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Drº Alex Fernando envia projeto de lei para Prefeita Ana Célia que proíbe a contratação e homenagens a agressores condenados nos termos da Lei Maria da Penha h6450

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19.5.23 6q1j5g


A exemplo de muitos municípios e estados, inclusive o próprio congresso nacional - que já tramita projeto com tal vedação -, o advogado que é assessor voluntário do Centro Especializado de Atendimento a Mulher – CEAM, criado na gestão da própria Prefeita Ana Célia, para dar apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, destaca a importância do projeto de Lei, principalmente vindo da primeira mulher a comandar Surubim, segundo ele.
 
Ele afirma ainda que o projeto é mais um mecanismo para combater e previnir a violência doméstica, e destaca que o diferencial do projeto é que ele não só proíbe a contratação e nomeação, mas também homenagens e concessão de títulos honrosos.  
 
O Dr°. Alex Fernando acrescenta ainda que, essa proibição já existente no ordenamento jurídico, o artigo 92 do Código Penal já prevê a perda do respectivo cargo quando o agressor for condenado e a pena for superior a 04 anos. No entanto, essa lei amplia essa vedação, ou seja, independente da pena aplicada, se o agressor for condenado nos termos da Lei Maria da Penha por quaisquer dos crimes constantes lá, estará proibido de assumir cargos e ser homenageado.
 
Em entrevista ao blog, o Drº. Alex Fernando diz esperar que a prefeita por ser mulher, a primeira a comandar a cidade e, inclusive, criar o CEAM, não “vá na contramão” dessa política, e torce para que ela atenda ao pedido. Vindo dela, segundo ele, seria um ato simbólico e de extrema importância para a cidade e para a política municipal de combate à violência doméstica.
 
Recentemente, a Câmara de Caruaru também aprovou a Lei 7.002/2023 que proíbe a contratação de agressores condenados nos termos da Lei Maria da Penha. Com fortalecimento da política de tolerância zero à violência doméstica, muitos outros municípios e estados têm aprovado leis neste sentido, com tal vedação, a exemplo: Natal, capital de São Paulo, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru (como já dito), Capital do Rio de Janeiro, Salgadinho e João Alfredo (estão em trâmite), dentre outros.
 
Em entrevista concedida à Rádio Integração FM, no 18/05/2023, no programa Plantão de Notícias, o advogado explicou o projeto e falou de outros que deve apresentar à Prefeita nos próximos dias, a exemplo: A contratação e homenagem às pessoas condenadas pelos crimes de LGBTfobia, Racismo e Injúria Racial; A criação de um Centro de Assistência Jurídica, para oferecer serviços jurídicos à população carente do município, que com a devida proporção, seria uma espécie de Defensoria Pública Municipal. Durante a entrevista, o advogado informou ainda que a Prefeita confirmou o apoio ao projeto, disse que irá e mandar para câmara municipal para aprovação. Ele agradeceu à Prefeita pelo apoio e sensibilidade, e destacou o quanto isso irá corroborar com a política, não só Municipal, mas, nacional de combate e prevenção à violência doméstica.
 
Confira na íntegra o projeto de lei enviado pelo advogado a Prefeita Ana Célia:

Carro do Advogado Dr. Alex Fernando é sabotado e por pouco ele não sofre acidente 3kz2l

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16.1.23 5f2968


O Advogado que é conhecido por fazer a defesa de servidores, especialmente, professores e agentes de saúde e endemias, que também já foi candidato a Prefeito na cidade de Surubim e, já trabalhou em processos de grandes repercussões em todo Estado, divulgou em suas redes sociais que teve o carro sabotado. De acordo com o relatado folgaram os cinco parafusos da roda de seu carro e que por pouco não sofreu um acidente. 

Foi informado ao blog que o Advogado não faz ideia de quem pode ter sido ou onde possa ter ocorrido, também não sabe se tem alguma ligação com sua atuação profissional, política ou foi pura maldade. Ele disse que só descobriu porque vindo de uma viagem sentiu o pneu meio “bambo”, mas não desconfiou que fosse isso, achou que era só o pneu sem correto calibre. Quando mandou seu motorista levar ao borracheiro, o mesmo que sempre leva, quando preciso, ele descobriu. O profissional disse que pela situação, não havia dúvidas que fora folgado por alguém propositalmente, e ficou surpreso dos pneus não ter saído da roda. 

O Advogado disse que ficou surpreso, mas não deu muita importância, afinal, ele disse que já sofreu ameaças tempos atrás e que isso era de se esperar, mais cedo ou mais tarde. Ele acrescentou ainda “sigo firme no meu propósito, tanto político como profissional, não tenho medo, esse tipo de atitude não irá me limitar ou intimidar. Tenho fé na espiritualidade, desse plano só vou partir quando for chegada a hora, nem um segundo antes, nem depois. Seja lá quem for ou foi, pode continuar tentando. Vai ter que se esforçar mais na próxima. Eu tó atento e assim que tiver qualquer suspeita, levarei as autoridades competentes. Outra coisa, quem me protege não dorme!”

Dr Alex Fernando completa a idade de Cristo hoje 6h714i

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23.9.22 63a1i


Hoje é dia de celebrar a vida de um dos maiores advogado da região, Dr Alex Fernando. Hoje com 33 anos de vida, já é considerado um dos maiores advogado da região. Ele ganhou destaque nas lutas de classe, em favor dos menos favorecidos, dos profissionais de saúde, dos servidores públicos, dos professores, dentre outros. Dr. Alex Fernando também foi candidato a prefeito na cidade de Surubim e é considerado uma grande liderança política e profissional de muito respeito e credibilidade. Para quem já teve a oportunidade de ler sobre sua história de vida, é emocionante e inspiradora. Quem não leu ainda, procure ler, vão se inspirar e emocionasse. 

Nós desejamos nesse novo ciclo de vida, muita proteção divina, força e mais sucesso. Que Deus lhe proporcione muitos anos ao nosso lado, porque nós precisamos de pessoas e profissionais como senhor. Um homem íntegro e de coração gigante, sempre disposto ajudar o próximo sem medir esforços. Parabéns Dr Alex Fernando, longos anos de vida!!

