No comando do Prefeito Zé Martins, João Alfredo se nega a pagar o piso aos professores e ainda os prejudica 4j5z53

Na noite de ontem (09/05/2022), um grupo de professores se reuniu com o Advogado Dr Alex Fernando, para discutir os os a seguirem sobre o não pagamento do Piso Salarial aos professores (reajuste de 33,24%), o não pagamento dos Precatórios e a Lei aprovada pela Câmara de Vereadores, de autoria do Prefeito Zé Martins, que incorporou a gratificação por títulos (mestrado, doutorado e especialização) ao salário base.

Segundo os professores, o Prefeito se recusa a pagar o Piso e a dialogar com a categoria, inclusive, desdenhando das reivindicações deles. O projeto apresentado pelo Gestor foi uma manobra para não pagar o piso. Com a incorporação, o salário base ultraará o piso nacional. Eles também alegam que até o momento, embora a Prefeitura já tenha recebido os valores referente aos precatórios, que somam mais de 20 milhões (com

Juros e correções), também se recusa a pagar os 60% dos professores. 

Dr Alex Fernando informou que: “sobre o Projeto de Lei que incorporou as gratificações de títulos, além de extremamente prejudicial aos professores, tantos os atuais como os novatos, é totalmente ilegal. O Projeto correu à revelia do Regimento Interno da própria Câmara de Vereadores. Outra coisa, esse Projeto não substitui o piso, que é outra coisa. O piso é uma Lei Federal que deve ser cumprida a risca, independente se o valor base de algum professor já esteja acima do piso nacional. Quanto os precatórios, é absurdo o Gestor está “prendendo” o valor que por direito, como bem já decidiu o STF, é do professor. 

Vamos tomar todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento estrito da Lei e garantir aos professores o que é seu por direito”.

No dia de hoje (10/05/2022), os professores fizeram um ato em praça pública, reivindicando essas pautas. O Ato contou com a participação dos professores e do Sindicato da categoria.

Em João Alfredo, imagem de professora exibindo caixa medicamentos, retrata a forma que Prefeitos vêm tratando os profissionais 305473

Prefeitos e vereadores do interior do Brasil podem tudo? Não é bem assim; ninguém é maior que a Constituição do país e ninguém está acima da Lei...

 

 

Do Blog com Deus e a verdade - Rede Globo resolve enxergar os professores do interior e isso é bom, pois dar visibilidade as causas que afetam principalmente os municípios mais longínquos  do Brasil.

Pode parecer cômico a foto dessa professora de João Alfredo no meio da rua exibindo, seus medicamentos. No entanto, nada há de engraçado nisso, por que a forma como muitos prefeitos dos municípios do Agreste de PE tratam seus professores é vergonhosa e deprimente. A dor dessa Senhora é de todos nós.

A pergunta é: Prefeitos e vereadores do interior do Brasil podem tudo? Não é bem assim; ninguém é maior que a Constituição do país e ninguém está acima da Lei...

Em tempos de internet o mundo globalizado trás algumas vantagens. Chegar os casos aparentemente escondidos as instâncias superiores. Não pensem esses prefeitos, que querem mudar a lei 11.738 por conta própria, que não serão penalizados. Infelizmente o rude  Presidente do Brasil, ao baixar a portaria regularizando conforme a Lei do FUNDEB em 2022, fez uma lambança, e facilitou  para que prfeitos tivessem o prazo de até o mês de maio para pagar. Mas ele não retirou o retroativo a Janeiro que é Lei e está na Constituição. O Supremo Tribunal Federal já foi acionado e atestou a Constitucionalidade da lei. Portanto, não há nada que esses prefeitos possam fazer. Qualquer Lei Municipal que for votada abaixo do Piso de 3.845,60 não tem valor algum. Se contestada na Justiça Federal, cai. porque nenhuma lei Municipal pode contrariar o que diz a Carta Magna do País. 

O Prefeito que a partir de maio, não pagar o Piso, deve ser Judicializado, com denúncia no TCU, no MPE  e no MPF e se precisar , vai a última Instância que é o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. São os ministros do Supremo os guardiãs da Constituição. O problema é que essas coisas demoram. Por isso os professores tentam entrar em diálogo. Mas na falta dele, não há outra solução a não ser denunciar. Por muito menos , tem deputados perdendo mandatos. Prefeitos não são imunes quando cometem improbidade.

Por Madalena França

Prefeito Zé Martins de João Alfredo, cada vez distante na luta pelo trabalhador; projeto aprovado na Câmara revolta professores sg1v

 

Vereadores de João Alfredo, no Agreste — Foto: Reprodução/TV Globo

Sob protestos e confusão, vereadores aprovam incorporação de gratificações a salário de professores em João Alfredo

Sede da Câmara ficou lotada. Na quarta (20), vereador discutiu com professora e, segundo testemunhas, a agrediu verbal e fisicamente

Por g1 PE

Dois dias depois de uma confusão que foi parar na delegacia, a Câmara Municipal de João Alfredo, no Agreste, aprovou, nesta sexta (22) a incorporação de gratificações ao salário dos professores da rede municipal. Na quarta (20), um vereador discutiu com uma servidora pública e, segundo testemunhas, a agrediu verbal e fisicamente.

