Em João Alfredo, Homem é conduzido sendo suspeito de mandado de prisão; chega na Delegacia fica constatado nada contra ele 6233a

A Polícia Militar de Pernambuco realizava rondas e abordagens no centro da cidade de João Alfredo, no Agreste de Pernambuco,  a equipe notou a presença de José Washington de Andrade Silva 26, o homens estava em atitude suspeita,  ao ser feita a abordagem, foi anotado o nome dele no sistema SINESP cidadão, constatado contra ele, dois mandados de prisão em aberto.  O homem foi conduzido para a Delegacia de João Alfredo. Foi feita nova consulta, no sistema da Polícia Civil,  que contra o homem não havia nada. O homem foi liberado. 

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Saque do fundo PIS/Pasep é liberado para todas as idades 5j5r5n

Foto: Thonny Hill (Arquivo).

O Governo Federal sancionou nesta quarta-feira (13) a lei que estende o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep para cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. Até a sanção da lei, a idade mínima para sacar o dinheiro era de 70 anos, mas já estava em vigor uma medida provisória que reduz esse limite para 60 anos.

O texto sancionado pelo presidente Michel Temer, já havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado. Agora, a idade deixa temporariamente de ser um dos critérios para sacar as cotas. Com isso, até 28 de setembro, cerca de 16 milhões de pessoas com menos de 60 anos que têm um total de R$ 16 bilhões no fundo também poderão sacar esses valores.

O saque das cotas para quem tem menos de 60 anos começa na próxima segunda-feira (18) e vai até 28 de setembro. Depois dessa data, só poderá sacar quem tiver 60 anos ou mais. Com a medida, o governo espera beneficiar 25 milhões de pessoas e injetar R$ 34,3 bilhões na economia.

Casinhas recebeu primeira parcela do FEM aos municípios. 251f2a

De acordo com informações da Secretaria de planejamento do Governo do Estado de Pernambuco, liberou a primeira parcela do FEM,dinheiro que será parcelado em três vezes aos municípios, Casinhas havia sido contemplado com a quantia de R$ 703.184,15 na qual esse dinheiro é parcelado,que deverá se aplicado na implantação de projetos que irão contribuir para o desenolvimento nunicipal.a primeira parcela já foi liberada,resta agora qualquer cidadão acompanhar onde e como estão sendo aplicados estes valores.

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM, anunciado pelo Governador Eduardo Campos no Encontro Governo do Estado e Prefeituras - Integração das Políticas Públicas (Juntos por Pernambuco), realizado nos dias 21 e 22 de fevereiro, em Gravatá, visa apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos cuja execução foi comprometida pelo atual momento de fragilidade das finanças municipais.

O valor total previsto para o fundo é de R$ 228 milhões e o objetivo é que os recursos disponibilizados sejam aplicados em ações e obras importantes para a qualidade de vida da população e o desenvolvimento do município. Serão investimentos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabiliade. Os recursos são equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por cada município em 2012, será liberado em quatro parcelas: a primeira de 30% do total destinado para o município em 15 de maio de 2013; a segunda, também de 30%, 60 dias após a primeira; a terceira, de 20%, mediante declaração do prefeito de aplicação dos recursos; e a quarta e última, de 20%, mediante a apresentação ao Governo do Estado pela istração municipal do Termo de recebimento da obra. Os valores destinados a cada município obedecem aos critérios do FPM, portanto por faixa de população. Com a aprovação do Projeto de Lei pela Assembléia Legislativa de Pernambuco, o próximo o para que as prefeituras tenham o à primeira parcela dos recursos é a elaboração de leis para apreciação e aprovação pelas Câmaras de Vereadores para a criação dos correspondentes fundos municipais. Com a promulgação dessas leis municipais, a etapa seguinte será a decisão sobre quais projetos serão contemplados pelos recursos do Fundo e apresentação dos correspondentes planos de trabalho para a Governo do Estado por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG. O Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, composto por representantes de diversas Secretarias do Governo do Estado, deverá aprovar os planos de trabalho apresentados. Após a aprovação dos planos de trabalho ocorrerá a liberação da primeira parcelas dos recursos prevista para 15 de maio de 2013.

Os projetos a serem elaborados pelos Municípios deverão utilizar tabelas de valores aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE. A regulamentação da Lei Estadual e os procedimentos a serem adotados serão descritos em decreto do Poder Executivo. A gestão do Fundo estará sob responsabilidade da SEPLAG. Fica vedada a utilização dos recursos do FEM para o pagamento de despesas que não sejam enquadradas como investimentos.

Este plano de trabalho deverá indicar, entre outros detalhes, custos e cronograma dos projetos, inclusive com o prazo de conclusão. As obras devem ser realizadas ainda em 2013.

Edição:

Edmilson Arruda

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