Ao todo, 29 áreas são apontadas com alto risco de conformidade
O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, entregou ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, nesta quarta-feira (16), um "raio-x" do governo federal. Segundo Dantas, foram mapeadas 29 áreas de riscos por vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas.
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Ao todo, foi entregue pelo TCU um compilado de quatro relatórios. O primeiro é o relatório que lista área de alto risco. "É um relatório que consolida 29 fiscalizações do TCU e que nós identificamos riscos", explicou Dantas.
Segundo ele, foram consolidada informações desde pagamentos de programas sociais até funcionamento de políticas ambientais.
"Um dos destaques é uma questão muito sensível aos brasileiros, que é a saúde. agravada com a pandemia da covid-19. Existem também questões muito importantes do quadro fiscal brasileiro. Um dos pontos destacados é necessidade urgente de se estabelecer critérios para revisão das isenções tributárias, que hoje somam mais de 4% do PIB. Dobro do que o presidente Lula encontrou em 2022", apontou Dantas.
O TCU também avaliou fiscalizações de políticas públicas aplicadas em 2021 e de programas sociais, somando ao todo mais de R$ 300 bilhões.
"Estamos concluindo nas próximas semanas a avaliação mais completa que já fizemos do funcionamento do auxílio brasil, mostrando inclusive comparação com o Bolsa Família, a partir do desenho e critério de elegibilidade", confirmou o ministro.
Segundo Dantas, o Auxílio Brasil tem incentivado o "fracionamento de núcleos familiares", em função da necessidade de recebimento de recursos em volume maior, o que prejudica famílias que não podem ser decompostas, como uma mãe com três filhos pequenos. Ou seja, não há critério eficiente para beneficiar uma família maior em detrimento a um núcleo familiar composto por apenas um beneficiário.
O TCU ainda fez uma avaliação macro da gestão governamental, fiscal, patrimonial e também a execução orçamentária. Também há relatório sobre análises em diversas áreas da vida nacional, como segurança, defesa nacional, energia e telecomunicações.
Jornal do Commércio
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