Advogado tira a própria vida ao se jogar do 10° andar de prédio em Caruaru 2e3hc

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17.8.22 1l1i3i


O advogado, Otávio Ramon de Siqueira Barbosa, de 32 anos, morador do Bairro Boa Vista 1, em Caruaru, cometeu o suicídio por volta do meio dia desta quarta-feira (17), ao pular do 10º andar do Empresarial Difusora em Caruaru. Ele subiu pelo elevador, foi até a janela, tirou uma tesoura de dentro da bolsa, cortou a rede de proteção e se jogou pela janela. Os bombeiros civis prestaram os primeiros socorros, acionaram o SAMU que ao chegar no local já constatou o óbito.

O Presidente Subseccional Caruaru da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Dr. Fernando Junior, esteve no local com a Vice-Presidente Dra. Deyse Vicente e com o Presidente da Comissão de Direito Tributário da Instituição Dr. Jhonny Carvalho, com o intuito de dar um apoio aos familiares e agradeceu ao Empresarial Difusora por isolar o local para evitar a exposição do corpo da vítima. Ele ainda falou que os funcionários do empresarial colheram todas as imagens da vítima desde que chegou no empreendimento, pegou o elevador e circulando no 10º andar do empreendimento e pelas imagens colhidas o presidente a OAB descartou a hipótese de homicídio, inclusive a vítima deixou uma carta se despedindo dos familiares.
A Polícia Militar realizou o isolamento do local, a equipe da Delegacia de Plantão de Caruaru foi ao local e acompanhou atentamente a perícia que foi realizada pelo IC – Instituto de Criminalística.

O corpo foi encaminhado para o IML local.

Doutor Alex Fernando recebe prêmio de melhor advogado pelo segundo ano consecutivo 5k1l6h

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29.7.22 3m2i41


 

No dia 23 de Julho do corrente ano, foi realizado o evento Melhores do Ano, na Angel Recepções, promovido pela Agência Realiza Comunicação e Marketing para entrega dos troféus de primeiro, segundo e terceiro lugar em diversas categorias. A votação aconteceu virtualmente e tinha o intuito de escolher o melhor profissional ou empresa em cada seguimento que se destacou no ano de 2022 na cidade de Surubim. A solenidade promoveu a entrega dos troféus e sessão de fotos para os primeiros, segundos e terceiros colocados.
 


Agência realiza está no mercado desde 2019, atuando no seguimento de comunicação, marketing e realiza esses eventos em diversas cidades do Estado de Pernambuco, pois, acredita que a comunicação/marketing digital é a novo caminho para os profissionais, sejam de quais áreas forem. O evento que contou, no mínimo, com três vezes mais que o público do ano anterior, foi um sucesso. Em suas redes sociais, Dr. Alex Fernando agradeceu a todos pela votação e pelo reconhecimento do seu trabalho pelo segundo ano consecutivo, dizendo que acontecimentos como este “recarregam as baterias” e incentivam a continuar no caminho certo. Ele destacou que apesar do prêmio, não se acha o melhor advogado, pois, reconhece o trabalho e empenho de diversos companheiros de profissão, mas entende que pela sua frequente presença nas redes sociais foi possível alcançar um grande número de votos e, consequentemente, o prêmio de primeiro lugar de melhor advogado do ano em Surubim pelo segundo ano consecutivo. “Fico extremamente feliz pelo reconhecimento do meu trabalho, mas sei que não sou melhor do que ninguém. Tenho excelentes companheiros de profissão, profissionais extremamente capacitados e que confio na competência. O segredo do sucesso é fazer o que se gosta, e hoje em dia, investir no marketing digital” Completou.

Dr. Alex Fernando agradece a Realiza Comunicação e Marketing pelo belíssimo evento e pela votação transparente. Também parabeniza os demais premiados e agradece a todos que votaram e torceram por ele.

Advogado morre após discursar em sessão ao vivo da Câmara Municipal de João Pessoa 1w3sd

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20.4.22 2y6t3f


Plenário discutia a mobilidade urbana da capital paraibana, e José Silveira, de 62 anos, se sentiu mal quando sentou à mesa do plenário, após discursar em defesa dos Direitos dos motoristas de transporte público.
Por Danilo Queiroz, g1 PB

Advogado trabalhista, José Silveira falou em defesa dos direitos dos motoristas de transporte público — Foto: TV Câmara JP/reprodução


Um advogado morreu em uma sessão especial ao vivo da Câmara Municipal de João Pessoa, nesta quarta-feira (20). O plenário discutia a mobilidade urbana da capital paraibana, e José Silveira, de 62 anos, se sentiu mal quando sentou à mesa do plenário, após discursar em defesa dos direitos dos motoristas de transporte público.


Cinco minutos após ter um momento de fala, o advogado trabalhista relatou que estava com a respiração ofegante. Vereadores presentes na casa acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que logo chegou ao local.

Os profissionais de saúde tentaram reanimar o advogado por aproximadamente 2 horas, mas ele não resistiu e morreu, vítima de um infarto fulminante.


No vídeo, que foi exibido ao vivo pela TV Câmara JP, é possível perceber que as pessoas sentadas à mesa tentaram socorrê-lo. Durante o incidente, falava o vereador Marcos Henriques (PT).

O advogado trabalhista José Silveira deixa a esposa e quatro filhos.

A Câmara Legislativa emitiu uma nota de pesar. Confira na íntegra:

É com grande pesar que comunicamos a morte do advogado José Silveira, de 62 anos. Ele faleceu nesta quarta-feira (20), quando participava de uma Sessão Especial, na Câmara Municipal de João Pessoa, para discutir a Mobilidade Urbana na Capital. Ele ou mal minutos após discursar no Plenário da Casa. Silveira deixa mulher e quatro filhos.

Advogado destacado, José Silveira dedicou décadas da vida dele à militância no Direito trabalhista, notadamente, no atendimento às causas dos profissionais que atuam no transporte coletivo urbano. Neste período, colecionou vitórias em nome da categoria e era querido por todos.

Neste momento de dor profunda, manifestamos nossos sentimentos à família e aos amigos cativados por José Silveira - um exemplo de marido, pai e profissional do Direito.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa.

Contraditória e desumana a atuação das JUNTAS ao retardar a abertura da I do caso Beatriz, afirma o advogado e ex-assessor do mandato 2n4z

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22.1.22 2f2kf


O Advogado especialista em Direito Público, e mestrando em Direito e ex-assessor parlamentar das JUNTAS, o Dr. Alex Fernando, criticou duramente a postura das JUNTAS em retardar abertura da I do caso da menina Beatriz, morta com 7 facadas há mais de 6 anos, por mera manobra política. 

