Em Pernambuco, uso de máscara volta a ser obrigatório para entrada em fóruns e prédios da Justiça 3f6id

Segundo TJPE, medida entra em vigor na segunda (6). As pessoas também precisam apresentar comprovante de vacinação.

Palácio da Justiça, no Centro do Recife, é sede do TJPE — Foto: Reprodução/TV Globo

O uso de máscaras de proteção volta a ser obrigatório em todos os prédios do Judiciário estadual em Pernambuco. Segundo o Tribunal de Justiça (TJPE), a medida entra em vigor na segunda (6) e foi tomada por causa do aumento do número de casos de Covid-19.

Ainda de acordo com o TJPE, para entrar em fóruns e nas unidades istrativas será necessário usar a proteção cobrindo nariz e boca.

O ato que tornou obrigatório o uso de máscaras novamente nas unidades do Judiciário estadual foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto, na quinta (2).

Segundo o TJPE, foi levada em conta a “necessidade de se manter o acompanhamento da evolução e do controle dos casos de Covid-19 e também o incremento no número de infecções, com base nos dados das Secretarias de Saúde”.

Além do uso de máscara, da manutenção de distanciamento social e da higienização de mãos, o TJPE alerta para a necessidade de vacinação para quem quiser entrar nos prédios da Justiça de Pernambuco.

Por isso, é obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra covid-19. A pessoa precisa levar o cartão de imunização com duas doses da vacina ou dose única, bem como a dose de reforço.

Também são aceitas as comprovações do agendamento para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, se decorridos quatro meses da segunda dose, e da segunda dose para pessoas entre 12 e 18 anos.

Covid em Pernambuco

Até a sexta (3), Pernambuco tinha registrado 939.609 casos confirmados de Covid, sendo 58.630 graves e 880.979 leves.

Desde março de 2020, quando começou a pandemia no estado, o governo computou 21.738 mortes provocadas pela doença.

G1 PE

PERNAMBUCO: Desembargador do TJPE é alvo de busca e apreensão da PF nesta sexta-feira (6) 512u6b

Mandados foram expedidos pelo ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Por meio de nota, o TJPE afirmou que deu todo e aos agentes da PF para o cumprimento da decisão judicial - FOTO: Divulgação

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta sexta-feira (6) mandados de busca e apreensão nas dependências do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Não foi divulgado oficialmente o que motivou a expedição das ordens judiciais.

Os mandados foram expedidos pelo ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As ordens judiciais foram cumpridas na 2ª Vice-Presidência do TJPE e no Gabinete do desembargador segundo-vice presidente da corte estadual, o qual foi afastado provisoriamente do seu cargo por decisão de Mussi.

Em consulta ao site do TJPE, a reportagem constatou que o desembargador segundo vice presidente do Tribunal de Justiça do Estado é Antonio de Melo e Lima.

Nós procuramos o desembargador Antonio de Melo e Lima, que, por meio do escritório de advocacia que assumiu a defesa dele, disse que ele vai se pronunciar.

Por meio de nota, o TJPE afirmou que deu todo e aos agentes da PF para o cumprimento da decisão judicial.

O Tribunal, por meio de seu presidente, afirmou ainda que "jamais deixará de dar cumprimento à Constituição Federal e às leis vigentes no País".

Ainda de acordo com a corte estadual, o processo no qual a determinação foi expedida pelo STJ, tramita sob segredo de Justiça. 

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO TJPE

"O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, em respeito às autoridades constituídas e à sociedade em geral, vem a público esclarecer:

1 - A Polícia Federal, devidamente acompanhada por um juiz instrutor da Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando cumprimento a ordem emanada pelo ministro daquele egrégio Tribunal Jorge Mussi, esteve, na manhã desta sexta-feira (6-05), no 8º andar do Fórum Paula Baptista, onde funciona a 2ª Vice-Presidência do TJPE, e no Gabinete do desembargador segundo-vice presidente do Tribunal, no Fórum Thomaz de Aquino, o qual foi afastado provisoriamente do seu cargo por decisão do antes mencionado ministro.

2 - O TJPE deu total e aos integrantes da PF para que a operação ocorresse sem incidentes.

3 - O Tribunal de Justiça de Pernambuco jamais deixará de dar cumprimento à Constituição Federal e às leis vigentes no País.

