: Reprodução Rede Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição de Pernambuco que permite a contratação de advogados ou sociedades de advogados, sem concurso público, para atuar em procuradorias municipais, por dispensa e inexigibilidade de licitação. A solicitação foi feita a partir de uma representação do Ministério Público de Contas do estado (MPCO).

A solicitação ao STF foi feita pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras, na terça-feira (10). Em junho de 2019, o MPCO entrou com a representação contra as normas contidas na Emenda Constitucional 45, promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um mês antes.

Em texto postado no site, a Procuradoria Geral da República justificou que “a atual redação da Constituição pernambucana afronta os artigos 37, caput e II (princípios da istração pública e postulado do concurso público), 131 e 132 (advocacia pública), todos da Constituição Federal”.

A PGR considerou que foi preciso fazer a solicitação "a fim de cessar a permanência de corpo técnico das procuradorias em situação irregular, com prejuízo ao interesse público”.

Diante disso, Aras pediu ao STF a concessão de uma medida cautelar, determinando a imediata suspensão dos efeitos dos dispositivos que são alvo de questionamentos.

Deputados estaduais aprovaram Emenda Constitucional 45, em 2029 — Foto: Marlon Costa/Pernambuco PressDeputados estaduais aprovaram Emenda Constitucional 45, em 2029 — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

Deputados estaduais aprovaram Emenda Constitucional 45, em 2029 — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

No documento enviado ao Supremo Tribunal federal, a PGR destacou que, a partir da Constituição de 1988, os municípios aram ter o poder de auto-organização, autogoverno, normatização e autoistração. Devem, no entanto, ser observadas diretrizes básicas para elaboração das respectivas leis orgânicas e para exercício de suas competências exclusivas, comuns e suplementares.

Por isso, justifica a Procuradoria-Geral da República, os estados “devem respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

“A contratação irregular, efetuada sem observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, dá margem a práticas que podem envolver desde ree indevido de verbas públicas até a ausência da prestação dos serviços necessários à promoção do interesse público primário e secundário nas municipalidades”, diz o texto da PGR.

Aras salientou o papel da advocacia pública como “função essencial à istração da Justiça”, para a representação jurídica do ente público.

O modelo, segundo ele, prevê a organização dos procuradores em carreira, dentro de estrutura istrativa única, em que o ingresso se dá por meio da realização de concurso público de provas e títulos, seguindo o regramento geral dos servidores públicos.

“Nesse sentido, os procuradores municipais também estão abarcados nas normas constitucionais que têm como destinatários procuradores estaduais e da União”, diz o texto da PGR.

O procurador-geral da República explicou, no texto, que muitos municípios, para tentar justificar a contratação de advogados e escritórios de advocacias com dispensa de licitação, recorrem a conceitos como “singularidade da atividade, notória especialização e inviabilidade objetiva de competição”.

Segundo a PGR, a ação terá um relator sorteado no STF, que decidirá o pedido urgente de cautelar feito por Augusto Aras. Caso deferida a cautelar, a aplicação da Emenda pode ser suspensa pela Corte segundo a procuradoria.

Ministério Público de Contas

A representação do MPCO enviada à PGR foi assinada pela procuradora-geral, Germana Laureano. Segundo o Ministério Público de Contas, "a emenda feriu a Constituição Federal, ao permitir que as procuradorias municipais sejam constituídas pela contratação de advogados ou sociedade de advogados”

Além disso, destaca o MPCO, “foi violado o postulado do concurso público, à medida que permitiu a prestação de serviços jurídicos permanentes por pessoal contratado, em prejuízo, inclusive, do próprio interesse público".

Em texto divulgado pelo MPCO, o órgão destacou que, o fato de prefeitos escolherem os advogados para representar os municípios, sem licitação e sem concurso, “é incompatível com as atividades próprias das procuradorias municipais”.

Germana Laureano apontou, ainda, que as atividades próprias de uma procuradoria não se enquadram no “escopo de contratos temporários, tampouco no bojo de cargos em comissão”.

Diante disso, ela contestou o fato de a emenda constitucional permitir o exercício das funções de procurador municipal pelo advogado contratado pelo gestor.

Para o MPCO, a emenda feriu a "autonomia municipal" e “impôs a cada ente municipal a instituição de uma procuradoria municipal, em nítida afronta à autonomia assegurada na Constituição Federal”.

Sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) fica no Centro do Recife — Foto: Reprodução/TV GloboSede da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) fica no Centro do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) fica no Centro do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

OAB

No dia 17 de maio, logo após a promulgação, a Diretoria da Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) publicou uma nota sobre a emenda 45. Na época, a ordem disse que “foi surpreendida com a publicação” e afirmou que “não teve participação nas discussões que culminaram com a sua aprovação”.

Ainda da nota, postada no site da entidade, representantes das comissões da Advocacia Pública e de Direito Municipal informaram que se reuniram com a presidência e acordaram pelo envio à Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB para análise da constitucionalidade da Emenda "em face da Constituição da República" e “adoção das providências eventualmente cabíveis”.

Por fim, a nota da OAB “reitera o seu posicionamento pelo fortalecimento e estruturação das procuradorias municipais, com servidores concursados, sem, todavia, excluir a possibilidade de contratação de escritórios de advocacia para serviços singulares e de maneira excepcional, com inexigibilidade de licitação em face da notória especialização”.

Respostas

Por meio de nota, a Alepe afirmou que "já está pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o conflito sobre o dispositivo da Emenda Constitucional 45, aprovada por esta Casa, em maio do ano ado".

A Assembleia disse também que a legislação em questão abre a possibilidade de as prefeituras fazerem opção pela contratação de advogados para a representação judicial e extrajudicial, o assessoramento e a consultoria jurídicas dos municípios pernambucanos.

Ainda por meio de nota, a Alepe afirmou que, na época da tramitação, a proposta foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, que "produziu um parecer detidamente amparado nos precedentes do Supremo Tribunal Federal".

A assessoria do Legislativo disse que a emenda "determina o cumprimento da Lei de Licitações na contratação dos serviços advocatícios, conforme expressamente prescrito no seu art. 81-A, § 3°".

"Na realidade, o próprio procurador-geral reconhece, no texto da Adin, que o STF tem entendimento oposto ao que está colocado na ação de inconstitucionalidade. O propósito da Adin, em última instância, é provocar uma mudança de jurisprudência na Suprema Corte, circunstância que entendemos estar a favor da tese encampada na Emenda Constitucional aprovada pela Alepe", afirma a nota.

Diante da manifestação do Ministério Público Federal, a Assembleia Legislativa informou que "aguardará a notificação oficial, para que o devido processo legal seja cumprido".

O G1 entrou em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) para saber se a entidade se pronunciaria sobre o pedido de inconstitucionalidade feito pela PGR. A Ordem informou que mantém o posicionamento contido na nota divulgada no ano ado.

O G1 também entrou em contato com o governo de Pernambuco, que não enviou resposta até a última atualização desta reportagem.

Tenente responsável pela prisão de advogado em Caruaru foi punido, diz OAB 2t3963

Advogado foi colocado dentro da viatura e levado para a delegacia 

Foto: reprodução/TV Jornal

NE10 Interior

A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) informou à OAB-PE que o 1º tenente da Polícia Militar Antônio Barboza de Oliveira, foi punido por causa da prisão do advogado Sávio Delano, em julho do ano ado, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Uma sindicância istrativa resultou na punição disciplinar de 21 dias do PM.

De acordo com a OAB, uma das consequências da punição disciplinar é o retardo na promoção funcional do PM. Os outros envolvidos no caso foram absolvidos. O Estatuto da Advocacia prevê que advogados só podem ser presos em flagrante durante o exercício da profissão em caso de crime inafiançável.

O caso aconteceu no dia 5 de julho de 2018, quando policiais militares detiveram o advogado Sávio Delano durante o exercício da advocacia. Ele participava de uma assembleia sobre a criação de um sindicato. O advogado foi colocado em na viatura e levado à delegacia, de onde foi liberado após a chegada de membros da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE (CDAP). Segundo a OAB, o órgão defendeu as prerrogativas profissionais do advogado.

Ato de desagravo

A OAB chegou a fazer um desagravo público em frente ao 1º Batalhão Integrado Especializado (Biesp), que contou com a presença do então presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia. Na ocasião, o Biesp informou que o advogado era suspeito de desacato a autoridade.