Ao todo, dez projetos de lei, todos enviados pelo prefeito Zé Martins (PSB), foram aprovados em lote, sem discussão, apesar de pedidos de parlamentares. A sede da Câmara ficou lotada por pessoas contrárias a alguns dos projetos. A sessão foi comandada pelo presidente da casa, vereador Walque Dutra (PSB), da base de apoio do prefeito.

O projeto mais polêmico é o de número 5. Os professores recebem gratificações de acordo com as titulações que adquirem ao longo do tempo, como pós-graduações, especializações, mestrados e doutorados. A proposta visa incorporar esses benefícios ao salário-base.

Segundo servidores, a estratégia do projeto de lei é não conceder o reajuste previsto por lei. De acordo com o Sindicato dos Professores de João Alfredo, o salário-base da rede municipal é de R$ 2.164,61 para professores com 150 horas aula, e de R$ 2.886,14 para 200 horas aula.

Esses valores são referentes ao antigo piso salarial nacional, mas, em fevereiro, o Ministério da Educação reajustou a remuneração mínima dos professores para R$ 3.845,63. Portanto, a prefeitura de João Alfredo precisa conceder um aumento superior a 30% para se adequar à lei federal.

Com as gratificações incorporadas, os professores as receberiam oficialmente como salário valores acima do novo piso nacional, o que faria com que a prefeitura não mais precisasse reajustar o salário-base.

Na Câmara de João Alfredo, nove dos 13 vereadores apoiam o prefeito, entre eles o presidente, que já havia negado à oposição a retirada do projeto polêmico da pauta e a possibilidade de pronunciamento de um representante dos professores sobre o assunto. Alegou que aquilo não era uma audiência pública.

Diante de algumas manifestações dos presentes na plateia, o presidente Walque Dutra ameaçou seguir com a reunião a portas fechadas. Começou um debate sobre a forma como os projetos seriam votados. O vereador Erivaldo Vieira (PSD), representando a oposição, pediu que cada um fosse colocado separadamente em discussão para votação.

O presidente então suspendeu a sessão por cinco minutos e voltou ordenando a votação de todos sem debate. Os quatro vereadores contrários à ideia se recusaram a votar. Então, em menos de 10 minutos, todos os 10 projetos apresentados pela prefeitura foram aprovados na íntegra.

Denúncia de agressão

O vereador David Santos, acusado de ter agredido a professora Maria Aparecida Freitas, de 56 anos, se defendeu. "Não houve nenhuma agressão física de minha parte. A professora invadiu o Plenário e me dirigiu agressões com palavras de baixo calão para cima de mim, inclusive dizendo que eu estava votando no projeto porque eu estava enchendo meu bolso de dinheiro", afirmou.

A acusação a David Santos seria porque um dos projetos apresentados pelo prefeito visa reajustar de R$ 2,4 mil para R$ 4,5 mil o salário de agentes istrativos. Tanto o vereador quanto o prefeito são servidores que atuavam como agentes istrativos antes de assumir os cargos políticos.

O prefeito Zé Martins, que não esteve na Câmara de Vereadores, defendeu o próprio projeto. Disse que o menor salário base dos professores que dão 150 horas aulas por mês é R$ 2.164 reais. O maior, recebido por quem tem mestrado, é R$ 4.523. Para quem dá 200 horas aulas, a menor remuneração é R$ 2.886 reais. A mais alta, R$ 6.032.

Ele disse que o município tem 256 professores, e, com a incorporação das gratificações, 19 ficarão abaixo desse piso. Informou, ainda, que pretende revisar o plano de cargos e carreiras, o que corrigiria as distorções.

"Nós incorporamos as gratificações, não tiramos um real do professor, ele não vai ser prejudicado em nada. Pelo contrário, ele vai ser beneficiado e vai levar para quando se aposentar o salário integral. Estamos criando uma comissão especial para a reforma do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos servidores", declarou.

Antes mesmo da sessão terminar, os vereadores da oposição saíram e foram para a rua em frente à Câmara Municipal. As pessoas que acompanhavam a sessão da plateia também se retiraram e fizeram um protesto.

"Alguns têm especialização, outros tem mestrado e doutorado, e todos esses são percentuais diferentes e tem aqueles professores que não têm nenhuma titulação nesse sentido. Então, incorporar as titulações é rasgar o nosso plano de cargos e carreiras", disse Nilza Martins, diretora do Sindicato dos Professores.

Repercussão entre parlamentares

O vereador Erivaldo Vieira disse que a oposição vai entrar na Justiça contra a aprovação. "Vamos entrar na Justiça com um mandado de segurança e vamos também anular essa votação, essa reunião vergonhosa que foi feita e realizada hoje pela Câmara de João Alfredo", disse.

O presidente da Câmara não quis conceder entrevista e nomeou o advogado da casa, Geraldo Cristovam, para fazer isso.

"A Câmara seguiu seu trâmite regimental nessa aprovação, porque primeiro houve a leitura dos projetos, depois seguiu para as comissões e depois tem a fase de votação. É o normal, natural de todo Poder Legislativo, e também é uma decisão política dos vereadores opinar pela votação favorável ou contrária aos projetos", afirmou.