4 - No que diz respeito ao processo no qual a determinação foi expedida pelo STJ, é importante destacar que o mesmo tramita sob segredo de Justiça, razão pela qual o TJPE não detém informações específicas, não lhe competindo qualquer pronunciamento, cabendo-lhe tão somente dar cumprimento ao sigilo judicialmente determinado por autoridade competente.

Recife, 06 de maio de 2022"

Fonte: rádio Jornal 

TJPE promove casamentos coletivos presencias e onlines em diversos municípios do Estado; veja como participar 6w3d6u

Serão 230 vagas distribuídas nos municípios do Cabo de Santo Agostinho (60, Caruaru, Olinda e Serra Talhada. 

Tribunal de Justiça de Pernambuco promove casamentos coletivos em diversos municípios do Estado - Foto: Foto/ Divulgação

O casamento é a união voluntária entre dois indivíduos que desejam constituir uma família. Alguns casais, optam por formalizar essa união através do direito civil, que é a área que procura estabelecer direitos e deveres nas relações humanas. Pensando nisso, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação - Nupemec, está com 230 inscrições disponíveis para cônjuges que queiram oficializar civilmente sua união através da celebração do casamento coletivo virtual.

As vagas estão sendo distribuídas para alguns municípios do Estado com um número especifico de vagas para cada um. Cabo de Santo Agostinho (60); Caruaru (50); Olinda (70); e Serra Talhada (50). 

O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, considera ser muito significativo promover os casamentos coletivos virtuais em todo o Estado, pois destaca a atuação do Judiciário pernambucano em prol de ações de cidadania, inclusive no contexto de pandemia enfrentado pela sociedade.

"O TJPE sempre foi muito atuante nas ações voltadas à cidadania. Com a pandemia, vieram limitações, mas o Poder Judiciário soube se reinventar para seguir atendendo a população. Os casamentos coletivos virtuais eram feitos apenas pelas Casas de Justiça e Cidadania, mas os nossos Cejuscs também começaram a disponibilizar essa ação, com o objetivo de realizar o sonho de muitos casais, respeitando as regras sanitárias do isolamento social", pontua o magistrado.

Casamentos na Ilha de Fernando de Noronha

Para Fernando de Noronha, a Casa da Justiça e Cidadania (CJC - Nupemec) oferece vagas ilimitadas aos casais moradores da ilha. Neste caso, a cerimônia será presencial, prevista para ser realizada no dia 26 de novembro, na Praia da Conceição. 

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Documentação necessária

Após se inscreverem, as noivas e noivos deverão apresentar no cartório indicado pelo Cejusc os seguintes documentos: certidão de nascimento original, além de cópia de RG, F e comprovante de residência, inclusive das duas testemunhas. Caso algum dos interessados já tenha sido casado, é necessário apresentar certidão de casamento com averbação de divórcio (original) e sentença do divórcio ou partilha de bens (cópia). Já para os viúvos, é necessário levar a certidão de casamento com averbação do óbito, e certidão de óbito do cônjuge falecido (originais).

Balanço 2021 

Ao todo, somados aos 105 no mês de maio, 156 no mês de junho, 346 que se casaram virtualmente em julho, 284 no mês de agosto, 245 no mês de setembro e os 42 inscritos para solenidades neste mês de outubro, 1.178 casais, ou 2.356 consortes, legalizaram suas uniões afetivas virtualmente pelo TJPE este ano. 

Os Cejusc's das Comarcas do Recife, de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Limoeiro, Olinda, Paulista, Pesqueira, Petrolina, Santa Cruz do Capibaribe, e São Lourenço da Mata, Vitória de Santo Antão, juntamente com as Casas de Justiça e Cidadania - Nupemec/TJPE do Coque e do Bongi, foram os órgãos que organizaram os casamentos virtuais em 2021.

