Recife terá concurso para educação com mil vagas 5t5c2i

Um concurso público para a Rede Municipal de Educação do Recife vai disponibilizar mil vagas para contratação. Segundo informe distribuído pela Prefeitura do Recife no final da tarde deste domingo, os detalhes serão anunciados no final da manhã desta segunda-feira, mas é certo que o concurso vai oferecer vagas para as áreas de Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática.

%u201CEssas vagas são insuficientes, com certeza%u201D, diz a coordenadora geral do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere), Jaqueline Dornelas. Segundo ela, do concurso de 2012, na gestão do prefeito Geraldo Júlio (PSB), concursados aprovados ficaram como %u201Ccadastro de reserva para mini-contratos%u201D, e, depois que venceu a validade, muitos entraram na Justiça, sendo que alguns conseguiram ser itidos em 2019 e outros ainda aguardam decisão judicial. %u201CToda mesa a gente cobra concurso e eleição para gestor de escola%u201D, acrescentando que também há carência de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), de Auxiliar do Desenvolvimento Educacional Especializado (ADEE), para acompanhar crianças com deficiência, e de estudantes para estágios.

Portais focados em cursos públicos antecipavam a perspectiva de realização de concurso público, indicando como empresa responsável pelo concurso o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Segundo a Folha Dirigida, por exemplo, das mil vagas, 800 seriam para Professor(a) I (Educação Infantil e 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental) e 200 para Professor(a) II (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental).

Diário de PE

CASINHAS - auditoria do TCE-PE aponta diversas irregularidades na Prefeitura de Casinhas no exercício financeiro de 2021 47n2q

Auditoria encontra diversas irregularidades na Prefeitura e imputa débitos aos envolvidos

O Tribunal de Contas de Pernambuco, instaurou uma auditoria sob o comando do Conselheiro Valdeci Pascoal, que fez  apurar as possíveis irregularidades na Prefeitura Municipal de Casinhas no ano de 2021. A auditoria  foi realizada por meio de fiscalização pela Inspetoria do TCE em Surubim, realizando cruzamentos de dados e encontrou diversas irregularidades, ficando assim, a possível responsabilização e  imputação de débitos, e  multas a pessoas e empresas envolvidas. Os débitos e multas são aplicados  a  secretários municipais, pregoeiro e empresas, que somados a de 152 mil reais, para possível devolução aos cofres público. O Processo aguarda julgamento pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e cabe recurso aos envolvidos. Preservamos o nome de pessoas e empresas envolvidas. 

Na fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, encontraram a concessão de benefícios eventuais financeiros com ofensas ao princípio constitucional da impessoalidade, Irregularidade na contratação de assessoria e consultoria contábil, fracionamento de despesas na aquisição de pneus com favorecimento de fornecedor,  dispensa indevida de licitação sem a configuração dos pressupostos fáticos de emergência e com  indícios de direcionamento, aquisição de itens de vestuário com empresa de outro Estado em detrimento das empresas locais e sem a realização de cotação de preços,contratação de serviço de internet sem licitação, concessão de beneficio do SUAS contrariando o principio da isonomia, Promoção pessoal na concessão do beneficio do SUAS, indícios de superfaturamento nas aquisições de medicamentos, Aquisição sem licitação de material penso hospitalar e com indicio de direcionamento, Indícios de direcionamento na aquisição de peixes a "amicus rcgis", aditivação irregular do contrato de aquisição de peixes. 

Informações  tendo como fonte o TCE-PE

Auditoria encontra mais de R$ 300 mil em geladeira de prefeitura na Paraiba 602ef

Fiscalização encontra mais de R$ 300 mil em geladeira de Prefeitura paraibana

O equipamento que ficava na sala da secretária de Finanças do município.

FOTO ILUSTRATIVA

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) realizada na Prefeitura de Boa Ventura, no Vale do Piancó, encontrou mais de R$ 300 mil em dinheiro vivo numa geladeira.

Segundo os auditores do órgão que participavam de uma inspeção in loco, na sede da Prefeitura local, a R$ 307.723,75 estava em um equipamento que ficava na sala da secretária de Finanças do município.