O advogado, que foi candidato a prefeito de Surubim nas eleições de 2020, afirmou que a I é uma importante e legítima ferramenta de investigação de crimes, podendo (e devendo) ser utilizada em casos de grande repercussão, cuja condução dos trabalhos investigativos pela polícia judiciária (PE) não se deu de forma elucidativa, como é o caso da menina Beatriz. 

O Dr. Alex Fernando destacou a incoerência do mandato coletivo em, a frente da presidência da Comissão de Direitos Humanos da ALEPE, retardar a abertura da I se omitindo vergonhosamente em relação às graves violações de direitos humanos sofrida pela menina Beatriz e por sua família, especialmente por sua mãe que até hoje clama por justiça, destacando-se ainda que, a mesma é filiada ao mesmo partido das integrantes das JUNTAS, o PSOL. 

Por exemplo, no Rio de Janeiro, elas (as JUNTAS) corretamente apoiaram a abertura da I do caso da vereadora Marielle, levantaram bandeira e fizeram campanha. Já aqui, falam em “avaliar se abrem (assinam)ou não a I”, numa clara demonstração da lamentável conotação política dada o caso, tão somente porque deputados bolsoristas estão encampando a pauta de abertura da I, de modo que o retardo das JUNTAS é uma mera manobra política de disputa de narrativas. 

Dr. Alex afirmou ainda que tal episódio é apenas a cereja do bolo de um MANDATO que tinha tudo para revolucionar o modo de fazer política no Estado (e no Brasil), mas que não ou de um delírio de esperança que tivemos, que logo se esvaiu em decepções, traições, ingratidões e tudo que há de pior na política, camuflada numa interface de “esquerda inclusiva”, que só incluiu “os já incluídos” e em nome da mera fisiologia de poder, se omite e retarda a abertura de uma I de fundamental importância ao esclarecimento de um crime que chocou o nosso Estado: 

“I não se presta para perseguir adversários políticos, trata-se de um mecanismo genuíno da democracia que deve ser usado em prol daqueles que tem os seus direitos violados por ações criminosas e por omissões do Estado, como o caso de Beatriz e sua família, num contexto de um  caso complexo e que requer maiores explicações. A I, a princípio, traria luz ao deslinde da verdade processual e tornaria possível essas explicações”, disse o Dr. Alex. 

Em suas palavras, afirmou ainda que uma investigação por uma I, seria uma resposta mínima do legislativo para acalentar a dor da família, principalmente, dos pais e que a omissão injustificada da Presidência da Comissão de Direitos Humanos da ALEPE é desumana, num trágico trocadilho. 

Ao final, o advogado declarou: 

“Todo meu apoio aos deputados que am pela abertura da I. A família de Beatriz, minha solidariedade. Ao Mandato que lamentavelmente ainda preside a Comissão de Direitos Humanos da ALEPE e retarda de modo injustificado em abrir a I, meus sinceros votos que a cadeira seja futuramente ocupada por pessoais sensíveis a dor alheia e atentas à função fundamental que uma I possui com vistas a apurar violação de direitos humanos, principalmente contra crianças pernambucanas”.

Professores de Bom Jardim conseguem na Justiça suspender Lei que excluiu os aposentados do aumento das 30 horas aulas 6mi51

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20.12.21 605oz


Depois de muita luta e protestos, os Professores aposentados e Pensionistas de Bom Jardim conseguiram na Justiça a suspensão da Lei que aumentou a carga horário de 150 para 180 horas aulas dos professores ativos e os excluiu das vantagens decorrentes. 

A decisão liminar foi publicada na data de hoje, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Bom Jardim já foram intimadas para cumprir a decisão sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Para o advogado dos Professores, o Dr. Alex Fernando, a Justiça foi feita, ainda que momentaneamente, e acrescente que: “O que o Prefeito e os Vereadores fizeram foi uma tremenda injustiça para com os professores aposentados e pensionistas. Acreditamos na Justiça e vamos até o final. Ou todos os professores recebem ou nenhum recebe. Não é o advogado ou o juiz que diz isso: é nossa Constituição Federal! Não é porque o Prefeito e os Vereadores da situação querem que a Constituição será descumprida sem que ninguém se insurja. Ainda existe lei maior e formas de garantir sua aplicação. Não estamos nos tempos dos coronéis”. Concluiu o Advogado. 

Com a decisão, a Lei fica sem efeito até decisão final do Juiz ou do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Que essa decisão sirva para encher de esperança e incentivo esses calejados professores.

Com a suspensão da Lei, não só os professores aposentados vencem, como também a obrigatoriedade para os professores da ativa em contribuir por mais sete anos também ficam suspensa.

O advogado Dr. Alex Fernando celebrou, por fim, mais uma conquista da classe trabalhadora do interior pernambucano, em especial os professores de Bom Jardim que além de confiarem na aplicação da Constituição e das Leis, confiaram no seu reconhecido e consolidado trabalho à frente de demandas de grande impacto na sociedade, com reflexos positivos aos que mais precisam.

Parabenizamos os professores pela persistência em busca de uma decisão justa, e também o Poder Judiciário e o Juiz Dr. Hailton.

SURUBIM: A história de vida e superação do Dr. Alex Fernando é contada na 7ª edição do Livro Perfis de Vencedores 113k5l

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22.11.21 3l5v1r


O livro da Escritora, Jornalista e Colunista Social Maluma Marques, está na sua 7ª Edição. Nessa edição, além de várias histórias de vida e superação, está a do advogado pernambucano que vem ganhando destaque nos últimos anos, o também palestrante e candidato a Prefeito de Surubim em 2020, o Dr. Alex Fernando. 

Uma história de dor, sofrimento e muita humilhação, mas também de muita superação. 

É inspiradora e contagiante a história do Dr. Alex Fernando, o primeiro filho, neto, primo e irmão de uma família humilde da zona rural a alcançar a formação de nível superior. 

De uma família muito humilde, sem perspectivas além da agricultura, lutou contra tudo e todos para ter uma vida diferente e proporcionar uma vida melhor para sua mãe, ex-empregada doméstica, que criou sozinha os 8 filhos abandonados pelo pai. 