URGENTE: Preocupante, conselheiros do FUNPRECA de Casinhas protocolam pedido de renúncia coletiva. Veja 4w4a2y

É Preocupante a falta de transparência no Fundo de Previdência de Casinhas, (FUNPRECA), a informação chegou a nossa redação  nesta quarta feira 14/07, por meio dos próprios conselheiros ao informar que desde o mês de janeiro de 2021,  os membros não receberam informação sobre a situação previdenciária do Município, como  extratos atualizados, documentos e  tudo que venha a esclarecer a movimentação financeira desde o mês de janeiro do ano de 2021. A Lei  Transparência diz que as istrações públicas que agem de forma pouco transparentes estão sujeitas às penas da Lei. A Lei da Transparência Pública (Lei complementar 131 de 27 de maio de 2009. Saiba mais

Segundo informações, os Conselheiros do Fundo Previdenciário de Casinhas (FUNPRECA), protocolaram o pedido de renúncia coletivo, nesta terça feira 13,/07,  após não obterem informações solicitadas. A carta de renúncia foi protocolada e assinada por todos os conselheiros. Procurados por nossa reportagem, os membros alegaram dificuldade enfrentadas desde janeiro deste ano de 2021, eles também relataram que durante mais de 6 meses não receberam nenhuma informação/documentação solicitada ao FUNPRECA. Todas as solicitações foram feitas através de ofícios, sendo inclusive entregues em mãos ao gerente do Fundo. Até o momento nenhuma resposta foi dada. 

Cumprindo as obrigações do Conselho, os membros se reuniam mensalmente, conforme calendário anual de reuniões e registravam a situação em ata. Diante dos constrangimentos enfrentados e das dificuldades impostas, optaram por pedir desligamento coletivo da função. Durante todos esse tempo não se teve o sequer a um extrato, não sendo possível saber como está a situação do Fundo.

O  blog como meio de comunicação social e local, no posicionamento ético e de caráter informativo, estamos abertos a qualquer esclarecimento do Gerente do Funpreca do Município de Casinhas.

Para relembrar

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FUNPRECA: "Nunca o Prefeito interferiu no Funpreca, sempre teve zelo, nunca forçou a nada, mesmo tendo o poder da caneta, interferência nenhuma". Disse Marcos

Entenda o que é o Conselho Conselho Municipal de Previdência e sua importância 

A Constituição Federal de 1988 trouxe grandes avanços no âmbito dos direitos sociais e introduziu a garantia da participação popular e o exercício do controle social nas políticas públicas. Neste contexto de ampliação dos direitos sociais, a participação a a ser percebida através do controle social da sociedade civil na gestão das políticas públicas. 

O controle social é um conceito que se encontra em construção na realidade social brasileira em várias áreas, inclusive no campo da previdência do servidor público, sendo entendido como o processo no qual o conselheiro participa, em forma de representação, da definição, execução, acompanhamento e fiscalização da gestão do seu regime previdenciário. 

Assim o Conselho é um colegiado que deve discutir e participar de todas as decisões de maior importância sobre a vida do Fundo de Previdência Social do Município.

 

Nos RPPS’s a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior em razão de que os conselhos são indispensáveis por exigência legal e têm papel primordial na gestão e controle do regime previdenciário do servidor público, porém, há desafios a serem superados para o melhor exercício do controle social dos conselhos notadamente à educação continuada e transparência constante dos atos. 

O CONTROLE SOCIAL EXERCIDO PELOS CONSELHOS DOS REGIMES 

Destacaremos os princípios necessários que nortearão a boa e eficaz gestão previdenciária mediante participação social e, com isso, o controle social, destacando-se a autoridade democrática, transparência, responsabilização dos participantes, controle financeiro e qualidade da gestão e da supervisão. 

O controle social é um conceito que se encontra em construção na realidade social brasileira em várias áreas, inclusive no campo da previdência do servidor público, sendo entendido como o processo no qual o conselheiro participa, em forma de representação, da definição, execução, acompanhamento e fiscalização da gestão do seu regime previdenciário. 

Nos RPPS’s a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior em razão de que os conselhos são indispensáveis por exigência legal e têm papel primordial na gestão e controle do regime previdenciário do servidor público, porém, há desafios a serem superados para o melhor exercício do controle social dos conselhos notadamente à educação continuada e transparência constante dos atos. 

EXIGÊNCIA LEGAL DOS CONSELHOS NOS RPPS’S E A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHEIROS 

Importante trazer à tona os dispositivos legais que tratam da participação dos segurados nos conselhos dos Regimes Próprios de Previdência e da função dos conselheiros na qualidade de representantes dos segurados. 