Em nota, a Prefeitura explicou que o dinheiro teria sido sacado de contas bancárias para pagamento de artistas e músicos contratados para o São João da cidade, contudo, durante a inspeção.

Mais irregularidades

Além do dinheiro na geladeira, os auditores que participaram da fiscalização teriam identificado ainda um desfalque de R$ 169.454,98 das contas do município, desta vez referente as disponibilidades em 11 de maio, verificado por meio da conciliação contábil com o montante auferido in loco, conforme memória de cálculo.

Portal Paraíba

DINHEIRO DA EDUCAÇÃO: Secretaria de Educação de Bom Conselho, vai pagar R$ 350 mil para cantor João Gomes fazer show 285t2c

Informação foi publicada no Diário Oficial. Só o cantor João Gomes vai levar a bolada de R$ 350 mil

João Gomes é um cantor de piseiro e tornou-se o cantor mais ouvido do país no ano de 2021 - FOTO: Divulgação

Sem alarde, a Secretaria Municipal de Educação de Bom Conselho, no interior de Pernambuco, vai pagar R$ 1.120.000,00 (um milhão cento e vinte mil reais) para vários cantores se apresentarem nos festejos juninos do município. Enquanto isso, no Recife, o prefeito João Campos (PSB) deve gastar R$ 2 milhões só com decoração para o período.

O maior cachê vai para o cantor de piseiro pernambucano João Gomes, que vai receber R$ 350 mil da prefeitura do interior pernambucano. Trata-se de um cantor e compositor brasileiro de piseiro, tendo alcançado destaque nacional já com o seu álbum de estreia, tornando-se o cantor mais ouvido do país no ano de 2021.

Na cidade de Serra Talhada, haverá show com João Gomes, no valor de R$ 350 mil, mas a diferença é que o custo será arcado pela Empetur, de acordo com extrato publicado no DO.

Saiba mais sobre os valores e demais artistas contratados:

A dupla César Menotti e Fabiano foi contemplada com cachê de R$ 200 mil

A cantora Priscila Senna vai receber R$ 120 mil

Já Marcinho Sensação vai receber R$ 200 mil de cachê

A VF Shows Produções LTDA, do cantor Vitor Fernandes e Banda, vai receber R$ 200 mil

Para a Sim Serviços de Organização de festas, eventos e formatura LTDA, do Luka Bass, é destinado valor de R$ 50 mil

Todas as informações constam do Diário Oficial. Segundo o ato, os valores serão pagos pelo Fundo Municipal de Educação da cidade. A inexigibilidade de licitação para pagar os artistas está assinada pela secretária municipal de Educação. Bom Conselho, no Agreste de Pernambuco, tem 58 mil habitantes.

Reprodução

Valores elevados para shows, com dinheiro da educação - Reprodução

Com a palavra, a Prefeitura de Bom Conselho, caso queira se manifestar.

FONTE: BOG DO JAMILDO

Em Casinhas, volta às aulas de forma presencial é solucionada após um acordo firmado na promotoria de Surubim 396i6k

Estudantes da escola Professor Daniel durante aula de robótica-  Foto: Nildinho

Aulas presencias têm início em Casinhas após dois anos do início do período pandêmico, os Professores retornarão às suas unidades escolares nesta segunda-feira, 02 de maio para um encontro de formação com a  coordenação e gestão escolar. Na terça-feira, haverá um encontro com os pais de alunos. O início das aulas presenciais, acontece no dia 04 de maio, quarta-feira, com acolhida dos estudantes para o seu primeiro dia de aula de forma presencial em suas referidas unidades escolares.  A informação está disponível nas redes sociais da Prefeitura de Casinhas. 

Acordo para volta às aulas Presenciais

A decisão do retorno foi tomada após um acordo firmado na Promotoria de Surubim, pela volta às aulas de forma presencial e pelo cumprimento do piso do professor de 33,24%, em uma audiência com o Doutor Garibaldi Cavalcante, na sexta-feira 29/04 na Promotoria de Surubim. As partes am o compromisso de solucionar o ime com o encerramento da greve e cumprimento do piso. 