OAB Surubim, realiza encontro para debater a Reforma da Previdência 282zu

Blog do Sérgio Ramos  com OAB Surubim

Nesta quarta-feira (10) às 19h na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Surubim acontece um encontro denominado Caravana da Reforma da Previdência, cujo objetivo é discutir o projeto que tramita no Congresso Nacional.
O evento é uma iniciativa da Comissão de Direito e Seguridade Social, e esta sendo realizado em todo o estado pela OAB Pernambuco.O evento contará com participações do presidente da OAB-PE
Fredson Rodrigues e terá como palestrantes Felipe Sampaio, da CDSS, Shinayde Mafra, Kéops Mendes e Mario Filho. Para Felipe Sampaio, é necessário que haja uma disseminação do debate.“Nossa intenção, enquanto Comissão de Seguridade Social, é não restringir esse debate apenas à capital e Região Metropolitana, mas sim dar oportunidade aos advogados do interior de terem o à essa informação e possibilidades de participarem do debate e trazer sugestões”.

Às inscrições são gratuitas para o público em geral e podem ser realizadas na sede da OAB Surubim,


Escrito por Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro

Juíza intima Bolsonaro para se manifestar sobre festejo de 31 de março 3d3u2z

Estadão

Magistrada da 6ª Vara de Brasília, Ivani da Silva Luz, determinou que Bolsonaro e a União se manifestem em até cinco dias sobre a ação do advogado Carlos Alexandre Klomphas; ela também julga outro processo contra as comemorações nos quartéis por defensores públicos da União

A juíza federal da 6ª Vara de Brasília, Ivani da Silva Luz, mandou intimar o presidente Jair Bolsonaro sobre ação popular do advogado Carlos Alexandre Klomphas que pede para que sejam barrados festejos em torno do aniversário do golpe militar, em 31 de março. Conforme revelou o Estado no domingo, 24, o presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a “data histórica”, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos.

A magistrada determinou que Bolsonaro e a União se manifestem em até cinco dias sobre a ação. Outra ação, movida por defensores públicos federais nesta terça, 26, foi distribuída por prevenção à juíza, que já era relatora da ação popular do advogado, movida no mesmo dia, mais cedo.

Na ação, o advogado afirma que a orientação de Bolsonaro ‘não é o interesse público e sim o jogo da classe dominante’.

“Muda-se o governo prossegue o drama. Há reiterado problema incontornável quanto à violação à moralidade istrativa”, afirmou Carlos Alexandre Klomfahs.

“Pede-se liminarmente que a Presidência da República se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado (comemorar o dia 31 de março no âmbito das Forças Armadas) por violar o princípio constitucional da moralidade e no mérito a procedência dos pedidos da inicial para confirmar a liminar concedida determinando que se abstenha o Poder Executivo de comemorar o 31 de março sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao fundo de direitos difusos.”

O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Santana do Rêgo Barros, informou nesta segunda-feira, 25, que a inclusão da data na ordem do dia das Forças Armadas, para comemoração dos 55 anos do golpe de 1964, já foi aprovada por Bolsonaro. A participação do presidente nesses eventos, porém, ainda não está confirmada.

“O presidente não considera 31 de março de 1964 um golpe militar”, disse o porta-voz. Segundo Rêgo Barros, na avaliação de Bolsonaro, sociedade civil e militares, “percebendo o perigo” que o País vivenciava naquele momento, se uniram para “recuperar e recolocar o nosso País no rumo”. “Salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, disse o porta-voz.

Questionado sobre como serão as comemorações, Rêgo Barros disse que ficará a cargo de cada comando. “Aquilo que os comandantes acharem, dentro das suas respectivas guarnições e dentro do contexto, que devam ser feitas”, disse. Não há previsão de que haja qualquer evento no Palácio do Planalto.

Cautela

Generais da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo, porém, pediram cautela no tom para evitar ruídos desnecessários diante do clima político acirrado e do risco de polêmica em meio aos debates da reforma da Previdência no Congresso.

Em um governo que reúne o maior número de militares na Esplanada dos Ministérios desde o período da ditadura (1964-1985) – o que já gerou insatisfação de parlamentares -, a comemoração da data deixou de ser uma agenda “proibida”. Ainda que sem um decreto ou portaria para formalizá-la, a efeméride volta ao calendário de comemorações das Forças Armadas após oito anos.

Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff, ex-militante torturada no regime ditatorial, orientou aos comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha a suspensão de qualquer atividade para lembrar a data nas unidades militares.

Bruno Baptista é eleito presidente da OAB-PE para o triênio 2019-2021 m3130

Advogado concorreu em chapa única, intitulada 'Advocacia Unida. OAB Mais Forte'. A vice-presidente eleita é Ingrid Zanella.

Por G1 PE

Bruno Baptista é eleito presidente da OAB em Pernambuco

O advogado Bruno Baptista foi eleito, nesta segunda-feira (19), presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) para o triênio 2019-2021. Junto com a advogada Ingrid Zanella, eleita vice-presidente, ele concorreu em chapa única. 

