TSE lança disque-denúncia contra desinformação eleitoral 2b6h20

TSE chamou a ação de SOS Voto. Com ele, eleitores vão poder denunciar a circulação de notícias falsas contra o processo eleitoral.

Por Redação Publicado em: 11/08/2024 às 08:40

Imagem ilustrativa (Foto: reprorução)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta semana, um disque denúncia contra a desinformação nas eleições. A ação se chama SOS Voto e pode ser ado pela população através de ligações para o número 1491.

Como visto pelo ClickPB, o SOS Voto vai auxiliar a população no combate a informações falsas. Com ele, eleitores vão poder denunciar a circulação de notícias falsas contra o processo eleitoral.

As eleições deste ano estão marcadas para o dia 6 de outubro. Em caso de necessidade de segundo turno, o outro pleito vai acontecer no dia 27 de outubro.

Click PB

Justiça eleitoral TSE inclui minuta golpista em ação contra Bolsonaro 6m2y5j

Ministro inclui minuta de decreto de estado de defesa em ação já aberta contra Bolsonaro no TSE

Benedito Gonçalves deu prazo de três dias para que ex-presidente se manifeste sobre conteúdo do documento encontrado pela PF na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O então ministro da Justiça Anderson Torres e Jair Bolsonaro em foto de 27 de junho de 2022 — Foto: EVARISTO SA / AFP

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a inclusão da minuta do decreto para instaurar o estado de defesa na Corte em uma ação de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice, Braga Netto, já em tramitação no tribunal.

O documento – considerado inconstitucional por especialistas – foi encontrado pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

O ministro deu prazo de três dias para que Bolsonaro e Braga Netto se manifestem sobre o conteúdo.

Gonçalves também pediu ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal, que envie a cópia oficial da minuta apreendida pela PF, "bem como de outros documentos e informações resultantes da busca e apreensão que digam respeito ao processo eleitoral de 2022, em especial voltados para a deslegitimação dos resultados".

O ministro atendeu a um pedido do PDT em uma das ações em que Bolsonaro é acusado de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação por conta da reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral.

Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos.

Com o pedido de inclusão do material, o PDT quis reforçar as provas apresentadas no caso, ou seja, "a densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito".

Para o ministro, há uma "inequívoca correlação" entre o material novo e a ação.

"Conforme se observa, a tese da parte autora, desde o início, é a de que o discurso realizado em 18/07/2022 não mirava apenas os embaixadores, pois estaria inserido na estratégia de campanha do primeiro investigado de 'mobilizar suas bases' por meio de fatos sabidamente falsos sobre o sistema de votação", afirmou Benedito Gonçalves.

"Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação", completou o magistrado.

Relatório de militares não aponta fraudes na eleição de Lula 12412j

A coluna Radar, da revista Veja, acaba de publicar o relatório de 63 páginas feito por militares sobre o resultado das eleições.

O documento, em diferentes trechos, fala de dificuldades que os militares tiveram para realizar o trabalho de fiscalização das eleições — uma crítica ao TSE –, mas não aponta falhas concretas que comprometam o resultado da eleição.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.

As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas.

O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos.

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Novembro/nota-oficial

Relatorio_EFASEV

Veja 

Nenhum candidato poderá ser preso, apenas em flagrante 365i17

Agência Brasil

 Reprodução/TSE

A partir deste sábado (17), nenhum candidato a cargos eletivos nas eleições deste ano poderá ser detido ou preso, a menos que seja em flagrante delito. A regra está prevista no Código Eleitoral e no calendário eleitoral de 2022 aprovado pelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida vale até 48 horas após o encerramento do pleito, marcado para 2 de outubro.

Por meio dessas regras, a Justiça Eleitoral busca evitar que abusos sejam cometidos no período, em especial, perseguições políticas que resultem no afastamento de candidatos de suas campanhas, ou mesmo a provocação de repercussões negativas contra adversários políticos.

De acordo com o Art. 236 do Código Eleitoral, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo o caso de flagrante delito”.

Ainda segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde 15 dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.

Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente. Caso o juiz verifique a ilegalidade da detenção, caberá a ele relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da prisão.

TSE

ELEIÇÕES 2022: Eleitor deve deixar celular com mesário antes de votar, diz TSE 4zj28

Objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal

Agência TSE

Guia em Libras da urna eletrônica - Foto: Alexandre Aroeira/Folha de Pernambuco

Eleitoras e eleitores devem deixar o celular com os mesários antes de votar e o aparelho deve ser entregue junto com o documento de identificação. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão istrativa desta quinta-feira (25) ao analisar uma consulta formulada pelo partido União Brasil (União).

O objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos como máquinas fotográficas, por exemplo.

A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Sérgio Banhos. Na próxima sessão istrativa, marcada para terça-feira (30), o Plenário deve incluir a regra em um novo texto da resolução que está em vigor para as Eleições 2022.