O professor Edmilson Gonçalves- representantes dos Professores de Casinhas, disse o seguinte: "Pensando no bem dos nossos alunos e no direito ao estudo, decidimos pelo retorno às aulas, que seja de forma presencial. Porque fomos nós professores quem sustentamos a educação de Casinhas durante todo esse período de pandemia. Durante a greve lutamos pelo direito dos nossos alunos. Que seja entregue o fardamento escolar, o material escolar e a merenda dos nossos alunos. Portanto, concordo de encerrar a greve e retornar às salas de aula pelo bem dos nossos alunos e pela educação de Casinhas. Nós professores temos responsabilidade". Destacou o professor. 

A volta às aulas presenciais, também  foi reforçada por Jairo Rodrigues - representantes do sindicato,  o advogado do Sindicato Doutor Etomy, que decidiu abrir mão do processo que impedia o prosseguimento da greve. A volta às aulas também foi destaque na fala de Doutora Giovana que destacou o direito do aluno de estudar. 

am e concordaram com o compromisso da volta às aulas de forma presencial: Jairo Rodrigues-  Diretor do Sindicato dos Professores - SINDUPRON PE , Edmilson Gonçalves representante dos Professores,  Atilla Barbosa-  Presidente da Câmara Municipal de Casinhas, Juliana de Aguiar - Prefeita do Município de Casinhas, Giovana Figueiredo Defensoria pública de Surubim  e Vitória Santiago Estagiária em Direito, Doutor Etomy Paulo - Advogado do Sindicato dos Professores do Município de Casinhas, Doutor Felipe Procurador do Município de Casinhas.

Após oito denúncias de nepotismo, MPPE recomenda exoneração de parentes dos gestores das prefeituras de Amaraji e Primavera 6v2z36

Ministério Público instaurou dois inquéritos civis e notícias de fato para apurar a prática ilícita. Prefeituras precisam fazer as exonerações até a quinta-feira (24).

Após oito denúncias de nepotismo, o Ministério Público de Pernambuco recomendou que as prefeituras de Amaraji e Primavera, na Zona da Mata Sul, exonerem trabalhadores de cargos comissionados pessoas que tenham parentesco com gestores dos municípios. O MPPE instaurou dois inquéritos civis e notícias de fato para apurar a prática ilícita (veja vídeo acima).

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em 2008, a súmula vinculante proibindo o nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do país.

É proibida a contratação de parentes em até terceiro grau, incluindo cônjuges, para cargos da istração pública direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. As chamadas contratações cruzadas também são vetadas.

Elas ocorrem quando uma determinada autoridade contrata um parente de um agente público e essa pessoa beneficiada retribui com a mesma prática, em uma troca de favores.

As denúncias sobre as irregularidades nas prefeituras de Amaraji e Primavera foram feitas para a ouvidoria do MPPE. Durante a apuração, foi determinado que os executivos municipais informassem ao Ministério Público se existe alguma contratação de parente em desacordo com a súmula do STF.

Promotor de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade — Foto: Reprodução/TV Globo

Promotor de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade — Foto: Reprodução/TV Globo

A partir das respostas, o órgão recomendou que as exonerações sejam feitas até a quinta-feira (24). Se não acatarem a recomendação, os gestores públicos poderão ser responsabilizados juridicamente.

"A forma de ingresso determinada pela constituição no serviço público é o concurso, mas se permite, por lei, que o gestor possa contratar através de cargos de comissão, de confiança, sem a prática do concurso público. Todavia, sempre que o gestor usa da sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mas parentes ele está praticando o nepotismo", explicou o promotor Ivan Viegas Renaux de Andrade.

Como denunciar

Denúncias de casos de nepotismo e improbidade istrativa podem ser feitas ao MPPE por meio do Disque 127, pelo WhatsApp (81) 99679.0221 ou por meio do site do MPPE. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

"O cidadão é peça fundamental nessa luta pela probidade istrativa. Por isso o MP tem seus canais de ouvidoria onde o cidadão pode nos ajudar informando situações de contratações irregulares que cheguem ao seu conhecimento", destacou o promotor Ivan Viegas Renaux de Andrade.

O que dizem as prefeituras

Por nota, a Prefeitura da Primavera informou que sempre atendeu s recomendações feitas pelo MPPE e que cabe ao gestor decidir se acata ou não essa recomendação, respeitando os princípios que regem a istração pública.