A posse da nova diretoria está marcada para o dia 1º de janeiro de 2019. A chapa, intitulada "Advocacia Unida. OAB Mais Forte", tinha o apoio do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte.Quer receber notícias diariamente? Curta a nossa página

Bruno Baptista foi eleito presidente da OAB-PE e Ingrid Zanella foi eleita vice — Foto: Sol Pulquério/Divulgação Bruno Baptista foi eleito presidente da OAB-PE e Ingrid Zanella foi eleita vice — Foto: Sol Pulquério/Divulgação

Bruno Baptista foi eleito presidente da OAB-PE e Ingrid Zanella foi eleita vice — Foto: Sol Pulquério/Divulgação

Na OAB-PE, Bruno Baptista ocupou os cargos de conselheiro seccional, secretário-geral adjunto, diretor-tesoureiro e presidiu a Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (Caape). Além do presidente e do vice-presidente, também foram eleitos nesta segunda (19) os conselheiros seccionais e federais, dirigentes da Caape e das 25 subseccionais.

Em Surubim, Advocacia Vota assim; para Presidente Fredson Rodrigues Seccional local e Bruno Batista para OAB PE 6h12s

Em Surubim, advocacia vota assim

A chapa encabeçada pelo Advogado Fredson Rodrigues número 122 , o vice o Doutor Alexsandro Souza, comunica aos advogados de Surubim e toda a região  a importância de votar na chapa formada pelo Advogado Bruno Batista número 10 para o triênio 2019- 2021 para a OAB PE. O advogado ainda também pede o apoio para a renovação de seu mandato para Presidente OAB Seccional Surubim, e reforça a o compromisso de continuar lutando pela classe de advogados de Surubim e região a fortalecer uma gestão democrática, transparente e participativa. A eleição acontece no dia 19 de novembro.

“ Queridos amigos, advogados e advogadas de Surubim e região, após alguns meses de diálogos, sempre escutando com carinho e atenção às inúmeras sugestões, elogios e críticas construtivas, é chegada a hora de renovarmos por mais três anos a nossa gestão institucional. Estamos iniciando a nossa campanha de braços dados com a OAB – PE , capitaneada por nosso Presidente Ronie Duarte, apoiando a meritória candidatura de Bruno Batista para OAB PE, com nosso ilustre representante no conselho Estadual, Carlúcia Lapenda. Estamos reafirmando os compromissos de uma Gestão Participativa, democrática e transparente , sempre pensando no melhor para todos os advogados e advogadas da região. A advocacia unida e a OAB mais forte, com Bruno Batista número 10 e , em Surubim com a chapa, Avançando com a Ordem, chapa número 122 com Fredson, Alexsandro , Karla Ribeiro, Valquíria Oliveira e Fernando Brito.

A chapa encabeçada pelo advogado Bruno Baptista, a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE) para o triênio 2019-2021. A vice-presidente é a advogada e professora Ingrid Zanella. Na OAB-PE, Bruno já ocupou os cargos de conselheiro seccional, secretário-geral adjunto, diretor-tesoureiro e atualmente preside a Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (CAAPE).

OAB lança nota de repúdio à música cantada em marcha pró Bolsonaro 2j4am

A ordem considera que os trechos da música "reduzem as mulheres à condição análoga de seres irracionais e incitam o ódio, a violência e o preconceito"

 Diario de Pernambuco

Foto: Nando Chiappetta/DP

A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, emitiu nota de repúdio à música entoada pelos apoiadores do candidato Jair Bolsonaro (PSL) durante a "Marcha da Família", neste último domingo (23).

A multidão, que caminhou pela Avenida Boa Viagem acompanhada de trios elétricos e carros de som, foi convidada a cantar o Hino Nacional e músicas de apoio ao candidato. Durante o ato, uma paródia da música Baile de Favela gerou polêmica por trazer em sua letra os seguintes dizeres: "Dou para a CUT pão com mortadela e para as feministas, ração na tigela, as minas de direita são as top mais belas, enquanto as de esquerda têm mais pelo que cadela."

A OAB considerou os trechos da música como "estarrecedores", além de afirmar que eles "reduzem as mulheres à condição análoga de seres irracionais e incitam o ódio, a violência e o preconceito".

Confira a nota na íntegra:

A Comissão da Mulher Advogada (CDMA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, manifesta seu profundo repúdio a uma das músicas cantadas neste domingo (23.09) durante a “Marcha da Família” do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, que aconteceu no bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife.