O objetivo é complementar a determinação que já consta da Lei das Eleições (91-A da Lei 9.504/1997), que proíbe expressamente que os eleitores entrem na cabine de votação com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Ficou determinado ainda que, em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a polícia militar ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos.

Os ministros reforçaram que o artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) determina que a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de até dois anos de detenção.

“Ontem (24) tivemos uma reunião com os 27 comandos das polícias militares de todos os estados e do Distrito Federal, e a questão do uso dos celulares e da coação no exercício do voto foi uma preocupação unânime”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

O TSE dará ampla divulgação à norma, por meio da Secretaria de Comunicação do Tribunal, bem como o GT Mesários deverá fazer a devida divulgação aos mesários que atuarão nas Eleições 2022.

Presidente do TSE se reúne com ministro da Defesa e diretor da PF 25262m

Presidente do TSE se reúne com ministro da Defesa e diretor da PF

Autoridades fazem parte da comissão externa de inspeção de sistemas

Por Agência Brasil

Alexandre de Moraes - Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu nesta terça-feira (23) com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

O encontro durou cerca de uma hora e foi realizado no gabinete de Moraes. O assunto discutido na reunião não foi divulgado pelo tribunal e não houve declarações públicas dos participantes.

O encontro ocorreu uma semana após a posse de Moraes na presidência do TSE. O Ministério da Defesa e representantes das Forças Armadas fazem parte da comissão externa que faz a inspeção dos equipamentos da urna eletrônica.

Após reunião com o ministro da Defesa, Moraes recebeu o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Márcio Nunes.

Nesta semana, integrantes da PF começaram a inspecionar os códigos-fonte da urna eletrônica, bem como de todo o sistema eletrônico de votação.

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ELEIÇÃO 2022: Lula ultraa Bolsonaro nas regiões Sul e Centro-Oeste. Bolsonaro vence apenas na região Sul 584g2

Blog do Jamildo

A pesquisa eleitoral BTG/FSP divulgada nesta segunda-feira (22) mostrou que o ex-presidente Lula (PT) lidera as intenções de voto para a presidência nas Eleições 2022. Além disso, o levantamento revelou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu espaço em duas regiões do país.

Na pesquisa anterior, divulgada no último dia 15 de agosto, Bolsonaro aparecia na liderança em três regiões do país: Sul, Norte e Centro-Oeste — estas duas últimas são contabilizadas de forma conjunta pelo instituto. O resultado foi o mesmo na pesquisa divulgada em julho.

No apontamento de hoje, porém, Bolsonaro perdeu a liderança no Norte e no Centro-Oeste, também contabilizadas de maneira conjunta na pesquisa. Nestes locais, Lula ultraou o presidente e apareceu com 44%, contra 42% do atual mandatário.

O petista também aparece na liderança em outras duas regiões: Nordeste, com 58% contra 24% de Bolsonaro; e no Sudeste, onde tem 39% contra 38%. Ao todo, Lula vence em quatro regiões do país.

Com exceção do Nordeste, onde o petista tem larga vantagem, Lula e Bolsonaro estão tecnicamente empatados nessas regiões, dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais.

Bolsonaro só aparece na liderança na região Sul, onde contabiliza 44% das intenções de voto, contra 37% do petista.

Metodologia da pesquisa eleitoral BGT Pactual/FSP

A pesquisa BTG entrevistou 2 mil eleitores entre os dias 19 e 21 de agosto de 2022. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR-00244/2022.

Corrida eleitoral: Disputa por eleitorado de Lula e Bolsonaro influencia na eleição

Veja a corrida presidencial no Agregador de Pesquisa do JC 5d2m5a

MP Eleitoral diz que Lula não cometeu infração ao chamar Bolsonaro de genocida 53104w

MP Eleitoral diz ao TSE que não houve infração eleitoral de Lula ao chamar Bolsonaro de 'genocida'

No entanto, MPE considerou que campanha de Lula deve ser multada por pedido explícito de votos antes do início oficial da campanha. Parecer foi apresentado à Corte Eleitoral em uma ação do PL.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Ministério Público Eleitoral defendeu, em parecer enviado neste sábado (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu infração eleitoral ao se referir ao presidente Jair Bolsonaro como "genocida".

O MP se manifestou em uma ação em que o PL, partido de Bolsonaro, acusou Lula e o PT de propagação de discurso de ódio e ataques à honra e à imagem do presidente. O caso envolve um evento em Teresina, no Piauí, no dia 3 de agosto, com a presença de Lula.

Segundo o PL, além das afirmações sobre o presidente, houve propaganda eleitoral irregular, por ter havido pedido explícito de votos.

O MP eleitoral se manifestou após determinação da relatora do caso, a ministra Maria Claudia Bucchianeri.

No parecer enviado à Corte neste sábado (20), o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco entendeu que, em relação às declarações sobre Bolsonaro, não há como reconhecer irregularidade eleitoral.

No documento, o subprocurador afirmou que o cenário eleitoral tem "peculiaridades" — como uma abertura e tolerância maior à crítica — "que devem suavizar os rigores na apreciação das palavras usadas pelos atores do processo quando de suas avaliações recíprocas".