A Prefeitura de Amaraji informou que vai verificar e analisar as recomendações do MPPE e que irá enviar as informações que foram solicitadas dentro do prazo estabelecido.

G1 PE

Gado Bravo PB: Em vídeo, procurador de Gado Bravo diz que oposição fez denúncias “infundadas” à PF ma66

Foto: Arquivo pessoal  - Matéria do Jornal da Paraíba 

“É um procedimento rotineiro muito fruto das eleições que se aproximam. Então a oposição, aproveitando-se desse momento eleitoral, a a fazer denúncias infundadas e improcedentes”. A declaração é do procurador do município de Gado Bravo, André Motta de Almeida, ao comentar o cumprimento de um mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal na sede da prefeitura da cidade.

A ação da PF apura um possível abuso de poder econômico, com a utilização de recursos públicos na campanha eleitoral do município. Aperte o play e assista o vídeo:

A cidade terá, no próximo dia 12 de setembro, eleições complementares.

Dois mandados de busca foram expedidos. Um foi cumprido na prefeitura. O outro na sede de uma empresa que trabalha com comunicação, em Campina Grande, e que presta serviços à prefeitura de Gado Bravo.

“Foi uma busca normal e natural, apenas para recolher alguns contratos. Processos licitatórios que são públicos”, assinalou Motta.

Entenda o caso

G1 PB

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (24) dois mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Gado Bravo, na Paraíba, e em uma empresa de comunicação em Campina Grande.

Os mandados foram expedidos pelo juízo da 049ª Zona Eleitoral de Queimadas, na Paraíba.

A ação visa colher provas de possíveis crimes envolvendo abuso de poder econômico, e possível uso indevido de recursos públicos para custear despesas de campanha, relacionados às eleições suplementares a serem realizadas em Gado Bravo no próximo dia 12 de setembro de 2021.

Após repercussão no Blog, ambulância do Sitio Montado está de volta a prestar serviço aos moradores. Agradece Nequinho do Montado 36582z

Após o caso da ambulância repercutir em todo o Estado de Pernambuco , a ambulância nova do Sítio Montado  está de volta a Unidade Básica de Saúde. A crítica foi feita pelo ex vereador Nequinho do Montado por não concordar com a saída do veículo em troca de outro mais velho. Em nota divulgada , a Diretora do Hospital Alessandra Soares, disse que a troca foi ocasionada por necessidade da Unidade Mista Cecília Leal de Miranda , e que seria provisoriamente devolvida. Na tarde deste sábado 03/07 , o veículo retornou e por fim o caso resolvido. 

"Agradecemos ao entendimento de ambas as partes e o problema foi resolvido" . Nequinho do Montado agradece a todos correligionários pelo apoio. Ainda enfatiza que continuará cobrando outras necessidades da população. 

O Blog

Nós que fazemos o Portal de Notícias Casinhas Agreste, único e exclusivo de Casinhas que têm quase 20 milhões de os e uma rede de mais de 50 mil seguidores , agradecemos ao entendimento entre o ex Vereador Nequinho do Montado e a Diretora de Saúde Alessandra Soares. Estamos aqui para esclarecer a polêmica  com a verdade dos fatos . 

Em Casinhas, Vereadores votam em projeto de Lei da Prefeita Juliana de Chaparral que aumenta carga horária sem aumento salarial de servidores 2x2k73

Reunião na Câmara Municipal de Casinhas votou um projeto  de Lei que que dispõe sobre a reestrutura  istrativa e adequação da carga horaria  dos cargos do quadro permanente do Município de Casinhas. A reunião aconteceu na última quarta feira 14/04 sob a presidência de Atilla Alliakel Leal Barbosa e os vereadores Elias Silva, José Martins da Silva, popular Inácio, Evaldo Lima de Santana, Evaldo do Catolé, Edlucia Ulisses de Andrade, José Nivaldo Pereira da Silva e Otavio Francismar de Arruda Filho. Faltou a reunião a vereadora Valdeane do Junco. 

O Município de Casinhas é istrado pela Prefeita Juliana Barbosa de Aguiar (DEM), que assumiu seu primeiro mandato no dia 1º de janeiro com o intuito de governar Casinhas pelo Slogan da mudança e renovação. A gestão completou 100 dias de governo com um pacote istrativo para os servidores com o aumento da carga horária de trabalho e reestruturação istrativa. Alegou. 