Vale salientar que a participação dos segurados é garantia constitucional, conforme o artigo 10 da Constituição Federal assim define: “Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”. 

Ainda, especificamente no artigo 194 da Constituição Federal que trata da seguridade social, assim prevê: 

“Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Prefeito de Itapissuma é afastado do cargo após operação da Polícia Civil. Também foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão e 24 de afastamento de cargo público 63482o

O Prefeito de Itapissuma, no Grande Recife, José Bezerra Tenório Filho, conhecido como  Zé de irmã Zeca, foi afastado do cargo após uma operação da Policia Civil que mira supostas irregularidades  na prefeitura da cidade. O afastamento foi feito pela Tribunal de Justiça de Pernambuco. Com o afastamento do prefeito quem assume é o vice. A operação foi denominada Operação Dragão do Mar II , que tem objetivo de desarticular uma quadrilha voltada à pratica de peculato, corrupção, fraude a licitação e falsidade ideológica . Foram cumpridos 26 mandados de buscas e apreensão domiciliar e 24 mandatos de suspensão de cargos , empregos ou funções publicas por 18 dias. Todos expedidos pelo Tribunal de justiça de Pernambuco. 

Do Jornal do Comércio

Servidor do Tribunal de Justiça do estado é morto dentro de carro em Camaragibe 5uk2x

Segundo TJPE, Frederico Fraga era chefe-adjunto de secretaria no Recife. Polícia informou que ele estava no banco do motorista e tinha marca de tiro. Entidade disse que ele atuava como motorista de aplicativos.

 G1 PE

Um homem foi morto dentro de um carro, nesta quarta (17), em Camaragibe, no Grande Recife. Frederico Marcos de Melo Fraga era servidor do Judiciário, segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A Polícia Civil disse que ele estava no banco do motorista e tinha marca de tiro.

O crime ocorreu no bairro de Santa Mônica, por volta do meio-dia. Imagens enviadas para o WhatsApp da TV Globo mostram o veículo parado em uma rua sem asfalto.

O caso está sendo investigado pela 10a Delegacia de Polícia de Homicídios, em São Lourenço da Mata, na mesma região.

Por meio de nota, a assessoria de comunicação social do TJPE lamentou a morte de Frederico Marcos e “desejou conforto a todos os seus familiares e amigos”.

Segundo o tribunal, ele atuava no Judiciário como chefe-adjunto de secretaria na 24ª Vara Cível da Capital, seção A.

“Ele era servidor efetivo do TJPE desde 8 abril de 1994, contabilizando, portanto, quase 28 anos de exercício no Judiciário estadual pernambucano”, informou a nota do TJPE.

Aplicativos

A Associação de Motoristas de Aplicativos de Pernambuco (Amape) informou que a vítima também atuava transportando ageiros.

O presidente em exercício da entidade, Thiago Silva, disse que recebeu com indignação e tristeza a notícia dessa morte.

“Em 2019, fizemos um levantamento com o site Fogo Cruzado e mostramos eque 11 motoristas foram assassinados no Grande Recife e quatro ficaram feridos”.

Silva disse que é preciso cobrar providências ao governo e a empresas de transporte de aplicativo. “É mais uma vítima de uma brutal violência no exercício da atividade”, afirmou.

Fechamento das Comarcas de Orobó, Santa Maria do Cambucá e Vertentes am a ser agregadas a Municípios vizinhos 4u3s4l

O Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou um projeto de resolução que pede a desativação de 43 comarcas em cidades no interior de Pernambuco. A justificativa é que  as 43 comarcas com baixo percentual de processos que ingressam anualmente na Justiça serão agregadas a de outras localidades. Para a OAB Pernambuco o fechamento gera um prejuízo aos moradores das 43 localidades. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista, a desativação de 43 comarcas no estado vai trazer prejuízo aos moradores das localidades afetadas.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, também questionou a medida do Judiciário estadual.De acordo com esse projeto, quando essas comarcas forem desativadas, moradores de 43 cidades como é o caso de moradores da cidade de Orobó, no Agreste do Estado arão a buscar o atendimento a justiça na cidade de João Alfredo. A comarca de Santa Maria do Cambucá a a ser agregada a comarca de Surubim. Vertentes a a ser agregada a cidade de Taquaritinga do Norte e Riacho das Almas a Caruaru. 