"Sob o como dessas premissas, não é de se discernir, na referência a “genocida” impugnada pela representação, para além do propósito de crítica ácida à condução de política públicas, teor de malignidade que o torne incluído no domínio do ilícito eleitoral", prosseguiu Gonet Branco.

"Todo aquele que assume posição de governo está sujeito a apreciações exaltadas sobre decisões que tomou no período da sua istração, por meio de críticas que tendem a subir de ponto em tempos próximos de eleições em que o alvo é tido como candidato. Cabe, enfim, ver o emprego da expressão que provocou a representação como fórmula utilizada em conotação issível no debate político, dadas as circunstâncias que cercaram o discurso", completou.

Por outro lado, Gonet se posicionou pela aplicação de multa à campanha do ex-presidente, por considerar que houve pedido explícito de votos.

"O parecer, assim, é pela aplicação da sanção de multa, em virtude do pedido explícito de voto, mas não reconhece ilícito eleitoral nas palavras de crítica dirigidas ao candidato do partido representante", afirmou.

Outra ação

Em outra ação - que trata de uma declaração de Lula, feita em Garanhuns (PE), em que ele também se refere a Bolsonaro como genocida — o ministro Raul Araújo decidiu que os vídeos deveriam ser retirados do ar pelas redes sociais.

TSE determina nova eleição para a Prefeitura de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco 663h21

Por maioria de votos, os ministros do TSE confirmaram o indeferimento do registro e a inelegibilidade do Cacique Marquinhos Xukuru, candidato mais votado para a prefeitura de Pesqueira em 2020.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta segunda-feira (1º), a convocação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de novas eleições para prefeito e vice-prefeito de Pesqueira, no Agreste do Estado.

Por maioria de votos, os ministros do TSE confirmaram o indeferimento do registro e a inelegibilidade de Marcos Luidson de Araújo, conhecido como Cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos), candidato mais votado para a prefeitura de Pesqueira em 2020.

Cacique Marquinhos recebeu 51% dos votos válidos, mas não pôde assumir o cargo por ter sido condenado pela Justiça Federal, em 2015, por crime contra o patrimônio privado, por incêndio a residência particular provocado em 2003, e considerado inelegível com base na Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990). 

O cargo de prefeito de Pesqueira vem sendo ocupado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Leite da Silva Neto, conhecido como Bal de Mimoso.

No recurso ao TSE, Marquinhos Xukuru sustentou duas teses centrais: a de que o crime de incêndio, por estar inserido entre os delitos contra a incolumidade pública, não atrairia a inelegibilidade descrita na alínea “e” do inciso I do artigo 1º da LC 64/90; e a de que o prazo de inelegibilidade deveria ser contado a partir da decisão condenatória em segundo grau, e não do cumprimento integral da pena, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da proporcionalidade.

A maioria dos ministros, ficando vencido o presidente Edson Fachin, acompanhou o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que referendou a decisão do Regional de indeferir o registro de candidatura e determinar a inelegibilidade.

Para o relator, o crime de incêndio, por estar inserido no capítulo do Código Penal que trata dos crimes contra a incolumidade pública, não se afasta da esfera dos delitos praticados contra o patrimônio.

“Pelo contrário, tal circunstância somente intensifica a repercussão gravosa da conduta, porquanto os bens tutelados no caso são, além do patrimônio, a vida e a integridade física de outrem, os quais se inserem no espaço de proteção do artigo 1º, I, “e”, da LC 64/90”, disse o ministro Sérgio Banho, ao votar.

A respeito da contagem do prazo de inelegibilidade, Sérgio Banhos recordou que, no final de 2020, o então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a análise de pedido de reversão da inelegibilidade para aguardar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630. A ação discutiu a aplicação do prazo que uma pessoa pode ficar inelegível a partir de sentenças condenatórias.

No mês de março, o STF confirmou que se torna inelegível quem for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

O ministro lembrou que a pena final do Cacique Marquinhos foi fixada em quatro anos de reclusão em regime aberto, punibilidade que foi extinta por indulto concedido pela então presidente da República Dilma Rousseff em 18 de julho de 2016. Assim, a exemplo do TRE-PE, o relator entendeu que essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos, que se encerra em julho de 2024.

Cacique Marquinhos Xukuru comenta decisão do TSE

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o Cacique Marquinhos Xukuru agradeceu aos eleitores e afirmou que continuará trabalhando no projeto que acredita.

"Quero externar um forte abraço e dizer que jamais vou desistir desse projeto que nós construímos juntos. Venho animar todos, dizer que estamos firmes. Um guerreiro nunca foge da luta. Vamos esperar os resultados que virão. Temos uma eleição onde precisamos mostrar a capacidade do nosso grupo político. É preciso que estejamos organizados e possamos garantir mais uma vitória nas urnas", disse.