A alegação do Executivo Municipal exercido pela Prefeita Juliana Barbosa de Aguiar é de que A propositura em apresentar  tem por finalidade promover uma readequação/reorganização  do do quadro de pessoal efetivo do Município de Casinhas, visando corrigir inadequações observadas na estrutura funcional que se encontram em desacordo com legislação  vigente. 

O que mais chama atenção no projeto é que não haverá aumento salarial em consonância com o aumento da jornada de trabalho o que está sendo motivo de insatisfação por parte da classe trabalhadora:

Cumpre observar que neste Projeto de Lei foram preservados os vencimentos básicos de todos os servidores efetivos. Portanto não há que se falar em prejuízo financeiro. Essa nao e, definitivamente  intenção desse projeto. Tampouco acarreta aumento de vencimentos dos referidos que, par força da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020 esta vedado.

VEJA O PROJETO NA ÍNTEGRA VOTADO PELOS 9 VEREADORES DE CASINHAS

Campina Grande continua vacinando idosos de 61 anos contra a Covid-19 nesta segunda-feira (12) 6o4w6x

Mutirão no Parque do Povo aplica segunda dose de quem está no período de completar imunização.
G1 PB
Campina Grande continua vacinando idosos de 61 anos contra a Covid-19 nesta segunda-feira — Foto: SES-PB/divulgação
A campanha de imunização contra a Covid-19, em Campina Grande, vai dar continuidade à vacinação da primeira dose dos idosos de 61 anos, nesta segunda-feira (12). Esses idosos podem se dirigir a uma das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou aos centros de saúde da cidade.
Já a segunda dose daqueles que estão no período será aplicada na Pirâmide do Parque do Povo, em um mutirão realizado no local em formato drive-in, fora dos carros, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Ainda de acordo com a SMS, o município já vacinou 54.576 pessoas com a primeira dose e 9.084 pessoas tomaram a segunda dose, o que representa 74,15% das doses recebidas

Prefeitura de Olinda anuncia auxílio de R$ 600 para trabalhadores de diversos setores; veja se tem direito 6474b

Medidas de apoio financeiro foram anunciadas pelo prefeito de Olinda, Professor Lupércio

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio, anunciou, na manhã desta segunda-feira (29), medidas de apoio financeiro neste momento de pandemia da Covid-19. Dentre as novidades, está o auxílio de R$ 600,00 dividido em três parcelas de R$ 200,00, que beneficiará olindenses de diversos setores. Os novos incentivos seguem o planejamento estratégico adotado desde o ano ado e irão fomentar ainda mais o desenvolvimento social e econômico da cidade. No evento também foi apresentada a campanha Olinda Solidária.

Os projetos de leis que regulamentam todas as medidas foram assinadas logo após os anúncios e seguem nesta segunda-feira para a Câmara dos Vereadores. São várias medidas estratégicas, como prorrogação de Licenças de Funcionamento (Alvarás), tanto provisórios quanto as regulares, por 6 meses a contar do mês de vencimento.

Também haverá prorrogação por mais 90 dias, a contar do vencimento, da validade das certidões municipais vencidas até a data da publicação do decreto, bem como as que estão para vencer dentro do mesmo prazo de 90 dias.

O gestor apresentou a prorrogação da 2° parcela do Cartão de Inscrição Municipal(CIM), que vence em agosto, para novembro. Além do aporte de R$ 1 milhão de auxílio para os artistas, agremiações e catadores.

O prefeito também anunciou o auxílio de R$ 600,00, divididos em três parcelas de R$ 200, a contar 15 dias após a publicação da Lei, atendendo diversos setores, como tapioqueiras, artesãos, barraqueiros da praia, condutores escolares e guia turísticos.

Os beneficiados já estão cadastrados nas secretarias que respondem pelas áreas de atuação de cada categoria. Com base neste banco de dados, a Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos fará a convocação.

Com isso, Professor Lupércio reforçou o compromisso de proximidade e apoio que a Prefeitura tem com os olindenses, sobretudo neste momento pandêmico tão crítico.