Dr. Alex Fernando é hoje uma figura reconhecida e respeitada, tanto no meio profissional, como político.

Mas, quem o vê em sob os holofotes, não faz ideia de sua vida sofrida, de sua trajetória para chegar até aqui. 

Convido você para ler essa história e desde já lhe garanto que vai se emocionar, e também lhe inspirar a não desistir nunca dos seus sonhos.

O advogado que já recebeu outras premiações, também foi agraciado como Personalidade Gold 2021 pelo Jornal Terra da gente, no dia 20 de novembro de 2021. 

Um prêmio que reconhece o importante trabalho e serviços prestados a sociedade brasileira por grandes figuras públicas e profissionais. 

O livro pode ser adquirido direto com a Jornalista Maluma Marques ou mesmo com Dr. Alex Fernando.

Presidente do Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Surubim (COMDEMAS), Dr. Alex Fernando, se reúne com a Prefeita Ana Célia 1q1m2w

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19.11.21 3w2f17


No último dia 11 de novembro, o Presidente do Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Surubim (COMDEMAS), Dr. Alex Fernando, se reuniu com a Prefeita do Município, a Sr. Ana Célia, com o intuito de discutir propostas para melhor promover a política de Meio Ambiente na cidade. Na pauta, entre outros assuntos, estava o primeiro encontro a ser realizado dos Conselhos do Município, que tem como objetivo a interação entre os conselhos, além de fazer uma raio-x dos problemas ainda existentes em muitos conselhos. A ideia é que o encontro seja durante um dia inteiro, tendo pela manhã a solenidade de entrega dos certificados e falas de convidados, e a tarde o encontro será focado em demandas técnicas. A Prefeita mostrou interesse pela proposta e se comprometeu em realizar o encontro. 

Para o Presidente do COMDEMAS, Dr. Alex Fernando, além dessa avaliação que será feita para constatar possíveis problemas técnicos e garanti um funcionamento legal dos Conselhos, esse encontro também será o momento de reconhecimento e gratidão por parte da gestão aos conselheiros que desempenham, de forma voluntária, esse papel tão importante para o município. “Esse encontro também permitirá à interação entre os Conselhos, que possibilitará um trabalho conjunto, intersetorial. A gestão da Prefeita tem se destacado no apoio e incentivo incondicional aos conselhos, sendo criando 6 novos conselhos desde que Ana Célia assumiu a prefeitura. Ela reconhece a importância dos Conselhos, sendo eles responsáveis por fiscalizar as políticas do executivo, propor e deliberar sobre temas importantes para nossa sociedade Surubinense. Dentro dos Conselhos a sociedade civil tem legitimidade para interagir diretamente com o executivo, isso é de extrema importância. É a população governando junto a gestão, seja ela quem for.” Disse Dr. Alex Fernando. 
Ainda nesse encontro, a Prefeita também acatou a sugestão de colocar a casa dos Conselhos à disposição de todos os Conselhos, com uma secretaria geral para atender a todos, com todo material necessário, inclusive, humano, além de outras demandas que foram discutidas, como a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a possibilidade de destinar percentual do ISS para as políticas de Meio Ambiente, combate ao comércio ilegal de animais silvestres, a formação para os conselheiros, dentre outras.
Na avaliação de Dr. Alex Fernando, que hoje está Presidente do COMDEMAS, a reunião foi muito proveitosa e satisfatória. Ele registra os agradecimentos a Prefeita Ana Célia pela recepção e atenção dada aos Conselhos, e também aos conselheiros que fizeram as propostas e tem depositado sua confiança nele. 
Dr. Alex Fernando, assumiu a Presidência do Conselho em Agosto/2021, sendo o segundo Presidente desde a criação do conselho em 2019. Ele afirma que o Conselho será cada vez mais atuante e fará seu papel enquanto Presidente, sempre presando pelo diálogo. “Existem muitos problemas relacionados ao Meio Ambiente em Surubim, desde ocupações irregulares em áreas de APP (Área de Preservação Permanente), a lavadeiras que jogam seus dejetos em nossos rios, solos e ar. Estamos preparando o Plano de Trabalho, com a meta de iniciar nossas ações em janeiro do próximo ano.” Completou Dr. Alex Fernando.

Bate boca na Sessão da Câmara de Vereadores de Bom Jardim marca aprovação do Reforma da Previdência que tira direitos dos servidores e professores 76z1z

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11.11.21 5r6r5b




Na última terça feira, dia 09/11/2021, em segunda votação, foi aprovada a reforma da Previdência de Bom Jardim, que retira uma série de direitos dos professores e servidores municipais em geral. O prefeito enviou os projetos de Lei 01/2021; 02/2021 e 027/2021, para Câmara de Vereadores sem ampla divulgação e debate com os professores e servidores, que apenas ficaram sabendo do ocorrido por meio de um único vereador da oposição, Irmão Bia Motos, que foi contra a reforma e alegou que isso foi uma manobra da gestão e dos Vereadores da situação, visto que os projetos foram apresentados às pressas e não houve tempo para os Vereadores, principalmente, ele, analisar e debater com os servidores, principalmente, os professores. 
O Irmão Bia Motos usou a plenária da casa para defender os servidores e professores, afirmando que a história vai cobrar, as eleições viram e cada Vereador que votou contra os servidores e professores irão ter sua resposta. 
Para Dr. Alex Fernando, Advogado dos Professores, os projetos foram apresentados de forma arbitrária, sem diálogo com o servidor de forma geral, principalmente, os professores. Projetos dessa complexidade não poderiam ser apresentados e aprovados sem amplo diálogo para minimizar os prejuízos dos afetados com a reforma. Ele disse que pediu o adiamento da Sessão da Câmara para que o único Vereador da oposição, irmão Bis Motos, juntamente com ele e os professores, pudessem ter tempo mínimo de avaliar os projetos e apresentarem emendas/propostas, mas, infelizmente, foi negado pelo presidente da casa, o Vereador Lenilson do Posto.
O advogado acrescentou ainda que é fato que a Reforma da Previdência deve acontecer em todos os Estados do Brasil e Municípios, para se adequar a Reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional em 2019, porém, tem algo que deve ser observado e que está sendo omitido pelos Vereadores de situação e Prefeitos: Os Estados e Municípios têm autonomia para fazerem suas reformas, não é obrigado seguir à risca os termos da Reforma Nacional aprovada no Congresso em 2019. Essa autonomia permite que se discuta com os servidores de forma geral os temos da reforma, de modo a diminuir seus impactos na vida dos servidores, principalmente a dos professores. Dr. Alex lamenta a forma que se deu a Sessão da Câmara de Bom Jardim, na última terça feira, mas segue defendendo o interesse dos professores a ferro e fogo, visto que é uma classe, junto aos demais servidores, que trabalham cada vez mais e recebem cada vez menos, e nem em sua “velhice” conseguem sobreviver bem com furto de anos de trabalho e dedicação.
Com a reforma, uma série de direitos são retirados, e obrigações são impostas. Os professores aposentados que recebem mais de dois salários, agora terão que contribuir com até 14% para o fundo municipal da previdência própria, além da idade e tempo de serviço que também aumentaram. Isso são só dois exemplos básicos. O advogado disse ainda que, além do absurdo de como foram apresentados os projetos, o tempo foi ínfimo, insuficiente para qualquer discussão.
O advogado também apela para os servidores, em especialmente, os professores, não desistam. Lutem, cobrem de seus Vereadores, para tentar diminuir os prejuízos causados pela reforma, que se não chegou ainda no seu estado e município, vai chegar com certeza!.
“Fica claro que essa situação é mais uma retirada de direitos dos trabalhadores, e onde vamos parar, como vão comer, pagar as contas, os remédios? Como vão sobreviver!? Só resta lutar, persistir e ser resilientes, não se pode ficar de braços cruzados.” Disse o advogado Dr. Alex Fernando.
Parabéns aos servidores e professores pela luta, e ao único Vereador irmão Bia Motos, que ficou ao lado da classe. E ao estimado advogado Dr. Alex Fernando, por sempre está defendendo os trabalhadores, dando a cara a tapa, e brigando com unhas e dentes.