Jornal do Comércio

Ricardo Coutinho diz estar seguro sobre sua candidatura ao Senado 39r6o

Apesar de inelegibilidade, RC descarta possibilidade de ficar fora da disputa pelo Senado e diz estar seguro sobre candidatura

O ex-governador disse ainda que tem sido vítima de injustiças

FOTO: REPRODUÇÃO

Em entrevista à imprensa neste final de semana, o ex-governador e pré-candidato ao Senado Ricardo Coutinho (PT), que até o momento lidera todas as pesquisas para o cargo, comentou sobre a possibilidade de ficar ou não inelegível para estas eleições de 2022.

“Apesar da vontade dos adversários e de uma boa parte da imprensa digamos assim, que tem alimentado isso tudo. Eu tenho uma profunda segurança, até por uma questão de justiça de que serei candidato. E isso é simples, vamos aguardar se seu serie ou não candidato, enquanto isso eu faço quatro, cinco ou seis cidades por dia, recebo apoio de todos os setores. No próprio Cutimataú, tem um seguimento de forças que nos coloca na dianteira muito avante dos demais pré-candidatos, como em outras regiões também. Então eu penso se é isso que os adversários têm para dizer contra mim é muito pouco né? Daqui a pouco eles verão que eu poderei ser candidato”, disse RC.

O ex-governador destacou ainda que tem sido vítima de injustiças. “É preciso que o bom senso e a razão voltem e eu tenho certeza que nunca cometi nenhum ato contra a lei”, finalizou.

PB Agora

Auditoria do TCU não vê riscos para a segurança das eleições 38326a

Em nova fase de auditoria, TCU diz que planos do TSE garantem segurança das eleições

Tribunal, que fez auditoria do sistema eleitoral, diz que não identificou, até o momento, quaisquer riscos relevantes à realização da votação neste ano.

O Tribunal de Contas da União (TCU) atestou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui planos de contingência para garantir a segurança e a normalidade das eleições de 2022. O Tribunal de Contas também não identificou, até o momento, quaisquer riscos relevantes à realização do pleito eleitoral deste ano.

As conclusões fazem parte da terceira etapa de auditoria realizada pelo TCU para verificar, em todas as etapas da votação, desde a conferência das urnas eletrônicas até a totalização de votos, a segurança, a confiabilidade e a auditabilidade do sistema eleitoral. O resultado foi divulgado na sessão plenária desta quarta-feira (13).

A fiscalização começou no ano ado e continua ao longo deste ano. Serão seis fases, ao todo. Na primeira etapa, o TCU atestou que o sistema eletrônico de votação é seguro e auditável, e que a adoção do voto impresso levaria a um sistema de votação mais oneroso, mais moroso e com maior risco de fraudes.

Na segunda fase de fiscalização, a equipe de auditoria não identificou riscos de insuficiência orçamentária que pudessem impactar no desenvolvimento e a manutenção dos sistemas eleitorais. Também avaliou que os mecanismos de segurança estão aderentes aos níveis de confiabilidade exigidos.

Terceira etapa

Nesta terceira etapa de auditoria, o TCU avaliou se o TSE estabeleceu mecanismo de gestão de riscos adequado para garantir proteção aos processos críticos das eleições de 2022, de forma a evitar a interrupção do pleito e, em caso de incidentes graves, assegurar a retomada em tempo hábil, de forma a não prejudicar o resultado eleitoral.

A conclusão do tribunal foi que o TSE possui planos de contingência adequados para prevenir, detectar, obstruir e neutralizar quaisquer ações adversas à normalidade da eleição, como ataques cibernéticos. O TCU também atestou que os planos estão adequados aos padrões internacionais.

"O TSE possui planos de contingências para situações específicas previstos em manuais ou normativos internos que oferecem proteção aos processos críticos na eleição de forma a não permitir a interrupção das atividades em caso de incidentes graves, falhas ou desastres ou ainda assegurar a sua retomada em tempo hábil a não prejudicar o resultado das eleições", afirmou o ministro Bruno Dantas.

"Como exemplo, destacam-se os planos de contingências de votação e apuração motivadas por problemas na urna eletrônica. Para essa situação, o TSE reserva cerca de 3% e os TREs aproximadamente 15% do total das urnas para contingências. Esses números atenderam satisfatoriamente às necessidades nas últimas eleições", exemplificou.

Contingência

Ao todo, foram identificados 15 diferentes tipos de planos de contingência de alcance nacional envolvendo todas as fases do processo eleitoral.

"Testes bem-sucedidos foram realizados em procedimentos previstos nesses planos e algumas das situações previstas foram observadas pela equipe, de forma presencial, ao acompanhar a eleição suplementar de Agudos do Sul-PR, realizada em 3/4/2022", disse Dantas.

O ministro afirmou, ainda, que a "Justiça Eleitoral brasileira e o Tribunal Superior Eleitoral estão abertos a sugestões" e que isso "tem sido feito de forma constante pelas equipes de auditores do TCU e as equipes técnicas do Tribunal Superior Eleitoral".