Lista de comarcas desativadas

Comarca agregada	Comarca agregadora
Angelim	Canhotinho
Belém de Maria	Lagoa dos Gatos
Betânia	Custódia
Brejão	Garanhuns
Buenos Aires	Tracunhaém
Cachoeirinha	São Caetano
Calçado	Lajedo
Capoeiras	Caetés
Chã Grande	Gravatá
Cortês	Ribeirão
Cumaru	ira
Ferreiros	Timbaúba
Gameleira	Ribeirão
Iati	Saloá
Ibirajuba	Altinho
Inajá	Ibimirim
Itapissuma	Itamaracá
Itaquitinga	Condado
Jataúba	Santa Cruz do Capibaribe
Joaquim Nabuco	Palmares
Jurema	Lajedo
Lagoa de Itaenga	Feira Nova
Lagoa do Ouro	Correntes
Maraial	Catende
Moreilândia	Exu
Orobó	João Alfredo
Palmeirina	São João
Pedra	Venturosa
Poção	Pesqueira
Primavera	Amaraji
Riacho das Almas	Caruaru
Rio Formoso	Tamandaré
Sairé	Camocim de São Félix
Santa Maria do Cambucá	Surubim
São Joaquim do Monte	Bonito
São Vicente Férrer	Macaparana
Sirinhaém	Ipojuca
Tacaimbó	São Caetano
Tacaratu	Petrolândia
Terra Nova	Parnamirim
Tuparetama	São José do Egito
Verdejante	Salgueiro
Vertentes	Taquaritinga do Norte

Fonte: TJPE

(veja a lista no fim da reportagem) terão que se deslocar para municípios vizinhos para ter o a serviços do Judiciário ou participar de audiências. A resolução do TJPE define comarca como o território em que o juiz de primeiro grau exerce sua jurisdição.

CNJ dá cinco dias para TJPE explicar indenizações de até R$ 1,2 milhão pagas a juízes e desembargadores 1g6a21

Corregedor nacional de Justiça encaminhou, nesta quinta (12), ofício ao presidente do TJPE. Ao todo, 428 magistrados receberam verbas de férias vencidas e acumuladas.

Por G1 PE

Palácio da Justiça, localizado na Praça da República, região central do Recife — Foto: Arquivo/G1

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta quinta-feira (12), um ofício ao desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pedindo esclarecimentos sobre o pagamento de até R$ 1,2 milhão em indenizações por férias vencidas e acumuladas a juízes e desembargadores. O tribunal tem cinco dias para responder.

Na manhã desta quinta, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) chamou de "impróprio e inadequado" o pagamento dos valores. No site do TJPE, consta a lista de beneficiados com "vantagens eventuais", readas por causa de férias, gratificações e adiantamentos. Ao todo, 428 magistrados foram contemplados, segundo o tribunal de Pernambuco, em novembro.

À noite, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no site um texto contendo a determinação do corregedor. Diante disso, o presidente do TJPE deve enviar à Corregedoria Nacional de Justiça detalhes sobre todos os beneficiários, as rubricas, com suas explicações e respectivos valores, discriminando, inclusive, eventual pagamento de valores retroativos.

Segundo o CNJ, caso os valores não tenham sido reados, devem ficar suspensos até deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em procedimento a ser instaurado e instruído pelo TJPE. De acordo com a corregedoria, o tribunal estadual afirmou que o pagamento foi autorizado pelo ministro corregedor, em decisão do dia 10 de setembro.

No ofício encaminhado ao presidente do TJPE, o ministro Humberto Martins afirmou que o TJPE ingressou com pedido de providências para solicitar a autorização do CNJ para realizar o pagamento de retroativo e também não retroativo referente à verba indenizatória por férias não gozadas a magistrados do tribunal.

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins — Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ/DivulgaçãoO corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins — Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ/Divulgação

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins — Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ/Divulgação

O pedido foi deferido no dia 10 de setembro, nos termos da decisão e da Resolução 133/2011. No entanto, segundo o corregedor nacional, "não houve autorização do CNJ, sabidamente, o órgão competente para tanto".