De Casinhas, Dídimo Gonçalves Guerra primeiro advogado de Surubim terá placa em sua homenagem no Fórum de Justiça 2z3g13

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8.11.21 542t2g




Diva Guerra, filha do Bel. Dídimo Guerra, em fotografia de julho de 2010 (Foto: Edvaldo Clemente/ Divulgação)

Por Fernando F. Guerra / Do Correio do Agreste 

Embora a denominação do Fórum de Surubim seja uma homenagem ao seu primeiro advogado o Bel. Dídimo Gonçalves Guerra, sua família, há precisamente onze anos, vem tentando afixar no local uma placa de aço que faz parte do projeto Minha Rua Tem Memória onde se registram foto e uma síntese biográfica do bacharel.

A cerimônia de descerramento realiza-se neste dia 10 de novembro às 10 horas, naquela edificação, com a presença de familiares, amigos e iradores. Tendo em vista que durante esses onze anos os três últimos filhos do advogado, Carlos, Diva e Santa Guerra vieram a óbito, os seus netos tomaram a frente e conseguiram com o Dr. Paulo César Amorim, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca e Diretor do Fórum, autorização para procederem a afixação e a cerimônia simples de descerramento da referida placa.

Dídimo Gonçalves Guerra nasceu em 1896 em Cachoeira de Casinhas, filho de agricultores sem terra, migrou com sua família para a vila de Casinhas, com a finalidade de aprender as primeiras letras com a Professora Filomena Gonçalves. Depois da seca de 1909 a família mudou-se para o povoado de Tambor. Finalmente, em 1913, Dídimo estabeleceu-se na vila de Surubim. Em 1918 casou-se com Severina Cabral Guerra com quem teve nove filhos. Antes da emancipação do município exerceu diversas atividades entre as quais a de Tabelião. Após 1928, quando Surubim adquire sua emancipação política foi nomeado Oficial do 1º Distrito.

Escreveu crônicas muitas delas publicadas em livro póstumo onde registrou momentos históricos de Surubim, desde o início do século XX até finais da década de 1950. Foi músico autodidata e compositor. Esteve como redator do Surubim Jornal, O Planalto e a Voz de Surubim, periódicos que circularam na cidade em 1937. Entre os anos de 1937 e 1946 envia correspondências para o Diário da Manhã e Folha do Povo, jornais de Recife, denunciando o cerceamento da liberdade de imprensa e do direito de livre opinião dos cidadãos.

Como Inspetor de Ensino do Município de Surubim proibiu o uso da “palmatória” nas escolas municipais.

Em 19 de março de 1937 com muito sacrifício e com família constituída, concluiu o curso de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Alagoas sendo diplomado em 26 de julho de 1947. No ano seguinte ou a ser membro da OAB-Secção Pernambuco.

Em 1936 fora eleito vereador por esmagadora maioria do eleitorado vindo a ser o presidente da Câmara de Vereadores. Em 1947 assumiu interinamente a prefeitura do município.

Ao descrever sua vida, Marisa Barbosa exalta sua atuação como advogado competente que, “com determinação e coragem trabalhou e lutou em defesa da dignidade humana”.

Em uma de suas crônicas, Dídimo declara-se “um defensor e propugnador do Direito e da Justiça, estejam ao lado de quem estiverem”.

Tendo exercido sua profissão com imparcialidade e dignidade e, sobretudo, em decorrência de sua profunda sensibilidade social, tornou-se conhecido como o Pai dos Pobres e Advogado dos Pobres.

Faleceu no ano de 1961, aos 65 anos, tendo sido considerado um dos personagens mais importantes da primeira metade do século

Dr. Evandro faz alerta sobre golpe que vem sendo aplicado no Messenger 4v2b20

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12.10.21 6n2q


Dr. Evandro faz alerta sobre golpe que vem sendo aplicado no Messenger.

O suplente a vereador e sargento da polícia, Dr. Evandro usou as suas redes sociais para fazer um alerta à população sobre um golpe que vem sendo aplicado nas pessoas através das redes sociais.

Dr. Evandro alertou que várias pessoas já foram vítimas deste golpe, o  qual consiste em extorquir dinheiro das vítimas através de ameaças.

Ao nosso blog ele explicou que: o golpista inicia uma conversa com a vítima, marca encontros, pede fotos  íntimas e depois de um tempo, geralmente durante a madrugada, outra pessoa inicia as ameaças, dizendo que tomou conhecimento das mensagens e que se a vítima não depositar uma quantia em dinheiro em uma determinada conta, vai enviar pessoas à sua casa para agredi-la.