"Diante do apresentado e cumprindo o propósito desta terceira rodada de fiscalização, concluo que não foram identificados até o momento quaisquer riscos relevantes à realização das eleições de 2022 do escopo abordado por essa auditoria", concluiu o ministro.

Ao final, Dantas fez recomendações ao TSE e disse que o TCU, como autoridade de controle externo, vai continuar monitorando e acompanhando as eleições de 2022. Os demais ministros da Corte acompanharam o voto de Dantas, por unanimidade.

G1

Democracia no Brasil será garantida com eleições limpas, transparentes e urnas eletrônicas, diz Alexandre de Moraes 43451n

Ministro discursou no Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece neste sábado, em Salvador.

Por Lílian Marques e Nataly Acioli, TV Bahia e g1 BA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, neste sábado (14), que a democracia no Brasil será garantida com votação limpa, transparente e através de urnas eletrônicas. Ele será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as Eleições 2022.

"Vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes e por urnas eletrônicas. Em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado nos termos constitucionais, e o Poder Judiciário vai continuar fiscalizando e garantindo a democracia", afirmou.Moraes discursou por cerca de 30 minutos no Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece até este sábado, em Salvador.

Além disso, o ministro critou o ataque de "milícias digitais" contra a informação e a democracia.

Segundo Moraes, as "milícias digitais" atuam para fazer com que a população duvide da mídia tradicional, que é um dos três sustentáculos da democracia.

"A internet deu voz aos imbecis. Hoje qualquer um se diz especialista, veste terno, gravata, coloca falso de livros [no fundo do vídeo] e fala desde a guerra da Ucrânia até o preço da gasolina, além de atacar o Judiciário", afirmou.

"Como não dá para atacar o povo, começaram a atacar os instrumentos que garantem a democracia".

"De quatro em quatro anos tem eleições, e essas milícias digitais sabem disso. O Poder Judiciário não pode e não vai se acovardar, eu tenho absoluta certeza disso. O Poder Judiciário não pode e não vai se acovardar perante essas agressões", garantiu.

"Cada um de nós, isso não é só o Supremos Tribunal Federal, não são só os tribunais superiores, cada um de nós magistradas e magistrados, cada um de nós tem a sua responsabilidade para garantir que o país continue essa democracia", complementou.

Defesa da democracia

A abertura do evento, que acontece no Centro de Convenções de Salvador, foi realizada na noite de quinta-feira (12) e contou com uma defesa enfática da democracia e do judiciário feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

"É preciso haver um fortalecimento das instituições. Como disse o governador Rui Costa aqui, é inimaginável que chegaríamos em 2022 precisando defender o judiciário e a democracia em tempos de atentados nocivos à sociedade brasileira. Temos que ter coragem para defender o nosso judiciário e queria reafirmar aqui que eu respeito o poder judiciário do meu país", disse o senador.

O congresso

Neste ano, o Congresso Brasileiro de Magistrados, que volta a acontecer após quatro anos, por conta da pandemia - normalmente o evento acontece a cada três anos - discute "as eleições de 2022 e a desinformação derivada da disseminação de notícias falsas", além da liberdade de expressão.

Segundo a Associação de Magistrados do Brasil, responsável pelo evento, cerca de dois mil juízes, de todas as esferas do Judiciário devem ar pelo congresso. Entre os temas discutidos nesta edição estão Justiça Digital e Inovação, Democracia e Eleições, Direitos Fundamentais e Estado Democrático de Direito, Magistratura do Futuro e Justiça e Economia.

Veja mais notícias do estado no g1 Bahia.

TSE encerra testes nas urnas e diz que ninguém conseguiu fraudar votação w1es

Correio Braziliense

Foto: Antonio Augusto/secom/TSE

Os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram, nesta sexta-feira (13), a última rodada de testes públicos de segurança nas urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de outubro. De acordo com a Corte, os investigadores não conseguiram alterar votos, afetar a apuração ou fraudar qualquer tipo de contagem.

Em defesa à lisura das eleições, o TSE simulou os novos testes às urnas na última semana, para afastar a possibilidade ataques cibernéticos às máquinas. A análise já estava prevista, segundo o rito da Corte, mas ocorre em meio às críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral brasileiro.

No mês de novembro, durante quase uma semana, especialistas em tecnologia da informação tentaram ar o sistema das urnas para identificar possíveis falhas de segurança. O trabalho reuniu investigadores, hackers, programadores, representantes de universidades e peritos da Polícia Federal.

O processo é chamado Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS). Nele, os pesquisadores repetem cinco planos de exportação de vulnerabilidades do equipamento.

Falhas corrigidas

Os exercícios aplicados em novembro de 2021, fase anterior do ciclo de testes públicos das urnas, geraram sugestões de aperfeiçoamento das urnas, mas não apresentaram falhas em relação a possíveis ataques hackers.