A letra, entoada em coro, afirma que às feministas deve ser dada “ração na tigela” e que as mulheres “de esquerda têm mais pelo que cadela”.

Os estarrecedores trechos da música acima transcritos reduzem as mulheres à condição análoga de seres irracionais e incitam o ódio, a violência e o preconceito contra aquelas que se reconhecem feministas e/ou que têm orientação política diversa do aludido candidato.

Em tempos em que, a cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil, segundo dados do Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha, não se pode itir que, sob o manto da liberdade de expressão, qualquer partido político, seja ele de direita ou de esquerda, ofenda publicamente uma coletividade de mulheres, reforçando a cultura machista e misógina que, infelizmente, ainda insiste em matar muitas mulheres todos os dias.

Ana Luiza Mousinho

Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB PE. 

OAB Pernambuco convoca especialistas de renome nacional para colaborar com a gestão da segurança pública no estado 4j166i

Em uma importante colaboração para fortalecer o enfrentamento da violência no estado, a OAB Pernambuco realizará, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), o Fórum Estadual de Segurança Pública. O fórum será realizado no dia 11 de maio e o objetivo é apresentar soluções de gestão para o setor de segurança pública em Pernambuco, elaboradas com a participação de especialistas, consultores e profissionais que trabalham na área no estado, e profissionais que são referência no país na área da segurança pública. As propostas na área de gestão terão como base a realidade orçamentária existente em Pernambuco. Como preparação para o fórum, ainda agora em abril a OAB-PE e a USP organizarão uma série de workshops reunindo especialistas nacionais e regionais para analisar dados, debater casos, apresentar diagnósticos e propor sugestões para a gestão da segurança pública no estado. O primeiro de três encontros ocorrerá nesta quinta-feira (12), a partir das 9h, na sede da OAB-PE, na área central da do Recife.

CURTA-NOS 1s5w6h

“Os estudos e discussões serão travados tendo como base dados oficiais solicitados ao Governo de Pernambuco. Durante os encontros, faremos uma análise em sentido estrito da segurança pública, focada na gestão da política pública e no sistema de justiça criminal e à luz da realidade orçamentária presente”, destaca o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte.

Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, e pelo professor Leonardo Piquet, coordenador do Programa de Pesquisa em Segurança e Criminalidade do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPs) da USP. Como convidados estarão Flávio Sapori, professor da PUC Minas Gerais e criador do programa Fica Vivo; a pesquisadora Tânia Pinc, doutora em Ciência Política pela USP e major da reserva da Polícia Militar de São Paulo (PMSP); o professor e especialista em gestão Vicente Falconi, sócio-gestor da Falconi Consultores de Resultados; José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PMSP; Fábio Ramazzini Bechara, doutor em Direito Processual Penal pela USP e promotor de justiça de São Paulo; e Melina Ingrid Risso, pesquisadora e doutoranda em istração Pública e Governo na Fundação Getúlio Vargas.

Os representantes de Pernambuco são os integrantes da Comissão Especial de Segurança Pública (Cesp) da OAB-PE, que no último trimestre do ano ado entregou ao Governo de Pernambuco um diagnóstico sobre a atual política de segurança pública no estado: o presidente da comissão, João Olímpio Mendonça, o secretário João Vieira Neto, e os membros Isaac Luna, Eduardo Paurá Filho, Sócrates Chaves, Thales Cabral e Denivaldo Soares. O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Pernambuco foram convidados a enviar representantes para contribuir no processo.

A reunião desta quinta-feira englobará o detalhamento da metodologia de trabalho e a exposição dos tópicos a serem estudados – como alocação espacial e critérios de reposição e oferta do efetivo policial, análise da agenda legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco e no Congresso Nacional e a intervenção do crime organizado, entre outros. A programação seguirá com o debate sobre os principais problemas da segurança pública e da justiça criminal em Pernambuco, análise preliminar de dados e encaminhamentos para as demais rodadas de análises e discussões – já marcadas para os dias 19 e 26 de abril, sempre na sede da OAB-PE.

Os eixos do trabalho seguirão a estrutura definida em reunião que a OAB-PE teve com a USP em São Paulo (SP) no início do ano. Os resultados de cada segmento abordado ganharão um específico no fórum temático que a OAB-PE e a USP promoverão no dia 11 de maio, com o ao público em geral. O evento ainda contará com a apresentação sistematizada do conteúdo elaborado pelos especialistas para a sociedade e as autoridades pernambucanas. Eles também estarão presentes para apresentar as propostas sugeridas e os resultados obtidos ao longo do processo.