O sargento destacou ainda que: esta situação é preocupante, pois visa desestabilizar as vítimas emocionalmente. Por isso é importante que as pessoas tenham muito cuidado quando iniciarem qualquer conversa com pessoas desconhecidas nas redes sociais.

Alertou também que nesta situação é importante procurar as autoridades policiais para serem tomadas as medidas necessárias.

UM PESO, DUAS MEDIDAS: decreto do Governador de Pernambuco proíbe o aos templos religiosos acima de 300 pessoas, mas libera eventos com até 2500 pessoas 402t4a

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8.10.21 626j2y


Artigo de opinião, por Dr. Alex Fernando, advogado, especialista em direito público com ênfase em constitucional.

Desde o dia 27 de setembro, de acordo com a nova fase do Plano de Convivência com a covid-19, em todos os municípios de Pernambuco, igrejas e templos religiosos que fizerem eventos com mais de 300 pessoas precisam exigir o comprovante de vacinação das duas doses contra a Covid-19, ou o teste negativo. 
A medida foi estabelecida pelo governador Paulo Câmara (PSB), através do decreto nº. 51.460, e tem gerado polêmica, principalmente entre os fiéis das igrejas protestantes e seus líderes religiosos.  Os pastores Alfredo Santana e Elenílson Brito, coordenador da Unigrejas em Pernambuco, protocolaram um ofício, ao qual chamaram de “ofício de repúdio” contra o decreto do Governador. 
Segundo eles, trata-se de um decreto que impede as pessoas de cultuarem, e alegam também que, o mesmo é inconstitucional, e ataque às igrejas, uma verdadeira perseguição religiosa.
No momento que vivemos, por óbvio, a saúde da população deve estar em primeiro lugar, não há dúvidas quanto a isso. O Brasil já bate o recorde de mais de 600.000 mil mortes pela covid-19. Sem adentrar aqui nos interesses específicos dos templos religiosos, analisando do ponto de vista legal, lógico e de saúde coletiva, faz-se necessário chamar atenção para outras medidas trazidas pelo decreto, em comparação as exigências feitas aos templos religiosos, tais quais: o retorno das torcidas aos estádios de futebol, eventos culturais, shows e bailes. 
Primeiramente, contrariando o que diz o parecer jurídico do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), não vislumbro ilegalidade ou mesmo inconstitucionalidade nos decretos emitidos pelo Governador do Estado de Pernambuco sobre as restrições nesse período que vigora a covid-19 (estado de calamidade pública), especialmente o decreto em questão: 51.460 de 27 de Setembro de 2021. 
Os decretos têm efeitos regulamentares ou de execuções, e os estados, união e municípios possuem competência legislativa concorrente (CF, art. 24, XII) e competência istrativa comum (CF, art. 23, II) para a defesa da saúde. 
Em linhas gerais, os decretos são atos istrativos de competência exclusiva do(s) chefe(s) do(s) executivo(s) utilizado(s) para tratar de situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito nas leis constitucionais. 
Assim também entendeu o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao indeferir o pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, para suspender decretos dos Estados do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que determinaram medidas restritivas, em razão da pandemia de Covid-19 (estado de calamidade pública).
Na defesa dos Estados interpelados, seus procuradores, em suma, sustentaram que à competência constitucional prevista no Estado Democrático de Direito e tem lastro no princípio da legalidade, quer pela previsão da Magna Carta, quer pelos dispositivos da Lei 13.979/2020, revelando um federalismo de cooperação imprescindível diante da emergência sanitária e da omissão da União, e que além de não aviltar nenhum princípio constitucional, os decretos prezam pela proporcionalidade, pois estabelece um prazo certo.
Ao analisar a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 6855, o ministro ressaltou que as medidas estaduais estão de acordo com reiterada jurisprudência do STF, segundo a qual a União, os estados e os municípios possuem competência legislativa concorrente (CF, art. 24, XII) e competência istrativa comum (CF, art. 23, II) para a defesa da saúde.
O ministro esclareceu que os decretos se basearam em orientação e dados de órgãos técnicos de saúde dos estados sobre o avanço da doença e são dotadas de razoabilidade, destinando-se a um fim legítimo: conter o contágio, mortes e sobrecarga do sistema de saúde. Em suas palavras disse ainda que “em matéria de proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente, é legítima e exigível a observância dos princípios da prevenção e da precaução”.
Assim sendo, creio que não restam dúvidas quanto à constitucionalidade do decreto 51.460, o que não se confunde aqui com o mero inconformismo por parte de alguns. Porém, o que me chamou atenção no novo Plano de Convivência com a covid-19, lançado dia 27 de Setembro de 2021 – decreto 51.460 - o qual trás essas exigências para os templos religiosos, a princípio com boas intenções, já que o bem a ser tutelado é a saúde coletiva, e por prazo determinado, foi ao tempo que o Governador aperta o cerco em torno dos templos religiosos, permite o retorno das torcidas aos estádios de futebol e libera eventos culturais, shows e bailes com até 2.500 (duais mil e quinhentas) pessoas.
Não acho crível, razoável, lógico e até moral, visto que o bem tutelado em questão é a saúde coletiva, você exigir dos templos esse controle rigoroso – não estou dizendo ser ou não importante- mas librar eventos em locais abertos ou fechados com 50% da capacidade ou 2.500,00 (duais mil e quinhentas) - que for menor -, onde sem sombra de dúvidas será um “ninho” de contágio, pois, dificilmente haverá fiscalização para garantir o cumprimento das exigências trazidas pelo decreto. 
O decreto só permite a realização de tais eventos (culturais, shows e bailes) se 90% das pessoas que pretenderem frequentar tiverem tomado às duas doses da vacina, e as outras 10% uma dose, mais a testagem com exame RT-PCR feito 48 horas antes ou teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento. 
Os shows poderão acontecer até 1h da madrugada, com duração de até sete horas, porém, essa flexibilização não abrange o dancing (dançar), só será permitido ficar em pé utilizando a máscara, sendo permitida a retirada no momento de ingeri comida e/ou bebida. O que torna, a priori, impraticável essas exigências para essas modalidades e eventos.