Apenas cinco dos 29 "ataques" ao sistema conseguiram burlar alguma das barreiras de proteção do TSE. Nenhum deles chegou perto de ar o sistema das urnas ou da apuração. Nesta última rodada, durante esta semana, foram resolvidas todas as cinco inconsistências encontradas pelos especialistas no processo colaborativo.

Mesmo com o risco descartado, o TSE informou ter corrigido as falhas apontadas pelo teste do ano ado. Nesta sexta-feira, os equipamentos já atualizados foram submetidos a novas avaliações dos investigadores.

Ataques

Desde que foi eleito, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores afirmam que as eleições de 2018 foram fraudadas e que a chapa teria ganhado em primeiro turno contra Fernando Haddad (PT). O chefe do Executivo chegou a sugerir que as Forças Armadas fizessem uma apuração paralela nas eleições deste ano.

Em transmissão ao vivo, em 29 de julho de 2021, Bolsonaro prometeu apresentar uma “prova bomba” sobre supostas fraudes em 2014 e 2016. No entanto, nunca apresentou nenhum fato concreto sobre o assunto e depois afirmou que tinha apenas indícios de supostas irregularidades e falhas nas urnas.

Pernambuco deve receber 10 mil urnas novas para a eleição deste ano 1v1m4l

O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, revelou em entrevista à Rádio CBN Caruaru que o estado vai receber 10 mil urnas novas pra a as Eleições 2022. O órgão está nos preparativos para o período eleitoral desde o dia seguinte às Eleições 2020.

"Nós já fizemos duas eleições com falta de urna, tendo que aglomerar até pessoas na mesma sessão. amos a ter sessões com 420 e o máximo era 400. Então, diante disso, Pernambuco vai receber 10 mil urnas novas. Elas tem um layout diferente, a qualidade delas será melhor. [...] O eleitor tem que entender que algumas sessões terão as novas urnas e algumas as antigas", explicou.

Para Orson, foi motivo de alegria o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os demais regionais "aceitarem a resposta do Congresso de que não haveria necessidade de voto impresso". Comprova "a qualidade das urnas, que há 25 anos tem uma precisão e qualidade do registro eleitoral", disse.

O diretor-geral ainda explicou como são feitos os tests nas urnas durante o ano eleitoral. "Nós chamamos de auditoria da integridade das urnas. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral trouxe novidades, ela aumentou o percentual de urnas a serem conferidas. Nas últimas eleições em Pernambuco nós escolhíamos quatro urnas no estado todo e nós auditávamos mais oito outras. A auditoria sempre existiu no dentro da eleição", afirmou.

Quanto ao combate às fake news, Orson informou que compartilhar notícias falsas é um crime eleitoral: "Temos aqui na nossa central uma sede que vai estar, toda vez que chega uma denúncia, imediatamente identificando a pessoa. Na eleição ada, 187 pessoas foram identificadas por rearem informações falsas e elas foram adas por nós. Então, nós vamos montar novamente toda a força tarefa para identificar qualquer tipo de fake news que venha atrapalhar ou prejudicar o trabalho eleitoral".

Moraes diz que responsáveis por disparar fake news em 2022 serão cassados e presos 3g5ys

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal - Foto: Agência Brasil

Em recado ao presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (28) que, se houver disparo em massa de fake news nas eleições de 2022, os responsáveis serão cassados e "irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia".

O magistrado é relator do inquérito das fake news no STF (Supremo Tribunal Federal) e será o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no pleito do ano que vem.

Moraes votou contra a cassação de Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão e justificou que o "lapso temporal pode ser impeditivo de uma condenação", mas fez duras críticas ao chefe do Executivo e disse que a Justiça Eleitoral "não será pega de surpresa" em 2022.

"Nós podemos absolver aqui por falta de provas, mas sabemos o que ocorreu. Sabemos o que vem ocorrendo e não vamos permitir que isso ocorra."

"Não podemos criar um precedente: olha tudo que foi feito vamos ar o pano. Porque essas milícias digitais continuam se preparando para disseminar o ódio", disse.

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Moraes, assim como os demais colegas do TSE, votou para rejeitar as ações que pediam a cassação de Bolsonaro devido ao esquema de disseminação de fake news no último pleito presidencial.

No julgamento, o ministro citou os ataques de bolsonaristas à jornalista Patrícia Campos Mello, autora de reportagens da Folha que revelaram a existência de um esquema de disparo em massa de notícias falsas via WhatsApp para beneficiar Bolsonaro em 2018, e disse que ela "foi desrespeitada como mulher".

"Não se pode aqui de alguma forma criar um precedente avestruz, de que não ocorreu nada. Isso é fato mais do que notório que ocorreu, porque continuou e isso foi exposto de forma detalhada jornalisticamente pela jornalista Patrícia Campos Mello, depois no livro 'A Máquina do Ódio'."

"E por causa disso foi perseguida pelas mesmas milícias digitais, que são covardes presencialmente, mas muito corajosos virtualmente atrás de um computador."

Moraes citou ainda similaridades entre o modus operandi da militância bolsonarista e os apoiadores do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Segundo ele, o mundo todo foi pego de surpresa por esquemas que se assemelham ao fascismo e visam enfraquecer a democracia.