Equipe de Comunicação da OAB-PE

Em Surubim, representantes da OAB , Promotoria e Juístiça recebem a visita do Desembargador Adalberto de Oliveira 692z5p

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Na última semana, representantes da OAB Surubim e da OAB Pernambuco foram recebidos pelo Exmº Des. Adalberto de Oliveira Melo, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. Na ocasião, Dr Fredson Rodrigues, Presidente da OAB Surubim REITEROU alguns pleitos de interesse da advocacia da região, principalmente, no sentido de cobrar do Tribunal de Justiça uma imediata solução contra à precarização estrutural do prédio localizado à Rua Cônego Benigno Guerra, no centro de Surubim. Além da construção de um novo fórum, a OAB solicitou ao tribunal a instalação de uma vara criminal e a criação de uma câmara de mediação e arbitragem, o que resultará em soluções mais eficazes para dirimir conflitos. Além da OAB, estavam presentes os representantes do MPPE (Dr Garibaldi Cavalcanti, Dr Jayme Ayrão e Drª Kívi Roberta), e Dr Paulo César Amorim, Juiz da 1ª vara da Comarca.

Informações Assessoria OAB Surubim

Fotos: OAB Surubim

OAB emite nota de repúdio à agressão policial contra professores 6ej6s

Da redação:

[email protected]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminha nesta quarta-feira (2) ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), moção de repúdio pela violência praticada nos últimos dias pela Polícia Militar contra os professores da rede estadual de ensino que estão em greve em virtude dos baixos salários pagos à categoria.

A proposta foi apresentada pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade, Wadih Damous, e aprovada de forma unânime pelos demais conselheiros federais reunidos em Brasília.

Ao justificar a proposta de nota de repúdio, Wadih Damous afirmou que a violência policial no Rio de Janeiro ultraou todos os limites. “O uso da força está sendo praticado de forma desmedida e desproporcional e os nossos professores, que já são tão sofridos, não merecem apanhar em praça pública só porque reivindicam melhores condições de trabalho.”

Damous lembrou que até os advogados, no exercício profissional, tem apanhado dos policiais, atingindo as prerrogativas profissionais da categoria. “O diálogo ainda é a melhor solução. Os policiais não são jagunços. O papel da polícia é proteger a sociedade”, concluiu.

Fonte: Magno Martins

Casinhas Agreste

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Projeto de lei proíbe venda de refrigerantes a menores de 18 anos 45z4k

Com Magno Martins

O refrigerante não é alimento e não traz qualquer benefício à saúde. Ao contrário, dizem pesquisadores. Contribui, por exemplo, para a obesidade infantil. Assim como as bebidas alcoólicas e os cigarros, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresenta um projeto de lei que proíbe a venda de refrigerantes a menores de 18 anos de idade.

E vai além na determinação de afastar o “inocente” refrigerante e seus acompanhamentos doces, salgados e gordurosos das crianças e jovens. A matéria estabelece a proibição da comercialização num perímetro de 200 metros das escolas de educação básicas da bebida, de massas folhadas, frituras, biscoitos recheados, pipocas industrializadas, sucos artificiais, enlatados, alimentos que contenham gordura trans, balas, pirulitos e gomas de mascar.

Por perto dos estudantes, só sanduíches e sucos naturais, salgados assados, “pelo menos dois tipos de frutas”, água de coco, queijos magros, iogurtes e cereais. Na cantinas escolares, a proibição do fornecimento de mostarda, maionese, ketchup e qualquer outro “molho calórico”. Quem desobedecer estará sujeito a penalidades.

Gonzaga Patriota diz seguir o exemplo de outros deputados que labutam contra a indústria da obesidade. A principal tentativa no Congresso Nacional é a de tirar os refrigerantes, doces e salgados das escolas.

O deputado pernambucano inova ao propor a proibição da venda de refrigerantes a menores de 18 anos. E justifica o “radicalismo”: “Este projeto poderá ser chamado de radical por alguns, mas radical é o problema que estamos enfrentando. O açúcar deve ser colocado na categoria semelhante ao álcool e ao fumo, pois é tão viciante quanto aqueles produtos. O refrigerante não traz nenhum benefício à saúde. É totalmente dispensável. Se os pais quiserem dar refrigerantes para os seus filhos, que comprem. E façam isso com controle.”

Casinhas Agreste

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