Conclusão:
Este artigo de opinião não tem o intuído de exaurir o tema, ou mesmo fazer uma analise completa do decreto diante doutras situações trazidas por ele, apenas a celeuma da “exigência imposta aos templos religiosos que precisaram exigir o comprovante de vacinação das duas doses contra a Covid-19 ou o teste negativo para eventos e/ou cultos com público acima de 300 (trezentas) pessoas X a liberação de eventos culturais, shows e bailes com até 2. 500 (duas mil e quinhentas) pessoas”, onde a fiscalização dificilmente chegará e as pessoas cumpriram os termos do decreto, pois, torna-se impraticável tais exigências, para essas modalidades de eventos.
No tocante a inconstitucionalidade e ilegalidade do decreto 51.460, de 27 de Setembro de 2021, não vislumbro. Porém, observo uma enorme falta de lógica, discrepância e contradição ao objetivo do próprio decreto: que é resguardar a saúde coletiva. É ser muito inocente pensar que depois de tanto tempo sem festas, as pessoas ao irem para esses eventos, vão ficar de pé (não dançar) e usarem mascaras, muito menos, os organizadores vão vender os ingressos fazendo a exigência da comprovação da vacinação nos termos do decreto. 
Essa situação só tende a piorar em Novembro, quando, possivelmente, com base na fala da secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, o governo pretende aumentar a capacidade para 5.000,00 (cinco mil) pessoas, mantendo-se as mesmas exigências. 
  

Dr Alex Fernando é um dos escritores participantes da Coletânea Ampla Visão 1w2lk

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5.10.21 6276o


Na segunda edição do projeto Coletânea Ampla Visão, a colunista e jornalista Maluma Marques trouxe produções de diversos estados brasileiros e também de outros países, como Portugal, França, Suíça e Estados Unidos, reunindo gêneros textuais diversos, possibilitando ao leitor uma experiência dinâmica com a leitura de poemas, poesias, versos, resenhas, crônica e textos reflexivos. 
A revelação dessa edição foi a participação do advogado e figura pública Dr. Alex Fernando, conhecido pela sua atuação no campo do direito e na política da cidade. Dessa vez, Dr. Alex deixou os termos jurídicos de lado e aventurou-se na escrita poética, escrevendo de forma lírica sobre a desigualdade social. Seu poema intitula-se “As marcas de uma caminhada” e é uma das diversas produções que compõem essa obra. 
Em sua rede social, Dr. Alex Fernando falou sobre a experiência de participar desse projeto e dos desafios de ter sua produção colocada ao lado de grandes nomes. “Participar desse trabalho é uma honra, ainda mais por estar em meio a grandes escritores, pessoas de peso e renome. Não tenho palavras! Sou um aprendiz e me resta apenas agradecer a querida Maluma Marques pelo excelente trabalho e pelo convite para contribuir com seu projeto. Aproveito para convidar a todos para ler não só o meu poema, mas toda a produção que está presente no livro.” Disse ele. 
Parabenizamos Maluma Marques pelo seu trabalho, sempre valorizando os bons profissionais e artistas, e ao Dr. Alex Fernando pela participação nesta obra literária.

Dr Alex Fernando parabeniza Surubim pelos 93 anos de emancipação política 6s3q1l

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11.9.21 37461


Com um vídeo cheio de alegria o advogado e ex-candidato a Prefeito de Surubim Dr. Alex Fernando homenageou Surubim pelos seus 93 anos de emancipação política e agradece pelo acolhimento e a receptividade que recebeu quando veio morar na cidade. “Parabenizo essa cidade tão querida pelos seus 93 anos de emancipação política. Aperte o play e assista:
      
 Lá atrás, no ano de 2015, recém formado na faculdade, escolhi Surubim para morar e em troca recebi acolhimento, oportunidades e muito carinho. Aqui vivi momentos marcantes e fiz amizades que irei levar pra vida toda. Tive oportunidade para construir meu nome como advogado e a certeza que na política podemos fazer muito pelo nosso povo. Hoje, 11 de setembro de 2021, só quero dizer: Obrigado Surubim! Sou extremamente grato a essa cidade que me acolheu e que escolhi para construir minha história.” Disse Dr. Alex.
Natural de Bom Jardim, Dr. Alex escolheu Surubim para construir sua história. Vindo de Recife em 2015, foi na capital da vaquejada que o recém formado Alex Fernando começou a escrever seus os advogado. Aqui, foi bem recebido, acolhido e teve oportunidades, estabilizou sua carreira profissional e iniciou sua carreira na política. Fez bons amigos. Em suas palavras “Surubim é uma das melhores cidades de interior para se viver, o povo é ordeiro, e há oportunidades. A cidade é um celeiro de grandes artistas e possui um enorme potencial turístico. Como disse a Prefeita Ana Célia uma vez em conversas aleatórias, quem bebe dessa água jamais esquece, sempre volta. E ele diz que bebeu, voltou, gostou e ficou”.

Dr. Alex Fernando é eleito presidente do COMDEMAS para o biênio 2021/2023 1e6ok

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2.9.21 3v3qs


Na última terça feira (31), ocorreu no centro cultural Dr. José Nivaldo, a eleição para compor a mesa diretora do COMDEMAS - Conselho Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade para o biênio 2021/2023. Na ocasião, foram eleitos por aclamação, de forma unânime, Dr. Alex Fernando, como Presidente, representando a OAB Surubim, a Srª. Roseilda Couto como Vice-presidente, representando a Secretaria de Infraestrutura e Controle Urbano do município, o jovem Claydson Jhonnys como secretário, representando o Instituto de Protagonismo Juvenil - IPJ.


Em suas redes sociais, foi divulgada as fotos feitas durante o evento e um texto de agradecimento pela eleição. Em um trecho do texto, Dr. Alex Fernando reforça a importância do conselho e da participação popular em todos os espaços. "Acredito que apenas com a participação de todos os setores da sociedade é possível construir planos para o melhoramento do nosso município e reforço aqui a importância do Conselho para escutar, analisar, discutir e implantar políticas de meio ambiente e sustentabilidade em Surubim." Disse Dr. Alex.