Ele afirmou que a defesa de investigados no inquérito das fake news em curso no Supremo muitas vezes alegam que as notícias falsas circulam em grupos de aplicativos de mensagens compostos por "tias, avós, famílias", mas que não é isso que ocorre.

"Isso é como nós utilizamos. Mas não diz respeito a esses mecanismos, milícias digitais que vão comprando pacotes e mandando", afirmou. .

Ele também votou a favor de fixar uma tese de que o disparo em massa de fake news pelo WhatsApp pode ser enquadrado como abuso de poder político e como uso indevido dos meios de comunicação íveis de cassação de mandato.

"É uma ingenuidade achar que a rede social não é meio de comunicação social. É o mais importante veículo de comunicação social no mundo."

As duas ações em julgamento são de autoria do PT e foram apresentadas após a Folha publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milhões.

Gado Bravo- PB: comissão apresenta resultado positivo de auditorias realizada nas urnas eletrônicas. Veja o vídeo z256o

Comissão apresenta resultado das auditorias das urnas eletrônicas em Gado Bravo

Trabalho realizado pela Comissão de Auditoria de Votação Eletrônica, atesta lisura da votação, em evento fiscalizado por representantes da OAB-PB e do Ministério Público

Comissão apresenta resultado das auditorias das urnas eletrônicas em Gado Bravo

Neste domingo (12), às 17h17min, o juiz José Ferreira Ramos Júnior, presidente da Comissão de Auditoria das Urnas Eletrônicas para a Eleição Suplementar de Gado Bravo/PB, concluiu os trabalhos de auditagem. Aperte o play e assista:

“A auditoria ocorrida nas urnas eletrônicas atestaram a integridade e a segurança dos sistemas eletrônicos de votação, significando que os votos digitados na urna foram os mesmos colhidos das cédulas de papel, ou seja, foram recebidos e contabilizados, atestando a lisura das eleições brasileiras”, afirmou o juiz Ferreira Júnior.

O presidente da Comissão de Auditagem agradeceu o trabalho dos alunos voluntários e cidadãos, dos profissionais da imprensa, dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraíba e do Ministério Público, que participaram ativamente do processo.

Nesta sexta-feira (10), sob a presidência do juiz José Ferreira Ramos Júnior, a Comissão de Auditoria das Urnas Eletrônicas para a Eleição Suplementar de Gado Bravo/PB, deu início à instalação dos equipamentos que serão utilizados no sábado (11) e no domingo (12), voltados à realização do sorteio de duas urnas eletrônicas para auditagem.

O juiz Ferreira Júnior explicou que são duas as auditorias, uma de funcionamento em condições normais de uso da urna, para testar a segurança e a confiabilidade da urna eletrônica na captação e contabilização do voto, e outra, para verificação da autenticidade e da integridade dos softwares instalados nas urnas, ampliando a transparência do processo de votação.

Ele disse também, que o sorteio dessas urnas será realizado no sábado (11), às 15h, na Escola Municipal Padre Godofredo, situada na rua Cruzeiro do Sul, s/n, Centro, Gado Bravo/PB. E que após o sorteio, serão preenchidas cédulas de papel com votos para os candidatos, cédulas com votos brancos e cédulas com votos nulos, de forma aleatória, para serem utilizadas na auditoria de funcionamento da urna eletrônica no domingo (12), no mesmo horário em que acontece a Eleição Suplementar, das 7h às 17h.

O presidente da Comissão de Auditoria das Urnas Eletrônicas informou ainda, que essa auditoria é uma votação, paralela à Eleição oficial, que tem por objetivo demonstrar que “a quantidade de votos digitados na urna eletrônica a partir das cédulas é a mesma que aparecerá no Boletim de Urna expedido ao final da votação”.

Explicando sobre auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas instalados na urna, o juiz afirmou que tal auditoria acontece na seção eleitoral, no dia da eleição, antes da emissão da zerézima, na presença do juiz eleitoral, dos representantes e fiscais dos partidos e do(a) presidente da mesa receptora de voto.

“Eleições suplementares são tão importantes quanto eleições municipais ou gerais, por isso todas as providências foram atadas”, asseverou o juiz Ferreira Júnior, presidente da Comissão de Auditoria de Urnas eletrônicas.

Fonte: TRE-PB

Fux diz que ninguém fechará o STF e que desprezar decisão judicial é crime de responsabilidade 3t4b6m

Presidente Jair Bolsonaro fez ameaças golpistas ao Supremo em manifestações pró-governo nesta terça-feira e disse que não cumprirá decisões do ministro Alexandre de Moraes.

Por Rosanne D'Agostino, G1 — Brasília

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (8) que "ninguém fechará" a Corte e que o desprezo a decisões judiciais por parte de chefe de qualquer poder configura crime de responsabilidade.