O ministro disse que essa indenização pode ser paga sem prévia autorização do CNJ e não envolve verbas retroativas. "Entretanto, os valores referentes aos dias de férias não gozadas e não indenizadas no ano seguinte ao término do respectivo período concessivo, são considerados retroativos e somente poderão ser pagos depois da verificação dos cálculos pelo CNJ".

O ministro salientou, ainda, que "não são considerados retroativos os valores decorrentes da indenização das férias não gozadas e referente ao período concessivo imediatamente anterior ao pagamento".

Na decisão, Martins afirmou, ainda, que, se um magistrado adquire em 2017 o direito de tirar 60 dias de férias, por exemplo, o recesso precisaria ser cumprido nos 12 meses seguintes.

Caso o magistrado não tire esses dias de férias no ano seguinte, "por absoluta necessidade do serviço público", o tribunal poderá efetuar o pagamento da indenização desse período em 2019.

Procurada pelo G1, a assessoria de comunicação do TJPE não se pronunciou sobre o pedido de esclarecimentos deito pelo CNJ, até a última atualização desta reportagem.

Entenda o caso

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, 428 juízes e desembargadores tiveram direito a receber as indenizações. O maior valor foi pago para a juíza Marylusia Pereira de Araújo, que atua na 2ª Vara de Violência Contra a Mulher, no Recife. Em novembro, ela recebeu R$ 1.251.328,50 de "vantagens eventuais". Os rendimentos brutos chegaram, no mesmo mês, a R$ 1.298.550,56 (veja vídeo abaixo).

O tribunal informou que a juíza estava com salários atrasados por causa de um mandado de segurança determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O desembargador Fausto de Castro Campos recebeu R$ 714.137,96, em novembro, a título de "vantagens eventuais". O total de rendimentos, no mesmo mês, chegou a R$ 763.789,18.

O presidente do TJPE, desembargador, Adalberto de Oliveira Melo, recebeu como "vantagens eventuais" R$ 325.956,89, em novembro. O total de rendimentos, no mesmo mês, foi de R$ 388.019,89.

Em PE, Juiz aposentado que foi condenado por estelionato, corrupção e outros crimes é preso 5a5d2z

Em 2007, André Rui de Andrade Albuquerque foi o primeiro magistrado a ser aposentado de forma compulsória da história do TJPE. Ele atuava em Jaboatão, no Grande Recife.

Por G1 PE

Juiz aposentado que já tinha sido condenado por corrupção e estelionato é preso

O juiz André Rui de Andrade Albuquerque, de 59 anos, foi preso nesta quarta-feira (10), após ser condenado pela Justiça de Pernambuco, em segunda instância, pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos públicos e privados, corrupção e ocultação de bens. (Veja vídeo acima)

A prisão foi realizada pela Delegacia Interestadual e Capturas (Polinter), do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil.

Segundo a Polícia Civil, ele vendia sentenças e praticava fraudes, em conluio com advogados, oficiais de Justiça e empresários, quando atuava na 1ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

André Rui foi o primeiro juiz a ser aposentado compulsoriamente (de forma obrigatória) pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em 2007, depois de ser preso na Operação Mãos Dadas, do próprio tribunal com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Ele foi acusado de falsificar sentenças para facilitar um golpe de R$ 990 mil, em 2004, contra um aposentado que tinha a fortuna disputada por herdeiros.

Juiz André Rui de Andrade Albuquerque foi preso por falsificar sentenças, segundo a Polícia Civil — Foto: Reprodução/TV Globo Juiz André Rui de Andrade Albuquerque foi preso por falsificar sentenças, segundo a Polícia Civil — Foto: Reprodução/TV Globo

Juiz André Rui de Andrade Albuquerque foi preso por falsificar sentenças, segundo a Polícia Civil — Foto: Reprodução/TV Globo

A polícia não divulgou o local onde ele foi preso. Em um dos processos, André Rui respondia pelo crimes de estelionato, falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica e corrupção iva.

O G1 entrou em contato com o TJPE e com o MPPE para saber qual prazo de prisão foi determinado na sentença de condenação e aguarda resposta.

A reportagem também entrou em contato com a defesa de André Rui. O advogado João Olímpio Mendonça informou que, por se tratar de um processo que já dura mais de uma década, precisaria se inteirar do caso para poder se pronunciar.