“É mais um esforço da Prefeitura de Olinda neste momento tão desafiador. Estamos mostrando, mais uma vez, que estamos juntos dos olindenses e vamos continuar trabalhando para que possamos, ao lado da nossa gente, trazer políticas públicas para todas as pessoas que estão sendo impactadas na pandemia”, afirmou Lupércio.

Alguns usuários do Caixa Tem tiveram contas bloqueadas

Auxílio emergencial 2021: quantos recebem por família? Já tem calendário? Quanto recebe quem é do Bolsa Família? Veja detalhes do decreto editado por Bolsonaro

Olinda Solidária

O objetivo é arrecadar alimentos não perecíveis e materiais de limpeza para compor cestas básicas que serão doadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social, devido à situação de emergência da pandemia da COVID-19.

As doações podem ser realizadas no Estádio Grito da República, localizado na Avenida Cel. Frederico Lundgren, 1284, Rio Doce, e na Biblioteca Pública Municipal de Olinda, localizada na Avenida Liberdade, 100, Carmo. (Segunda a Sexta-feira, das 9h às 16h)

As empresas da iniciativa privada e as entidades que desejarem doar volumes de alimentos ou de cestas básicas prontas deverão entrar em contato através do número (81) 99204-2209.

Recife lança Auxílio Municipal Emergencial (AME) para o enfrentamento da pandemia do covid-19 na cidade 3n502e

(Foto: Rodolfo Loepert/PCR)

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), anunciou por meio de transmissão ao vivo nas plataformas da Prefeitura do Recife, na manhã desta quinta-feira, o Auxílio Municipal Emergencial (AME), nova ação para o enfrentamento da pandemia de covid-19 na cidade. O projeto será para 120 mil pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza cadastradas no CadÚnico.

Para João Campos, é preciso saber priorizar. "Ninguém vai saber fazer tudo sempre, mas aquilo que é prioritário deve ser feito. Quando a gente pega o recorte do CadÚnico, o recorte do Bolsa Família, que é um programa muito bem consolidado, hoje, na cidade do Recife existem mais de 17 mil famílias na fila de espera. Estão há mais de três meses sem receber transferência de renda", disse João Campos. “Este público é extremamente necessitado neste momento”, destacou.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura do Recife, o auxílio será concedido a dois grupos. O primeiro é formado por 17.176 famílias da chamada “fila” do Bolsa Família. São aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que atendem aos critérios para receber o benefício, mas estão desassistidas pelo Governo Federal. "Dessas, cerca de cinco mil sequer receberam o Auxílio Emergencial do Governo Federal ao longo de 2020, para esse grupo, a Prefeitura destinará duas parcelas, em abril e maio, no valor de R$ 150 cada".

Já no segundo grupo a ser atendido pela gestão estão 12.451 famílias que recebem atualmente o Bolsa Família e possuem filhos com idades entre 0 e 3 anos. "Para esses, o auxílio será no valor de R$ 50 mensais, também nos meses de abril e maio", explicou a Prefeitura em nota enviada à imprensa. "As pessoas que atendem aos critérios para receber o AME Recife serão procurada pelas equipes da Assistência Social da Prefeitura do Recife", pontuou.

"A prefeitura garante a proteção social às pessoas mais vulneráveis da Cidade. Sabemos a importância de chegar junto dessas pessoas, que precisam de atenção especial do Poder Público", disse a secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, que também estava presente no anúncio.

A vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, também participou do encontro, e para ela, hoje há uma necessidade de cuidado extremo. "O tempo ainda é de cuidados, está mais próximo do que longe. Vamos ser otimistas, acreditar acima de tudo. E diante desse cuidado, a gente vem apresentar o 'AME', que vem do ato amar mesmo. É uma decisão de amor e de cuidado", disse.

“Da atenção básica, até a alta complexidade, a prefeitura do Recife está preparada e está em constante expansão da rede para garantir a proteção dos recifenses”, disse o prefeito, concluindo que tem a certeza que traz "uma opção com coerência, com a decisão que foca em quem mais precisa, e eu tenho certeza que esta ação que aqui está sendo tomada, vai poder beneficiar quem mais está precisando na nossa cidade”, finalizou João Campos.