Fux fez a declaração na abertura da sessão desta quarta do Supremo. A fala foi uma reação ao discurso do presidente Jair Bolsonaro que, durante manifestação do 7 de Setembro nesta terça, em favor do governo e de pautas antidemocráticas, fez ameaças golpistas e afirmou que não vai mais cumprir decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Moraes é responsável pelo inquérito que investiga o financiamento e a organização de atos contra as instituições e a democracia. Bolsonaro e aliados dele são investigados nesse inquérito, e Moraes chegou a determinar a prisão de apoiadores do presidente.

Em seu discurso na terça, durante a manifestação em São Paulo, Bolsonaro defendeu o "enquadramento" de Alexandre de Moraes.

“Este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança”, afirmou o ministro.

Fux também declarou que “ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”.

“Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse Fux.

Segundo ele, o Supremo "não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões”.

Fux pediu que os brasileiros tenham atenção aos “falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não item que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições".

"Todos sabemos que quem promove o discurso do 'nós contra eles' não propaga democracia, mas a política do caos. Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação”, afirmou.

Ainda segundo o presidente do Supremo, “o verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes”.

Ele disse que, “num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que são as vias processuais próprias”.

Procurador-geral

Após a fala de Fux, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também presente à sessão do STF, afirmou, sem citar Bolsonaro, que “a voz das instituições também é voz da liberdade” e que “discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal e constitucional."

Para Aras, os protestos de 7 de Setembro foram “uma festa cívica com manifestações pacíficas, que ocorreram hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil”.

“Foram uma expressão de uma sociedade plural e aberta, característica do regime democrático. Após longo período em distanciamento social, a vacinação já possibilita que manifestantes de reúnam. A voz da rua é a voz da liberdade do povo”, disse Aras.

Juristas condenam fala de Bolsonaro

Juristas ouvidos pela TV Globo e a GloboNews afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao afrontar princípios constitucionais, como ao dizer que não vai cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo os especialistas, os atos insuflados pelo presidente e as ameaças aos ministros do STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afrontam diretamente a Constituição brasileira (vídeo abaixo).

Juristas afirmaram que o presidente Bolsonaro afrontou a Constituição

Juristas afirmaram que o presidente Bolsonaro afrontou a Constituição

"Não existe na gramática constitucional o enquadramento de um ministro do Supremo Tribunal Federal nas suas decisões judiciais pela vontade unipessoal do presidente da República que é um chefe de outro poder que no Brasil é um chefe de estado", disse Gustavo Binenbojm, doutor em Direito Público e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

"Então, o discurso do presidente me parece claramente um discurso de ameaça à independência e harmonia entre os poderes. E, em seguida, ele diz ele não cumpriria mais nenhuma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que ele não existe mais pro presidente da República. Daí que ele ameaça também descumprir decisões judiciais. Em uma e outra hipótese e do ponto de vista jurídico constitucional, o atentado à independência e harmonia entre os poderes e o descumprimento de decisões judiciais , configuram em tese a prática de um crime de responsabilidade pelo presidente da República", completou.

Os juristas ouvidos destacaram o artigo 85 da Constituição: "São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra: o livre exercício do Poder Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o cumprimento das leis e das decisões judiciais."

O ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto, recorreu a uma expressão usada pelo próprio presidente Bolsonaro.

"Não perco a oportunidade pra dizer que é do meu agrado ouvir o presidente dizer que joga nas quatro linhas da Constituição. Acontece que nas quatro linhas da Constituição há dois protagonistas estatais por definição. São os que primeiro entram no campo pra jogar. Por essa ordem, o Legislativo e o Executivo. E o terceiro que entra em campo é como árbitro, como juiz dessa partida. E o juiz é o Poder Judiciário", afirmou.

Segundo Ayres Britto, o Supremo Tribunal Federal tanto decide imperativamente — de forma singular ou monocrática — com um ministro decidindo sozinho; pela turma, em "decisão fracionária"; ou pelo plenário.

"Ora, quando essas decisões são tomadas, o que cabe ao Poder Executivo é respeitar", disse.

"As regras do jogo são essas, elas estão na Constituição. Fugir, para usar de uma linguagem que o presidente vem usando , não é muito do meu agrado, mas eu vou usar dessa linguagem 'enquadrar'. Em nenhum dispositivo da Constituição o presidente da República enquadra o Poder Judiciário. Menos ainda o ministro do Supremo, menos ainda o Supremo como um todo. Os ministros do Supremo e o Supremo como um todo é que podem enquadrar membros do poder executivo. Isso está na Constituição, isso faz parte das regras do jogo", completou.

O ex-ministro do STF Celso de Mello concorda e entende que Bolsonaro atacou a independência do Judiciário com as ameaças.

"Essa conduta de Bolsonaro revela a figura sombria de um governante que não se envergonha de desrespeitar e vilipendiar o sentido essencial das instituições da República. É preciso repelir, por isso mesmo, os ensaios autocráticos e os gestos e impulsos de subversão da institucionalidade praticados por aqueles que exercem o poder", disse Celso de Mello.