Leia o texto na íntegra: 

Com muita alegria que recebi a responsabilidade de representar o COMDEMAS - Conselho Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para o biênio 2021/2023. 
A eleição ocorreu na última terça feira (31), no Centro Cultural Dr. José Nivaldo, onde de forma unânime fui eleito como Presidente, representando a OAB Surubim, ao lado da Srª. Roseilda Couto, eleita  Vice-presidente, representando a Secretaria de Infraestrutura e Controle Urbano do município e o jovem Claydson Jhonnys como secretário, representando o Instituto de Protagonismo Juvenil - IPJ.
Agradeço a todos os presentes, pela confiança depositada em mim, e a mesa diretora anterior pelo excelente trabalho, na pessoa de Roseilda Couto e Gernardes Andrade. Vocês, como criadores do conselho, possuem uma importância enorme para nosso município, pois a partir de suas ações hoje podemos discutir as questões do meio ambiente e sustentabilidade de forma efetiva. 
Agradeço a gestão na pessoa da Prefeita Ana Célia, pelo apoio e incentivo a essa ferramenta de política pública voltada ao meu ambiente.
Por fim, agradeço a Dr. Fredson Rodrigues, Presidente da OAB, por confiar a mim essa representação e apoiar incondicionalmente a criação do conselho desde o início. 
Acredito que apenas com a participação de todos os setores da sociedade é possível construir planos para o melhoramento do nosso município e reforço aqui a importância do Conselho para escutar, analisar, discutir e implantar políticas de meio ambiente e sustentabilidade em Surubim.

Gado Bravo PB: Em vídeo, procurador de Gado Bravo diz que oposição fez denúncias “infundadas” à PF ma66

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24.8.21 1iz1j


Foto: Arquivo pessoal  - Matéria do Jornal da Paraíba 

“É um procedimento rotineiro muito fruto das eleições que se aproximam. Então a oposição, aproveitando-se desse momento eleitoral, a a fazer denúncias infundadas e improcedentes”. A declaração é do procurador do município de Gado Bravo, André Motta de Almeida, ao comentar o cumprimento de um mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal na sede da prefeitura da cidade.

A ação da PF apura um possível abuso de poder econômico, com a utilização de recursos públicos na campanha eleitoral do município. Aperte o play e assista o vídeo:

A cidade terá, no próximo dia 12 de setembro, eleições complementares.

Dois mandados de busca foram expedidos. Um foi cumprido na prefeitura. O outro na sede de uma empresa que trabalha com comunicação, em Campina Grande, e que presta serviços à prefeitura de Gado Bravo.

“Foi uma busca normal e natural, apenas para recolher alguns contratos. Processos licitatórios que são públicos”, assinalou Motta.

Entenda o caso
G1 PB
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (24) dois mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Gado Bravo, na Paraíba, e em uma empresa de comunicação em Campina Grande.

Os mandados foram expedidos pelo juízo da 049ª Zona Eleitoral de Queimadas, na Paraíba.

A ação visa colher provas de possíveis crimes envolvendo abuso de poder econômico, e possível uso indevido de recursos públicos para custear despesas de campanha, relacionados às eleições suplementares a serem realizadas em Gado Bravo no próximo dia 12 de setembro de 2021.

Advogado é assassinado a tiros na zona rural de Caruaru 41v2i

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19.8.21 3et57


Um advogado foi assassinado a tiros na manhã desta quarta-feira (18), no Sítio Cipó, zona rural de Caruaru, Agreste pernambucano. José Carlos Figueiredo, 43 anos, estava verificando terrenos quando foi abordado por um homem em um cavalo, que atirou contra a vítima.
O advogado faleceu no local. A motivação do crime é desconhecida. O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML). A Polícia Civil iniciou as investigações.
 
Este é o terceiro homicídio do mês de agosto em Caruaru. Este ano são 69 pessoas assassinadas no município.

Fonte: Caruaru Notícias

SURUBIM: Comissão de Direito do Consumidor da OAB Surubim promove reunião para solucionar problemas de aglomeração, filas e demora no atendimento nas agências bancárias 6h4q4g

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Na tarde de quinta-feira (12/08/21), o Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Surubim, Dr. Alex Fernando, se reuniu com diversas representações para debater os problemas de aglomeração, organização das filas e a demora no atendimento nas agências bancárias de Surubim.
A reunião contou com a presença de Dr. Fredson Rodrigues, Presidente da OAB Surubim, Dr. Joaquim Guerra, Dr. Felipe Estima e Dra. Inês Advíncula, Presidente e membros da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Estadual, respectivamente. Também estiveram presentes o Coordenador do Procon Surubim, Caio Arruda, o diretor de Fiscalização, Marcelino Andrade, o secretário de Governo Davi Magalhães, representando a Gestão municipal, Ana Célia, representante do Ministério Público, além dos gerentes das agências da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste. 
As agências pontuaram as dificuldades estruturais, o número reduzido de funcionários, principalmente pelo afastamento de alguns devido à covid 19, e destacaram também o fato de Surubim ser cidade polo e atender mais de 11 cidades. No caso da Caixa Econômica, ficou registrado ainda que ela é a única que faz pagamentos de programas sociais do governo federal, o que acaba superlotando ainda mais. No entanto, apesar das dificuldades apresentadas, todos se mostram sensíveis a situação dos consumidores e se comprometeram em encontrar alternativas para tentar resolver ou mesmo minimizar os problemas apontados. 
Para um melhor acompanhamento das questões citadas acima e visando resolver tais pendências, ficou decido a criação de um Fórum Permanente do Consumidor, que contará com participação das entidades presentes na reunião, além de convidar outras instituições para também fazer parte, como a CDL. O intuito do Fórum é acompanhar as demandas, debater e, principalmente, solucionar casos mais pontuais.
Nas palavras do Presidente da Comissão do Consumidor da OAB Surubim, Dr. Alex Fernando, “a reunião foi extremamente importante, a comissão através da OAB Surubim cumpri com seu papel de promover o bem-estar social e garantir o direito coletivo dos consumidores. Praticamente todos convidados compareceram, com exceção de duas agências, e todos os presentes se mostraram sensíveis e dispostos a resolver os problemas apontados, questões de grande relevância e que afligem os consumidores a um certo tempo. Sabemos que não existe apenas um culpado para isso, devemos levar em considerações diversos pontos, como o número de funcionários e questões estruturais por exemplo. Tivemos uma conversa muito franca e a criação do Fórum foi uma alternativa que encontramos, pois será uma ferramenta importante para acompanhamento dos problemas, debates e resolução de questões, sempre visando a segurança de todos e o bem-estar do consumidor. Eu só tenho a agradecer a todos que estiveram presentes a fim de resolver essas questões.”

FESTA DO TAPUIA 2022 664i71

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