Na transmissão, Campos também contou que projeto do auxílio ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Vereadores do Recife, porém, o prefeito disse acreditar que os vereadores vão confirmar o auxílio. O encontro para divulgar o anúncio foi realizado no edifício sede da Prefeitura do Recife, no auditório Capiba.

Umbuzeiro PB: Justiça condena ex-prefeito Antônio Fernandes de Lima, por improbidade istrativa. Decisão cabe recurso 6g412i

As sanções aplicadas foram: reparação do dano pelo prejuízo causado ao erário, no valor de R$ 5.175,59, e multa civil no valor do dano, ou seja, R$ 5.175,59. A sentença foi proferida pelo juiz Rúsio Lima de Melo.

De acordo com o juiz, consta nos autos a prova do dano ao erário, obtida pelo órgão competente e decorrente do convênio executado durante a gestão do demandado, sem que haja argumentos mínimos que desfaçam as irregularidades constatadas. (Foto: reprodução)

O ex-prefeito de Umbuzeiro, Antônio Fernandes de Lima, foi condenado por improbidade istrativa em virtude do superfaturamento na aquisição de equipamentos e material permanente firmado em convênio com o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). As sanções aplicadas foram: reparação do dano pelo prejuízo causado ao erário, no valor de R$ 5.175,59, e multa civil no valor do dano, ou seja, R$ 5.175,59. A sentença foi proferida  pelo juiz Rúsio Lima de Melo.

O Município de Umbuzeiro entrou com a ação contra o ex-gestor, acusando-o de irregularidades na execução do convênio, que resultaram na reprovação das contas prestadas e consequente notificação do Município para ressarcir o valor de R$ 5.175,59, sob pena de inclusão em cadastro de inadimplência, o que tem impedido a realização de novos contratos. Também foi constatada, por visita in loco, a ausência de diversos itens que teriam sido adquiridos com as verbas do citado convênio e que não tem como esclarecer as pendências, porque o ex-gestor demandado não deixou os documentos na Prefeitura.

Em sua defesa, o ex-prefeito sustentou que geriu o Município até o ano de 2012, não tendo responsabilidade posterior a sua gestão em relação à prestação de contas do referido convênio, além de que não existe nexo de causalidade que ligue o dano ado pelo Município a alguma conduta sua. Quanto aos itens supostamente faltantes, disse que podem ter sido retirados após o encerramento do seu mandato.

De acordo com o juiz, consta nos autos a prova do dano ao erário, obtida pelo órgão competente e decorrente do convênio executado durante a gestão do demandado, sem que haja argumentos mínimos que desfaçam as irregularidades constatadas.

Já em relação a situação dos itens ausentes que se pretende a devolução, a prova é inversa. O Município cobra a entrega de materiais e equipamentos adquiridos durante o convênio, mas não prova que tenham desaparecido durante a gestão do demandado. As únicas referências quanto a não localização dos bens datam do ano de 2013, sem que se possa delimitar o momento da retirada indevida e se teria sido por ação do ex-prefeito.

“Tenho como satisfatoriamente comprovada somente a responsabilidade de ressarcimento ao Município pelo dano ao erário causado em virtude do superfaturamento do Convênio nº 5921/2005, visto que o dano causado ao patrimônio municipal decorreu da aquisição dos materiais/equipamentos por preço superior ao de mercado”, constatou o magistrado Rúsio de Melo.

Quanto ao elemento subjetivo, mesmo que ainda não se tenha demonstrado dolo da conduta, é inevitável o reconhecimento de culpa. Isto porque a aquisição superfaturada se deu quando o demandado respondia na qualidade de prefeito de Umbuzeiro, gerindo a istração e, consequentemente, o processo licitatório por Tomada de Preços nº 04/2006, que resultou nos preços superiores aos de mercado. “Logo, é inegável seu conhecimento sobre os fatos que geraram o dano ao patrimônio municipal. A caracterização da culpa é suficiente para a conceituação do ato de improbidade istrativa que cause prejuízo ao Erário, conforme entendimento consolidado pelo STJ”, asseverou o juiz.

A multa civil deverá ser revertida em favor da Prefeitura Municipal de Umbuzeiro, conforme dispõe o artigo 18 da Lei de Improbidade istrativa.

Da decisão cabe recurso.

Do Click PB